Por que o cashback de Appy é melhor do que desonerar a cesta básica
Esse sistema, do ponto de vista distributivo, é muito mais eficiente do que desonerar cesta básica
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Secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy disse na terça-feira (15) que a proposta do governo para tornar mais justa a cobrança de impostos sobre o consumo adotará um cashback - devolução - de tributos às famílias de baixa renda.
Ou seja: uma pessoa de baixa renda compra um produto e informa o CPF no momento da transação. O governo verificará o tributo cobrado e devolverá o valor ao comprador até determinado limite.
O modelo é defendido por Appy há bastante tempo, por entender que devolver imposto é melhor do que isentar, no caso dos tributos sobre o consumo. Em novembro, ele explicou a este colunista: “Propomos um sistema que chamamos de isenção personalizada. Em vez de isentar mercadorias, devolve-se dinheiro às pessoas de baixa renda. Você arrecada com uma alíquota mais alta e devolve o dinheiro incidente sobre o consumo às pessoas de baixa renda, obviamente até um limite, para não ter fraudes. Esse sistema, do ponto de vista distributivo, é muito mais eficiente do que desonerar cesta básica”.
A vantagem do modelo cashback sobre a desoneração da cesta básica parece clara. Se considerarmos as últimas pesquisas de orçamentos familiares, notaremos que famílias com renda acima de 25 salários mínimos por mês consomem, em termos absolutos, três vezes mais produtos da cesta básica que as famílias com renda de até dois salários mínimos. Então, quando se desonera a cesta básica, embora em termos relativos o benefício seja maior para o pobre, em termos absolutos está se dando mais dinheiro para famílias ricas do que para famílias pobres.
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