Privatização: empresa com capital canadense passa a controlar serviços de água em Maceió
Os serviços de abastecimento de água e esgoto de Maceió, capital de Alagoas, foram adquiridos pela BRK Ambiental por R$ 2 bilhões, em leilão realizado na B3. A canadense Brookfield tem 70% das ações da BRK
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*Por Juca Simonard
Os serviços de abastecimento de água e esgoto de Maceió, capital de Alagoas, foram adquiridos pela BRK Ambiental por R$ 2 bilhões, em leilão realizado na Bolsa de Valores brasileiras. Apenas a captação e o tratamento de água seguem sob responsabilidade da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), estatal.
Segundo nota do Sindicato dos Urbanitários da capital alagoana, “a empresa BRK passou a ser responsável pela distribuição de água e pela coleta de esgoto na região metropolitana de Maceió, envolvendo mais doze cidades circunvizinhas. Isso significa que cerca de 60% de toda a arrecadação da CASAL foi perdida”.
“As consequências, já conhecidas de experiências em outras cidades, virão logo, com aumento da conta de água, piora da qualidade dos serviços, demissões e prejuízos econômicos e sociais”, denuncia o sindicato
O leilão é o primeiro a conceder esse tipo de serviços desde a aprovação, em julho deste ano, do Marco Legal do Saneamento Básico, que favoreceu a privatização da água.
A BRK ambiental tem sede em São Paulo, mas é formada por uma sociedade entre a companhia canadense Brookfield, que atua nos ramos imobiliário e de infraestrutura, e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). A Brookfield tem 70% das ações da BRK e o FGTS os 30% restantes.
O 1º Secretário do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Vicente Oliveira, realizou um depoimento:
Como você avalia a privatização da água em Alagoas?
Consideramos que será um desastre. Mais de duas centenas das experiências de privatização da água, em todo o mundo, deram errado e os municípios foram obrigados a reestatizar. Alagoas vai na contramão do mundo. Entendemos que água é um direito humano, não pode servir para dar lucro. Esse leilão foi um erro grave e vai trazer consequências desastrosas para o povo e para a economia de Alagoas.
Empresa privada só visa lucro, não há interesse social. Para se ter uma ideia da situação, em algumas localidades, fazer chegar água custa mais do que se arrecada.
As estatais (CASAL e SAAE’s) atuam desde a captação até a distribuição da água tratada.
Em se tratando da empresa estadual de saneamento, esse processo conta com 82 captações, 47 estações de tratamento de água, 3 sistemas coletivos e mais de 200 poços, garantindo água potável na torneira.
Os sistemas coletivos do Agreste, da Bacia Leiteira e do Sertão atendem as áreas mais pobres do estado – as de menores IDH, o que só é possível graças à prática, e a sustentabilidade, do subsídio cruzado.
De qual maneira isso irá afetar a população alagoana?
Com aumento da conta de água, queda na qualidade dos serviços, demissões, além dos prejuízos sociais e econômicos. Pelo edital, a empresa privada vai se comprometer a investir R$ 2,6 bilhões em 35 anos. O faturamento bruto esperado, neste mesmo período, é de R$ 23,9 bilhões. A privatização, na prática, é uma doação do governo do Estado para o capital privado. O dinheiro arrecadado jamais pagará o investimento de décadas que a CASAL e ou Municípios fizeram.
Estamos entrando com ações na justiça mostrando o grande prejuízo para o erário público e esperamos que a justiça evite esse grande absurdo.
Qual a relação desta medida com o golpe de 2016 e o governo Bolsonaro?
A relação é total. O governo do PT passou 16 anos e não privatizou setores estratégicos como água e energia por exemplo. Em menos de quatro anos após o golpe, que se iniciou com o Temer, seguido do Bolsonaro, os alagoanos já perderam a empresa de energia (CEAL), que agora virou Equatorial e, agora, empresa de água (CASAL), que perderá a maior parte de sua arrecadação, atuando apenas nas regiões mais pobres, onde o capital privado não tem interesse.
Quem se beneficia da ação e como revertê-la?
O povo precisa entender qual o projeto de governo que está votando. Quando se coloca um projeto privatista e entreguista no poder é isso que dá. Quem se beneficia com esse entreguismo é o capital privado, que vai receber o filé do saneamento, a região metropolitana onde os investimentos são menores, mais baratos e a arrecadação representa 60% do total.
Os prejuízos ficam para o estado, como sempre, que terá que arcar com mais recursos, ou seja, dinheiro do povo, para bancar a parte que o capital privado não quer, pois não é rentável.
Estamos articulando várias ações na justiça para tentar reverter esse processo.
Também estamos mobilizando a população e os políticos, mostrando as graves consequências que esse leilão trará para o povo alagoano. No entanto, sabemos que só a organização popular e a construção de um Projeto Popular para o Brasil, pode colocar na ordem do dia os interesses do povo.
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