Racionalização dos gastos públicos
Algo que precisa ser discutido é a instituição de novo modelo orçamentário que permita racionalizar a despesa pública no Brasil. O modelo orçamentário que vigora no Brasil dificulta cortes de gastos e a realocação de dotações
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Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou os membros do segundo escalão e enfatizou que o país precisa cortar gastos. Certamente serão apontadas várias áreas onde é possível reduzir despesas. Mas algo que precisa ser discutido é a instituição de novo modelo orçamentário que permita racionalizar a despesa pública no Brasil.
Um ponto que precisa ser discutido no governo Michel Temer refere-se à adoção do orçamento base zero no lugar do modelo incremental que vigora no Brasil. Trata-se de uma inovação que tornaria a gestão das contas públicas mais flexível e proporcionaria maior eficiência na aplicação do dinheiro público.
O modelo orçamentário que vigora no Brasil dificulta cortes de gastos e a realocação de dotações. Tornou-se um fator de pressão sobre a carga tributária, já que sempre que um novo programa é criado ou um ajuste financeiro se impõe a saída é aumentar impostos.
Se as contas públicas no Brasil fossem avaliadas de modo criterioso a conclusão seria que há diversos gastos injustificáveis. Muitos programas se mantêm ano após ano sem que ninguém os questione em termos de sua eficiência e eficácia. Se fossem avaliados a fundo, segundo critérios de análise social de projetos, muitos deles com certeza seriam imediatamente descontinuados.
A manutenção inercial de gastos é um aspecto relacionado ao modelo orçamentário praticado no país, que se baseia no orçamento incremental. Cria-se uma despesa e depois ela se perpetua sem que haja avaliação periódica em termos de seu retorno social. E vão se adicionando novos programas sem que os que estão vigentes sejam analisados em termos de seus custos e benefícios.
Daí a necessidade de se avaliar a adoção do chamado orçamento base zero. Trata-se de uma técnica orçamentária onde anualmente, ao se preparar a proposta de orçamento para o ano seguinte, os programas em andamento seriam avaliados no tocante à sua eficiência e eficácia. Programa que não atendesse essa exigência básica seria extinto.
A adoção do orçamento base zero tornaria rotineira a saudável prática de avaliar e identificar programas ou atividades que poderiam ser extintos ou redimensionados, e suas dotações canalizadas, total ou parcialmente, para promover o equilíbrio fiscal, custear outras despesas ou reduzir a dívida pública.
Será que alguém analisa de modo criterioso, por exemplo, os programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo orçamento para 2016 supera R$ 75 bilhões, para averiguar se são eficazes? E os benefícios fiscais de R$ 35 bilhões concedidos para as empresas localizadas em áreas classificadas como de desenvolvimento regional, são justificáveis a luz de parâmetros técnicos que possam definir se devem ser mantidos? Recursos demandados em áreas como a da saúde pública não poderiam ser obtidos com a revisão desses programas?
O orçamento base zero imporia a racionalidade que falta na gestão das contas públicas no Brasil. Sua adoção seria um importante complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma reforma estrutural necessária em um país cuja administração financeira vem sendo negligenciada nos últimos anos.
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