R$ 890 bilhões da reforma da Previdência sairão dos que ganham até 2 mínimos
Traduzindo: as aposentadorias de todos os brasileiros serão de salário mínimo. É isso que está em jogo no debate acerca da reforma da Previdência no Congresso Nacional
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A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro finalmente mostrou quanto ele quer tungar da pobreza para diminuir o que chama de “privilégios”. Do total de R$ 1,2 trilhão anunciados, mais de R$ 890 bilhões (ou 72% de toda a reforma) sairá de quem ganha até 2 salários mínimos. Ou seja, os “privilegiados” que ganham até R$ 1.996,00 por mês pagarão sozinhos quase toda a reforma desejada pelo governo, sendo R$ 686 do Regime Geral (RGPS), R$ 169,4 bilhões do abono do Pis/Pasep mais R$ 34,8 bilhões do BPC.
Se considerarmos apenas os que ganham a bagatela que vai até R$ 998,00, ou seja, como chama o governo os “menos privilegiados”, eles terão de arcar em dez anos com o valor correspondente a R$ 560 bilhões, ou 45% do valor que o governo deseja arrancar com a reforma. Um escárnio com a população pobre, revelador da falta de sensibilidade dos que dirigem o país. Pior ainda é o abuso e o desrespeito ao afirmarem a toda hora que a intenção é beneficiar os pobres. Como, se são os pobres que pagarão a maior parte da conta da reforma?
Os dados vindos a público mostram que não há intenção do governo de tratar as distorções existentes no sistema. Revela, por outro lado, que a estratégia é tornar o país mais desigual. Os dados da reforma levam a esse raciocínio, pois é difícil entender como os líderes do governo anunciam sem constrangimento que a população de menor renda e de menor poder aquisitivo, com ganhos de até 2 mínimos, será penalizada com o pagamento da quase totalidade da reforma que está em discussão.
Os efeitos da proposta do governo vão além. Quando o quesito é o impacto nos municípios país afora, significa retirar dinheiro de 71% deles, cidades onde os recursos com origem no Sistema de Previdência (INSS) é maior que o Fundo de Participação do Município. E diminuir desses recursos significa aumentar as dificuldades das pequenas comunidades de todo o país, principalmente daquelas que têm nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), abono do Pis/Pasep e Benefícios de Aposentadoria as principais fontes de recursos para dinamizar a economia local.
A discussão em torno da mudança radical do Sistema de Previdência para capitalização também não se sustenta quando se observa os países que adotaram o mesmo modelo que é defendido pelo ministro da Fazenda. No país que inspira a equipe de governo e mais conhecido entre nós, o Chile, a informação de que a renda per capita lá supera a do Brasil, não é revelador do que efetivamente acontece naquele país. Os dados, quando avaliados mais perto, mostram que os 10% mais pobres do Chile detêm apenas 1,7% da riqueza, enquanto os 10% mais ricos ficam com 42%. E, se a comparação for entre os 5% mais pobres com os 5% mais ricos, o dado é mais alarmante e revela a diferença de riqueza de mais de 800 vezes entre os dois segmentos.
Na previdência do Chile, a situação é degradante e tem sido denunciada de todas as formas. O governo daquele país não teve alternativa e se viu obrigado a adotar medidas para socorrer os pobres que se veem sem benefícios 40 anos depois de reforma de 1981. O sistema, como se sabe, não tem atendido às necessidades básicas das pessoas, representando um desastre para aposentados que recebem 30% do salário mínimo.
O Chile, como o Brasil, se encontra entre os países de piores distribuição de renda do planeta. Se queremos referência para o nosso futuro, por mais que se goste daquela nação, não pode ser o Chile, pois as disparidades sociais e a distribuição de renda lá são tão desiguais quanto o que tem no Brasil.
O Brasil acompanha perplexo as decisões nos quatro meses de governo, medidas que atacam diretamente pobres e necessitados do país. Tudo em nome de ajuste de contas do governo, sempre punindo os que têm menos riqueza, enquanto para a parcela de 1% da população que detém em média 36 vezes mais riquezas que os outros 50% de todos os brasileiros nada foi requerido para o ajuste das contas do país.
Somam-se ao arrocho proposto na Previdência o congelamento do valor do Bolsa Família e o fim de reajuste real do salário mínimo. Decisões que atingem em cheio a pobreza e as cidades médias e pequenas do país, onde o salário médio se encontra em torno de R$ 1.500 por mês, nas quais o congelamento da renda representa agudização da crise financeira, aumento do número de miseráveis e da violência, em decorrência da falta de condições mínimas de sobrevivência das pessoas.
As experiências de outros países ensinam que reformas do sistema de proteção social não podem ser um custo apenas dos trabalhadores. Elas são sempre parte de uma discussão envolvendo todos os atores sociais, diferentemente do que tem sido o nosso debate, no qual se busca a solução apenas em um dos elos da relação de trabalho, penalizando trabalhadores. Enquanto que, para o segmento empresarial, são anunciados benefícios como a desoneração da responsabilidade com previdência. E sem uma avaliação sequer dos impactos dos custo de transição.
O custo de transição, que não é pequeno, não se discute porque na hora que vier a público será um escândalo e mostrará que os valores são estratosféricos. As experiências em países que migraram mostram que o custo pode chegar a 1,5 vez o PIB do país e até mais, valores que seriam para o Brasil próximos a R$ 10 trilhões. Isso é bem diferente dos números até aqui revelados, conta escandalosa que o governo insiste em esconder.
O custo para migrar de sistema precisa ser explicitado e explicado, pois no final das contas, o gasto para cobrir o buraco que a medida vai gerar será da sociedade. O país não pode assistir à transferência de riqueza para o sistema financeiro, que lucrará com as administradoras de planos, sem avaliação séria das consequências.
Do governo, o mínimo que se espera é seriedade para reconhecer que o novo sistema está fadado a pagar valores menores que o salário mínimo. Não é à toa que apareceu um termo novo no vocabulário popular, “valor nocional”. Traduzindo: as aposentadorias de todos os brasileiros serão de salário mínimo. É isso que está em jogo no debate acerca da reforma da Previdência no Congresso Nacional.
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