Problema não é taxa de sem-teto, mas auxílio-moradia de juízes
"Num país onde o sistema habitacional é um retrato em preto e branco de nossa desigualdade social, a tentativa de criminalizar os movimentos de moradia para apagar as verdadeiras responsabilidades pela tragédia da Antonio de Godoy ultrapassa todo limite de decência", escreve Paulo Moreira Leite. "Enquanto nossos magistrados com salário de R$ 30 000, embolsam uma ajuda mensal de R$ 4337,73 para não pagar aluguel, famílias pobres e até miseráveis dão exemplo de cidadania ao encontrar soluções concretas para um problema real: a falta de casa para morar. Devem ser apoiadas e não perseguidas"
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Num país que não consegue convencer nossos 17 000 magistrados a abrir mão do auxílio-moradia, a decisão de investigar taxas pagas por moradores de edifícios ocupados de São Paulo ultrapassa todo limite da decência.
Sua finalidade pertence aquela família de ideias que transformam uma resposta política num simples exercício imoral. Já que é preciso apagar rapidamente os vestígio de um incêndio trágico no Largo Paissandú, revelador de tantas mazelas do país, nada mais fácil do que criminalizar as vítimas. É coerente com as falsificações mentais, a hipocrisia e o ódio que marcam o espírito do tempo.
Vamos começar pelo auxílio moradia. Seu valor é R$ 4337,73 para cada um dos 17 000 juizes brasileiros. Se todos embolsarem o benefício, são R$ 84 000 milhões por mês. Ou R$ 897 milhões por anos.
Embora todo juiz tenha direito a um teto salário de R$ 30 000, que coloca o cidadão no patamar máximo da renda mensal dos brasileiros, a lei prevê uma ajuda de R$ 4337,73 por mês para o aluguel do magistrado deslocado para trabalhar fora do município onde tem residência fixa. Essa era a razão original.
Sabemos que, de uns tempos para cá, a ajuda evoluiu e, agora, os juizes tem o auxílio-moradia como uma espécie de direito assegurado. Basta pedir para levar. Um magistrado de São Paulo é dono de 60 imóveis na cidade e recebe o auxílio. O casal Bretas, no Rio de Janeiro, não perdoa: marido e mulher recebem um auxílio moradia cada um, embora tenham imóvel na cidade em que residem. Sérgio Moro também tem casa própria em Curitiba. Pediu e recebe auxílio-moradia, como disse, porque deixou de receber reajuste nos salários.
NVamos falar das taxas cobradas pelos movimentos de moradia daquelas famílias que se instalam em 70 edifícios ocupados no centro de São Paulo. São pessoas sem carteira assinada e nunca sonharam em ter direito a um reajuste para cobrir inflação. A receita usual é aumentar a jornada de trabalho, até onde der. Os valores variam muito mas é obvio que nenhum se compara ao auxílio-moradia dos juizes.
Os mais altos ficam em R$ 400 -- ou 10% do que recebem nossos magistrados.
No edifício Cambridge, um dos mais tradicionais hotéis da cidade, que se transformou em residência coletiva e já inspirou até filme elogiado pelos críticos, a taxa é de R$ 150 -- 1/28 de um auxílio moradia.
As taxas cobradas dos ocupantes costumam ser resolvidas em assembléia.
Destinam-se a cobrir despesas e serviços semelhantes aquelas cobradas pelo condomínio de edifícios onde residem famílias de classe média, cujos valores costumam ser três ou quatro vezes mais altos. Considerando a existência sofrida dos moradores, compreende-se que muitas vezes, o condomínio é chamado a pagar -- com autorização-- despesas médicas das famílias mais carentes. Em permanente conflito na defesa de seus direitos, enfrentando frequentes ações de despejo, as ocupações também necessitam de uma permanente proteção jurídica -- o que envolve mais despesa.
A longa existência de ocupações em São Paulo mostra que ali residem famílias que, sem nenhum auxílio dos poderes públicos, muitas vezes agindo contra eles, mostraram-se a altura de resolver seus problemas, encontrando soluções concretas para problemas da vida real. Em seu esforço, merecem apoio e solidariedade. São uma prova do melhor de nossa cidadania.
Não precisam ser incomodadas por atitudes policialescas, típicas de um país habituado a criminalizar a miséria humana em vez de tentar resolvê-la. É mais fácil e até mais rendoso. Sobra mais para a mordomia.
Num país onde autoridades convivem alegremente com tantas facilidades para o degrau superior da pirâmide, a investida policial contra os sem-teto atravessa qualquer limite da decência.
Será que os gastos com com auxílio-moradia -- dinheiro público -- não poderiam patrocinar as reformas necessárias a manutenção do edifício incendiado, protegido com o dinheiro suado dos moradores? Com a palavra, a equipe de economistas da Lava Jato.
Alguma dúvida?
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