Quem ganha mais, deve pagar mais

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Todas as discussões sobre a depressão econômica, sobre o desemprego e a precariedade – que pode já estar atingindo a metade da população – terminam desembocando em como e quem vai bancar com os custos, tanto da reconstrução econômica, quanto dos apoios de renda mínima para os mais afetados. A questão da reforma tributária virá, com toda forca.

A direita já tem um diagnóstico pronto: as finanças públicas foram profundamente afetadas, o Estado não tem condições de arcar com os custos da reconstrução econômica. Somente um ajuste fiscal ainda mais rigoroso pode recompor as finanças públicas e evitar um novo processo inflacionário. Na Argentina, em que o governo de Alberto Fernandez busca um pacto econômico e social, juntando centrais sindicais e entidades empresariais, estas colocam uma forte ênfase em que não é possível criar mais impostos, defendendo-se assim, de contribuir para essa reconstrução.

Essa resistência a assumir mais impostos tem grande apoio na opinião pública.

Cada vez que se fala reforma tributária, os empresários, apoiados pela mídia neoliberal, imediatamente propagam a ideia de que se trata de diminuir os impostos, escondidos sob a ideia de simplificação tributária, eliminando impostos e pagando menos.

Não se difunde a situação realmente existente da tributação, em que quem paga mais impostos são os pobres e não os ricos, em que a maioria dos impostos são indiretos, pagos por todos da mesma forma e não os diretos, que recaem sobre a renda e o patrimônio. Sem contar a sonegação, praticada pelos ricos, de forma desenfreada. 

A reforma tributária alternativa é aquela que se baseia no princípio de que “quem ganha mais, paga mais”, que promove impostos sobre as grandes fortunas, sobre as heranças, além de uma sistemática campanha contra a sonegação e a fuga de capitais.

As tentativas de implementação de reformas tributárias baseadas nesses princípios, fracassaram, tanto no governo da Luiza Erundina e de Haddad em São Paulo, como no de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul. Apenas se menciona a iniciativa, a direita ocupa todos os espaços na mídia para retomar a campanha contra novos impostos, como se eles fossem recair sobre todos. Em São Paulo, no primeiro governo do PT, a Hebe Camargo comandou a campanha contra mais impostos, quando a grande maioria da população ou deixaria de pagar ou pagaria menos. 

A diabolização do Estado, que cobraria muitos impostos e devolveria pouco à população, por sua ineficiência, pela corrupção que o permearia, amplamente difundida na população, serve para a recepção fácil e rápida da rejeição do suposto aumento dos impostos. As três tentativas de implementação de reformas tributárias socialmente justas foram derrotadas por esse clima, que não conseguiram reverter.

O tema do financiamento da reconstrução econômica e social do país voltará e os mesmos dilemas serão colocados para a esquerda. Só mesmo um grande trabalho de reversão desses consensos, com divulgação ampla do caráter concentrador de renda e de aumento das desigualdades da estrutura tributária atual, pode permitir avanços numa resolução positiva para a democracia da questão crucial sobre quem financiará a reconstrução do país.  

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