Procedimento investigatório à la carte
Se a suspeita contaminar os órgãos judiciários e policiais da União não será possível apurar mais nada contra ninguém, de uma forma totalmente insuspeita
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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), foi à sessão da CPI da Petrobrás para acusar a Procuradoria da República de que a investigação sobre os envolvidos pelo Propinoduto da estatal está sendo feita à la carte, ou seja, com nomes escolhidos a dedo pelo Procurador da República, Rodrigo Janot. Por isso os deputados da base aliada do governo não estariam sendo investigados. Em outras palavras, haveria uma clara partidarização do tabalho investigatório do Ministério Público Federal, tendo em vista criminalizar a oposição à Presidente Dilma. A acusação é tão grave que desmoraliza, inclusive, a própria CPI como instrumento isento de apuração das responsabilidades criminais. A partir de agora, as sessões serão dominadas pelo espírito de corpo daqueles que são contra o governo e dos que são favoráveis a ele. Mais séria é, contudo, a acusação de parcialidade na ação do Ministério Público Federal. Se a suspeita contaminar os órgãos judiciários e policiais da União não será possível apurar mais nada contra ninguém, de uma forma totalmente insuspeita. Ao que se sabe, estuda-se uma possibilidade de ajuizar-se uma ação de injúria contra o deputado carioca, apesar de sua imunidade parlamentar. É aquela história: quem não deve, não teme. Não existe cidadão acima de qualquer suspeita. Todos são imputáveis, falíveis e apenáveis. Até o papa.
De toda maneira o título desse artigo tem a ver com o silêncio que vinha se mantendo sobre os parlamentares e políticos de Pernambuco na lista de Rodrigo Janot. As pessoas se perguntavam quando ia aparecer o nome desses parlamentares e o pedido de investigação sobre eles. E aí apareceu. Além dos primeiros nomes constantes na primeira lista, finalmente venho à baila os nomes do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, o ex-senador Sérgio Guerra e o atual senador Fernando Bezerra Coelho. Pelo menos a menção aos nomes foi ecumênica, atingindo o PSB, PT, PP e PSDB, para evitar que se acusasse de seletiva a escolha dos nomes. Segundo os depoimentos colhidos pela polícia federal, o senador Sérgio Guerra (PSDB) teria recebido 10.000.000 para evitar a abertura de uma CPI sobre a Petrobrás. Maior ainda foi a quantia entregue pelo seu Paulo Roberto Costa ao senador de Petrolina para que ele a repassasse ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos com o objetivo de financiamento da campanha pela sua reeleição, em 2010. A quantia mencionada foi a bagatela de 20.000.000 de reais! Pelo que estaria endo aberto um novo procedimento investigatório sobre as ações do senador petrolinense, quando estaja a frente do Porto de Suape.
Segundo a jurisprudência criminal, a responsabilidade civil e penal de um determinado cidadão cessa quando ele morre. É verdade. Mas a investigação sobre o ilícito e seus desdobramentos políticos, bem como os beneficiados - vivos e vivíssimos - podem e devem responder por ele. No caso de Pernambuco, é notório que esses recursos injetaram uma força inaudita no palanque político da situação. Recursos advindos do pagamento de propinas na contratação das obras da refinaria Abreu e Lima, que passou do preço de 2.500.000.000 para 18.000.000.000!. Dinheiro pago pelo senhor Paulo Roberto da Costa, através do senhor Fernando Bezerra Coelho, quando gestor do Porto de Suape, segundo o depoimento do delator, conforme inquérito realizado pela Polícia Federal. Ora, a ser verdade essa delação "premiada", temos de convir que a política de Pernambuco está envolta em brumas suspeitas de financiamento ilegal, desde 2010, pelo menos. Dificilmente, as eleições, as campanhas e os fatos políticos posteriores ficaram imunes ao contágio da contravenção financeiro-eleitoral.
Se não for pra fazer uma investigação seletiva e partidária sobre o propinoduto da Petrobrás, chegou a hora de passar a limpo essa história. Quem deve, que pague ou devolva o dinheiro desviado. O que não é possível aceitar é a tese de que a morte redime os pecados dos políticos e os que foram beneficiados pelo esquema fiquem aí distribuindo cargos, pensões e prebendas aos familiares, parentes e apaniguados, fazendo pouco da justiça. Ou ainda pensando que o crime compensa para certas camadas sociais no Brasil.
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