Reconstruir a Unasul

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O governo Bolsonaro tem se revelado um exímio modelo de destruição do modelo democrático, republicano e desenvolvimentista em nosso País. Na verdade, antes mesmo de sua posse no primeiro dia de janeiro de 2019, o futuro mandato do ex capitão defensor da tortura e da pena de morte já era aguardado para dar cabo dessas tarefas. Como péssimo militar em sua breve e polêmica carreira pela caserna, criou em si mesmo as bases para essa obsessão com a implementação do extermínio e o prazer quase de perversão sexual com as práticas dilapidadoras.

No plano da economia, transformou seu assessor de campanha em superministro, com poderes para levar à frente o desaparecimento do Estado e a privatização de todas as empresas e bancos estatais, conforme a promessa de Paulo Guedes repetida diversas vezes perante a nata do financismo tupiniquim e internacional. Por outro lado, o governo implementou o desmonte de praticamente todas as políticas públicas previstas na Constituição Federal, seja por meio de reformas visando sua desconstrução, seja por meio do estrangulamento das verbas orçamentárias a elas destinadas.

Bolsonaro também dizimou importantes instituições da administração pública federal encarregadas de programas governamentais estratégicos, a exemplo do Incra, do Inpe, do Ibama, da Funai e tantos outros. Com isso, conseguiu o intento de reduzir a capacidade de o Estado brasileiro dar conta de tarefas fundamentais, como a reforma agrária e o atendimento aos despossuídos de terra, como o controle e a redução dos assustadores índices de desmatamento ilegal, como a destruição do meio ambiente e o genocídio cotidiano levado a cabo contra indígenas e quilombolas.

Bolsonaro: exterminador do passado, do presente e do futuro

O mesmo governo que se empenhou como nunca para ampliar o armamento sem nenhum controle da população civil fechou os olhos para o evidente crescimento geométrico do poderio bélico das milícias e demais grupos armados espalhados por todo o território nacional. A complacência de Bolsonaro com a passividade perante a pandemia do covid 19 e as sucessivas equipes que se revezaram no comando do Ministério da Saúde ao longo da trágica mortandade estimulada resultaram na marca dos quase 700 mil óbitos registrados oficialmente.

Na verdade, essa sanha eliminadora já vinha desde o governo Temer, que chegou ao Palácio do Planalto depois de ter colaborado ardentemente para o impeachment perpetrado contra Dilma Roussef em 2016. O governo golpista aprovou medidas que depois foram mantidas – e até mesmo aprofundadas – por Bolsonaro. Foi o caso da Emenda Constitucional 95, que congelou as despesas sociais do Orçamento da União por longos 20 anos. Foi também a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta apoiada pelo governo de uma Reforma Trabalhista que eliminou direitos fundamentai dos trabalhadores. E foi também o que se praticou em termos de desconstrução na área das relações internacionais, quando o tucano raivoso Aloysio Nunes Ferreira nomeado por Temer assumiu o comando do Itamaraty. Foi ali que teve início um enorme retrocesso em todos os avanços obtidos na esfera da diplomacia desde 2003.

Mas a chegada de Bolsonaro ao poder tornou esse processo mais extremado. Um dos aspectos das relações externas que ele mais se envolveu foi a desconstrução da articulação regional, no âmbito da América do Sul. É claro que são conhecidas as suas reverências a Donald Trump, à época Presidente dos Estados Unidos. Por um tempo foi uma política de alinhamento automático às orientações da Casa Branca. Bolsonaro também se esmerou em discursar e provocar a China e a Rússia, em sua luta contra o suposto comunismo internacional e o tal do globalismo. Assim, ficaram públicas suas relações com governos de orientação hiper conservadora, quase neofascista, como na Turquia, Hungria e Polônia.

A sanha destruidora contra a Unasul

Uma das tarefas a que ele mais se dedicou foi a destruição da Unasul. Essa articulação dos países da América do Sul havia dado um passo importante em 2008, quando foi assinado o Tratado Constitutivo da União Sul Americana de Nações. O então Presidente Lula recebeu doze Chefes de Estado de países da região em Brasília para celebrar o importante avanço de integração regional. Ali ficou definido também o local da sede do organismo: Quito, capital do Equador.

Ocorre que houve mudanças relevantes na política interna de vários desses países no período que se seguiu. O processo começa em 2012 no Paraguai (golpe parlamentar contra o Presidente Lugo) e depois na Argentina em 2015 (eleição do conservador Macri). Em seguida vêm as dificuldades internas na Venezuela, o golpe contra Evo Morales na Bolívia em 2018 e a própria eleição de Bolsonaro no mesmo ano. Com esse pano de fundo de instabilidade e indefinição, a posição firme do novo governo brasileiro contra a Unasul terminou sendo decisiva para seu fim.

Em março de 2019, Bolsonaro participa de uma reunião de Chefes de Estado no Chile, em uma tentativa de consolidar a saída de diversos governos daquela articulação já enfraquecida e onde se propõe um novo caminho, o “Foro para o Progresso da América do Sul” (Prosul). A fotografia abaixo mostra os Presidentes à época em cerimônia realizada na capital Santiago. O interessante é observar que pouco mais de três anos depois, a maioria dos signatários já não está mais à frente de seus respectivos governos. Além disso, perderam as eleições para candidatos de oposição, que se apresentaram com projetos políticos bem distintos. O registro fotográfico de uma nova cúpula apresentará uma completa renovação dos personagens, bem como a intenção de promover a reconstrução da Unasul.

Encontro 2019 em Santiago do Chile: um passado recente que não volta mais

O Chile de Piñera, o país anfitrião daquela reunião, agora é presidido por Gabriel Boric, que tem se manifestado a favor de maior integração regional e pode colaborar na recriação da Unasul. A Argentina de Maurício Macri agora é presidida por Alberto Fernandez, também adepto da volta da articulação sul-ameriacana. O Peru de Martin Vizcarra tem desde o ano passado como presidente Pedro Castillo, que desde a época de oposicionista propunha a retomada do eixo integracionista no continente. A Colômbia de Iván Duque acabou de eleger Gustavo Petro para a Presidência da República, ele também um adepto da Unasul. Resta saber o que farão as diplomacias de Equador e Paraguai. O primeiro elegeu para presidente o conservador Guilherme Lasso e deve dar continuidade ao projeto de Lenin Moreno, enquanto o segundo mantém Abdo Martinez no governo desde 2018. Caso não encontrem mais o suporte de Bolsonaro, os dois países deverão participar de alguma forma do movimento de recriação da Unasul, caso não desejem permanecer isolados nas articulações da região.

A campanha de Lula tem se manifestado a favor da reconstrução da Unasul. A versão mais recente do programa de governo, apresentado pelo conjunto de partidos que apoiam a sua candidatura do ex Presidente, se posiciona explicitamente a respeito da necessária retomada da articulação:

“ (…) Defender a nossa soberania é defender a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, com vistas a manter a segurança regional. É fortalecer novamente o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics (…) “ (GN)

A história da diplomacia na região evidencia o importante papel estratégico desempenhado pelo Itamaraty no esforço de articulação dos países sul americanos. Assim, a provável mudança no comando do Brasil a partir das eleições de outubro deve recolocar o tema da reconstrução da Unasul na ordem do dia. É óbvio que as mudanças internas na composição política das nações não agradam em nada aos interesses norte-americanos, que não veem esse movimento todo com bons olhos. Preocupa Washington a chegada ao poder de governos situados mais à esquerda no espectro político e ideológico, bem como os esforços de uma articulação que seja autônoma e soberana em relação aos desejos da diplomacia norte americana.

Unasul é a derrota dos EUA na região

As dificuldades enfrentadas pelos ianques para implementar sua proposta de Área de Livre Comércio das Américas (Alca) desde meados da década de 1990 levaram ao abandono de tal estratégia para conter o avanço da integração econômica e diplomática liderada pela diplomacia brasileira. No entanto, eles permaneceram de forma ativa com as propostas de assinatura dos tratados bilaterais de livre comércio com alguns países da região, como Chile, Equador e Colômbia. Esse segue sendo um dos desafios da Unasul e da retomada do processo de integração regional.

O desempenho surpreendente de Gustavo Petro registra a primeira vitória de um candidato de esquerda nas eleições presidenciais colombianas. Esse fato é carregado de significado e simbolismo, haja vista o histórico alinhamento das elites daquele país aos intentos da Casa Branca. A Colômbia ofereceu a eles bases militares em seu território e sempre desempenhou um papel de apoio aos interesses do país do Norte, em especial por seu papel geopolítico estratégico. O país apresenta uma ligação com o Panamá e seu estratégico canal, além de manter costas marítimas para o Pacífico e para o Atlântico, em uma latitude setentrional próxima à linha do Equador.

A depender da confirmação dos resultados das pesquisas de intenção de voto para o pleito de outubro no Brasil, é bem provável que o processo de reconstrução da Unasul esteja em marcha já para o início de 2023. Trata-se de um esforço de consolidação de um bloco diplomático de peso considerável no jogo de forças internacionais, em especial se considerarmos que o mundo caminha a passos rápidos para um cenário marcado pela multipolaridade e pela emergência de novas articulações regionais e internacionais. Caso seja encaminhado com competência e seriedade, respeitando a autonomia dos diverentes atores participantes, a Unasul pode se revelar também uma significativa alternativa para o desenvolvimento econômico do Brasil e seus parceiros na região.

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