Qual é o limite para Joaquim Barbosa?

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Em meu arcabouço de considerações sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tenho uma postura que já desagradou a muita gente que, como eu, entende que ele já ultrapassou faz tempo os limites que os poderes e deveres advindos de seu cargo lhe impõem. Sempre o critiquei dentro de limites muito definidos.

Apesar de crítico duro da personalidade e das ações dessa autoridade, não hesitei em pregar que certo tipo de crítica que sofre não serve inclusive àqueles que desejam apontar seus inegáveis defeitos – refiro-me a compará-lo a personagens históricos reprováveis que têm a mesma etnia que a sua, pois fazê-lo insere a cor da pele na crítica.

Dessa maneira, sinto-me com absoluta autoridade moral e intelectual para criticá-lo, pois nunca cedi ao ímpeto a que muitos cedem de lhe fazer críticas virulentas ou moralmente cruéis. Não sei o que ele fez na intimidade de seu lar (algumas críticas que recebe são nesse sentido) e nunca o compararia a criminosos ou ditadores igualmente negros.

O que me inibe nas críticas a Barbosa é a sua história de vida e tudo o que alguém como ele teve que passar para chegar aonde chegou. Quanta discriminação, quantas barreiras ele não teve que enfrentar para vencer na vida? Por certo, muito mais do que um branco. Possivelmente, até mais do que Lula, quem, apesar de todo preconceito sofrido, é branco.

Mas tudo tem um limite. Sob essa aura honorável e inegável de que dispõe, Barbosa parece achar que ela lhe concede licença para fazer qualquer coisa que lhe der na veneta, ao contrário de Lula, cuja origem humilde nunca foi usada por ele para pisar ninguém.

Não basta pisar em jornalistas, políticos, em seus pares no STF. Esse homem parece querer pisar também nas instituições, no Direito e nas leis que o regem e, desgraçadamente – e principalmente –, pisar ainda mais naqueles contra os quais pode investir com suas decisões e, assim, destruir vidas.

O que importava a Barbosa correr o risco de matar José Genoino ao engendrar aquele show apenas para exibi-lo em triunfo à turba catártica que estimulou a babar de ódio e sede de sangue? O sentenciado já está destruído mesmo… Que arrastem aquele farrapo vivo pelas ruas. Se não sobreviver, pouco se perderá. Essa parece ter sido a tese do verdugo do STF.

A lei impede que linche os condenados dos quais a turba quer sangue? Dane-se a lei. As prisões são ilegais sem preenchimento de requisitos legais? Não percamos tempo, a turba tratará de coonestar o excesso. O juiz que administrará o castigo não é suficientemente rigoroso? Mude-se o juiz, mesmo que violando a lei e a impessoalidade na aplicação da pena.

Joaquim Barbosa, pois, substituiu as leis pelos aplausos dos frequentadores de restaurantes caros. A ovação de grande parte de uma elite que sempre o desprezou enquanto o considerava “o juiz negro de Lula” – e diante da qual, ao esmagar petistas, ele se “redimiu” – faz com que sinta-se autorizado a torcer aquelas leis como a turba exija.

As associações de magistrados, a OAB, seus pares no STF, a imprensa, a classe política, enfim, todo aquele que o questionar, ele insinua que integra uma súcia de corruptos e aproveitadores que só ele teve coragem de barrar e de acusar. Só ele presta, então.

Chegou o momento, pois, de ser discutido o limite para que qualquer cidadão neste país tenha tal poder sobre a vida das pessoas. Chegou o momento não de discutir um limite só a Joaquim Barbosa, mas à possibilidade de alguém como ele amealhar tanto poder.

O posto de presidente do STF, porém, não concede tanto poder. O poder – por si só enorme – que esse cargo concede foi reforçado pelo poder da mídia antipetista, que, visando exterminar seus adversários políticos, enfiou nas mentes mais frágeis e truculentas a ideia de que para punir os corruptos que aponta, vale tudo.

É novidade, isso, no Brasil? Só quem não viveu o regime militar pode pensar assim. “Adaptar” leis para condenar desafetos é a tônica das ditaduras. Foi a da ditadura militar brasileira e é a de tantas outras ditaduras de ontem e de hoje.

“Ah, mas o Brasil é governado pelo PT e ditadura quem impõe são governos”, dirão os que embarcaram nessa viagem de poder de Barbosa. Estão errados. A ditadura militar não veio do governo, mas de uma instituição que devia obediência a ele, as Forças Armadas. Qual é a diferença entre um processo ditatorial ser desencadeado por elas ou pelo STF?

Diante do exposto, só resta a exortação ao debate sobre os limites de poder a qualquer um que ocupe um cargo público neste país, seja de presidente da República ou do STF. Ninguém pode “forçar” a lei e mandar quem reclama para o inferno, recusando-se inclusive a prestar contas, a responder questionamentos como Barbosa tem feito.

Com os últimos acontecimentos, parece que os setores mais representativos da Justiça e dos demais Poderes constituídos já começaram a entender isso. Ou será que ainda não?

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