Qual democracia?

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Há muita confusão sobre o que seja de fato democracia, bem como sobre o processo de construção e aperfeiçoamento dessa forma de organização institucional. 

O socialismo é movimento, é caminho que se percorre no processo de construção da humanidade, é práxis que busca - no exercício da fraternidade, da igualdade e da liberdade -, estruturar a necessária e indispensável democracia participativa, noutras palavras: o socialismo, a meu juízo, só será alcançado com o aperfeiçoamento da democracia.

E num papo, sempre inteligente com o meu amigo Daniel da Silva Medeiros, eu disse a ele que não há nenhum país socialista no mundo; evidentemente há governos de orientação socialista ou social-democrata, como Portugal, mas todos os países do mundo vivem do, ou sobrevivem ao, capitalismo. 

Então resolvi escrever sobre DEMOCRACIA, sempre como reflexão e não como afirmação ou certeza.

Mas antes de apresentar as minhas opiniões vou fazer o que os filósofos do século XVIII faziam na introdução de seus livros; eles, em nome da honestidade intelectual, apresentavam suas crenças: eu acredito na democracia e no socialismo, sou democrata, socialista e pontepretano.

Ser democrata e socialista é respeitar as diferenças, acreditar na igualdade e na pluralidade; acreditar que a sociedade está em movimento permanente, por isso a democracia e o socialismo estão em eterno aperfeiçoamento.

Democracia não é uma categoria definível, afinal, “só é definível o que não tem História”, como afirmou Nietzsche. A democracia a tem, portanto ela deve ser compreendida através do seu movimento na história.

Hoje todos se apresentam como democratas, até quem não o é, mas nem sempre foi assim... 

A ‘democracia’ como nós a conhecemos, ou imaginamos, é um movimento muito novo no mundo. 

Em Atenas a democracia durou, com interrupções, menos de duzentos anos e, desde a queda da democracia grega, a palavra ‘democracia’ passou a ter um sentido, majoritariamente, negativo, até a revolução francesa. Mesmo na revolução francesa a palavra ainda mantinha vivo o sentido pejorativo, salvo para os Jacobinos. 

Não podemos esquecer que até o século XIX a maioria dos liberais eram antidemocráticos, salvo Thomas Paine e no Brasil eram escravagistas; no século XIX diziam que a democracia era uma ameaça aos direitos naturais, como o direito à vida, às liberdades individuais e à propriedade.

E não estou inventando, quem me contou foi Robert Roswell Palmer no seu estudo sobre os usos da palavra ‘democracia’.

Foi apenas no século XX que a palavra ‘democracia’ passou a ser usada de forma positiva; especificamente após a II Guerra Mundial, (em razão da guerra fria), ou seja, a palavra passou a ser usada como contraposição à União Soviética. Esse ponto da História é de enorme importância para compreensão do significado contemporâneo da palavra DEMOCRACIA.

A guerra fria ficou no passado, todos os países estão subordinados ao capitalismo globalizado, ao liberalismo enquanto teoria econômica, por isso DEMOCRACIA, sempre em movimento, encontrou nos DIREITOS HUMANOS seu ponto de inflexão.

Atualmente é impossível falar em ‘Democracia’ sem defender e falar em ‘Direitos Humanos’; aqueles que não defendem ou que fazem ressalvas aos ‘Direitos Humanos’ não são democratas.

Isso mesmo, desde os direitos humanos de primeira geração (o direito à vida, igualdade perante a lei, liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de circulação, direitos de propriedade, o direito a um julgamento justo e direito de voto), a democracia está sempre em movimento.

Nascidos no início do século XX, introduzidos pelo constitucionalismo do Estado social (Constituição Mexicana de 1917 e de Weimar de 1919), os direitos humanos de segunda geração são os direitos de igualdade em sentido amplo; a segunda geração está ligada ao conceito de igualdade sendo fundamentalmente econômicos, sociais e culturais por natureza e servem como direitos positivos, ou seja, o dever de o governo respeitá-los, promovê-los e cumpri-los.  

Os direitos de segunda geração incluem também: o direito de ser empregado em condições justas e favoráveis, direitos à alimentação, moradia, educação e assistência médica, bem como seguridade social e proteção no desemprego. Estão contemplados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e foram incorporados nos Artigos 22.º a 28.º da Declaração Universal e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 

Já os direitos de terceira geração são os direitos da comunidade, ou seja, têm como destinatário todo o gênero humano, como os difusos e coletivos, que se assentam na fraternidade ou solidariedade. São exemplos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao saneamento, assim como os direitos ao desenvolvimento, ao patrimônio comum da humanidade e à paz. Sua principal preocupação é com os direitos difusos, ou seja, direitos cujos titulares não se pode determinar, nem mensurar o número exato de beneficiários, e com os direitos coletivos, que possuem um número determinável de titulares, que por sua vez compartilham determinada condição. 

Há ainda os direitos fundamentais de quarta geração, que são os resultantes da globalização e são exemplos o direito à democracia (sobretudo direta e participativa), à informação, à natureza, o direito dos animais, ao pluralismo e a bioética, dentre outros.

Estamos sempre em movimento, por isso ser democrata hoje, um democrata de verdade exige conhecer, compreender e defender os Direitos Humanos, da primeira à quarta geração, qualquer ressalva a eles é a própria negação da democracia.

Essas são as reflexões.

Pedro Benedito Maciel Neto, 58, advogado e pontepretano, sócio da www.macielneto.adv.br , membro do Conselho de Administração da SANASA;  foi Secretário Municipal em Campinas e em Sumaré, além de representante do Prefeito de Sumaré no CDRMC; autor, dentre outros, de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007 – pedromaciel@macielneto.adv.br

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