Por que a defesa aparentemente democrática de um partido nazista é, na verdade, altamente antidemocrática?

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O título desse artigo expõe um problema que precisa ser enfrentado se quisermos avançar na democracia e superar suas mistificações liberais e neoliberais. 

Para isso, devemos refletir sobre o paradoxo da democracia e o paradoxo da liberdade de expressão que, como veremos, estão intimamente ligados.  As manifestações de apologia ao nazismo por parte do deputado Kim Kataguiri, e dos comunicadores Monark e Adrilles Jorge dividiram a opinião pública em duas posições que podemos resumir do seguinte modo: de um lado os que consideram que não se pode dar nenhum tipo de espaço ao nazismo, de outro, os que dizem que é preciso dar espaço a um partido nazista para o bem da própria democracia e do que vem sendo chamado de “liberdade de expressão”.  Com boa vontade, o argumento de fundo de algumas manifestações de pessoas de esquerda, parece ser a frase atribuída a Voltaire: “posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizer”. Infelizmente, para além do histrionismo moral dessa afirmação, há algo bem mais grave em jogo que podemos observar com óculos filosóficos. Antes de seguir, tenhamos um aspecto em mente. Na época em que vivemos, da onagrocrassia, o governo dos asnos zurrantes na expressão de Benedetto Croce, grunhir para adular as massas tem sido a tônica. Conquistar audiência, likes e garantir a monetização do ódio e do grotesco tem sido o objetivo de um trabalho perverso de grupos e indivíduos completamente sem escrúpulos. Se quisermos nos manter em patamares democráticos, precisamos trabalhar a partir dessa consciência. 

1. Comecemos colocando aspectos básicos ligados ao conceito de liberdade de expressão em jogo na cena da mistificação atual.  Por liberdade de expressão entendemos um direito exposto também como princípio, expresso no 11o. artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o texto da DUDH, “qualquer pessoa tem direito à liberdade de opinião, de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras”. Texto idêntico se encontra na Constituição brasileira de 1988 na qual aparecem os termos “independemente de censura ou licença”. Resumidamente, é evidente que ninguém pode impedir alguém de falar o que desejar falar. Todos estão autorizados a dizer tudo porque é bom para a democracia que assim o seja e porque é o melhor do ponto de vista da garantia das liberdades individuais. Um acordo, um pacto coletivo, dá a cada um esse direito.

2. Filosoficamente falando, ou seja, indo ao problema conceitual, podemos dizer que a liberdade de expressão é linguisticamente necessária na estruturação do pensamento e do conhecimento como um todo. No nível do método, podemos dizer que a mais elementar possibilidade de dizer algo é o que permite a existência do diálogo. O diálogo é um articulador da linguagem humana, um princípio metodológico a ela inerente. A comunidade humana em sua forma cultural e ético-política depende dele. Dizer que somos seres de linguagem implica, em termos políticos, dizer que somos seres de diálogo. Isso leva à expectativa da expressão que possa se compreendida, a expressão com sentido. É essa a expectativa que temos do outro e que o outro tem de nós: que algo com sentido possa ser dito. O sentido é uma espécie de limite, sem dúvida maleável, mas que não pode ser implodido, sob pena de acabar com a liberdade e com a expressão. Liberdade é um conceito que depende da noção de seu próprio limite. 

3. A liberdade de expressão só se tornou um valor da época contemporânea. Em todos os tempos, o poder da fala pertenceu aos reis, aos padres e a todos os demais privilegiados do pater potestas, incluso as mídias capitalistas. Aristóteles já ligava o poder da fala ao poder político como um atributo do corpo e da vida dos homens (não das mulheres e não dos escravos). Recentemente, a valorização da liberdade de expressão se liga à liberdade de ser e existir (o direito a estar presente no mundo) pondo em cena aspectos ligados a gênero, sexualidade, raça, características físicas, plásticas e estéticas, religião e cultura. A liberdade de expressão passou a ser um parâmetro fundamental à constituição das democracias. Nesse contexto, novos atores reivindicam seu direito de participar de um lugar do qual não faziam historicamente parte. Essa participação é discursiva. É o que vem sendo chamado de “lugar de fala”. O lugar de fala é o direito de falar por si mesmo, de não ser objeto da epistemologia patriarcal branca e capitalista.  O “lugar de fala” como direito à liberdade de expressão  implica o direito de estar presente digital ou corporalmente em uma sociedade cuja característica democrática depende disso. Ora, a liberdade de expressão é, na era da internet e das redes sociais, um poder importantíssimo e as oligarquias em geral sabem disso.  Justamente por isso, a liberdade de expressão precisa ser capturada e cativada na redoma da extrema-direita ou do esquerdomachismo antidemocrático. 

4. Setores extremistas tem manobrado a ideia de liberdade de expressão mais preocupados que estão com a monetização de seus produtos imagéticos-discursivos.  A liberdade de expressão tornou-se uma espécie de senha do mercado do ódio. A verdade e o fomento à liberdade de expressão que possa amparar uma mentalidade democrática fica fora do foco de quem está interessado apenas no poder. A defesa da liberdade de expressão tornou-se um verdadeiro significante vazio usado no consumismo  ou rentismo da linguagem atual.  O uso indiscriminado do conceito de liberdade de expressão aplicado a preconceitos remete a uma espécie de histeria conceitual e epistemológica que visa apenas a manipulação das massas, aduladas por acreditarem que agora podem dar sua opinião.

5. Não espanta o que vem acontecendo com a liberdade de expressão, considerando que a própria ideia de liberdade em geral já havia sido  sequestrada pelo liberalismo e o neoliberalismo. No capitalismo, sistema de produção baseado na exploração do trabalho, primeiro de pessoas escravizadas, depois de proletários, e antes de tudo das mulheres (elas mesmas uma classe social explorada sob a ideologia de gênero patriarcal como bem demonstrou Silvia Federici) a liberdade se configurou como uma espécie de bandeira que serve para ocultar contradições sociais. Assim ela é usada para esconder a exploração e a desigualdade produzida pelo sistema econômico. A liberdade, no liberalismo e neoliberalismo, vem a ser uma simples cortina ideológica. Tendo isso em vista, é importante resgatar o conceito de liberdade como “libertação” (como fez Henrique Dussel e fazem atualmente as mulheres e pessoas LGBTQIA+, os afrodescendentes, os povos andinos e indígenas, as pessoas marcadas pelos preconceitos capacitistas e assim por diante, considerando que Dussel revisou sua obra após o avanço do feminismo na América Latina). Esses grupos praticam hoje o que podemos chamar de “libertação da expressão”. Eles ampliam o conceito de liberdade reivindicando a expressão como método que eleva à ampliação da ideia de democracia. Liberam, portanto, a democracia, da sua prisão burguesa. Por isso, quem pensa em termos democráticos e revolucionários ao mesmo tempo, utiliza hoje a expressão “democracia radical”, a democracia que avança para além da democracia burguesa carregada de injustiças e manipulada para os fins das oligarquias no poder.  A  libertação da expressão é fundamental dentro desse processo de radicalização da democracia. 

6. Uma democracia consistente implica a sua atualização no tempo histórico. E essa atualização requer expansão. A reivindicação do direito ao fascismo e ao nazismo ou ao nazifascismo implica não apenas uma diminuição da democracia, mas a promessa de seu fim, tendo em vista que política é luta por hegemonia. O nazifascismo pressupõe a existência de uma raça superior e de inimigos que devem ser abatidos, ou seja, o valor do direito à existência associado ao valor da liberdade de expressão não é defendido pelo nazifascismo. 

7. A reinvindicação do direito a um partido nazista é uma pura astúcia política. O apoio à indústria das armas no nazifascismo atual, a retórica do ódio e da ameaça apontam para uma política de extermínio. Isso tem sido visto em nível digital e concreto. O nazifascismo aposta no fim dos direitos humanos e dos direitos em geral. Ou seja, não há espaço para a democracia diante de nazifascistas que, inseridos nela, agem como infiltrados à luz do dia em jogos de poder que pretendem vencer inescrupulosamente. Devorar as mentalidades e subjetividades fingindo “diálogo” é algo tão evidente que espanta que pessoas inteligentes possam cair nessa armadilha. 

8. O nazifascismo é um regime de pensamento autoritário que opera pela destruição da capacidade de pensar das pessoas, de sua reflexividade. No extremo, visa-se a destruição da própria linguagem, daí o governo dos asnos zurrantes que se servem das fragilidades das democracias para implantar-se como um vírus. 

9. Cair no paradoxo da democracia parece inevitável. Eleger um tirano que destrói a democracia é o ponto culminante do paradoxo. Se o voto que é um mecanismo democrático que deveria ampliar a democracia for usado para os fins da eleição de um personagem ou grupo autoritário, a democracia cai em um abismo. Ela será destruída por seus próprios meios.  Se as forças democráticas não tiverem compreensão da necessidade de lutar por hegemonia democrática sem abrir espaço para a destruição, estaremos perdidos para sempre. 

10. O conceito de opinião, que é o que todos reivindicam no âmbito da liberdade de expressão, também merece análise. A opinião se tornou uma espécie de nova propriedade intelectual com valor de mercado na era da manipulação das massas. Formulação linguística que só podemos conhecer quando é expressa, a opinião não é algo que nasce por geração espontânea a partir da simples e abstrata individualidade. Quem emite uma opinião o faz com base nos jogos de linguagem do seu tempo e dentro de contextos que são afetados por discursos. A opinião não é por si só uma verdade, ela é um discurso que pode ser bem ou mal formulado, melhor ou pior embasado, melhor ou pior exposto de um ponto de vista retórico ou semântico. Desde Nietzsche dizemos que “uma opinião mil vezes repetida se torna uma verdade”,  no sentido de passar a ter validade universal, mesmo que de fato, não tenha. 

11. Em uma sociedade democrática todos podem emitir opiniões, ou seja, todos podem falar o que quiserem. Porém, ninguém está autorizado a ir contra a lei por meio de sua opinião, logo, uma opinião ou um gesto nazista  implica crime. Assim é em um país traumatizado pelo nazismo, como a Alemanha, mas também no Brasil no qual a Lei 7.716 trata o nazismo como um crime (racismo e xenofobia, inclusos.). Crime é um tema que merece mais atenção por parte da população que, por desconhecimento, muitas vezes nele incorre. Lembremos que, calúnia, injúria e difamação, são crimes que se dão no âmbito linguístico. Trata-se de uma opinião que, ao ser expressa, incorre em crime. A teoria da performatividade da linguagem define que as palavras são atos. Ou seja, falar é fazer. Atos linguísticos causam efeitos e um deles pode ser um crime. 

12. Se discurso de ódio, Fake News, desinformação, calúnia, difamação, preconceitos raciais, capacitistas, misóginos, étnicos, fazem parte da opinião (e da vida cotidiana e seu senso comum), estariam “liberados” para serem expostos conforme o assegurado direito à liberdade de expressão? Se não nos importamos em praticar crimes, certamente sim. Mas cometer crimes não é uma coisa boa ou comumente desejável, a não ser na visão de pessoas perversas. Uma sociedade se mantém coesa justamente porque há patamares a serem respeitados e um deles é o acordo ou pacto social que define que respeitaremos a lei e faremos de tudo, como sujeitos e como coletividade, para não cometer crimes. Nesse sentido, a lei, e o respeito à lei, bem como o princípio universal do direito de que “todos são iguais perante a lei” definem esses patamares. 

13. Falamos em lei em sentido estrito de código jurídico, mas podemos também falar em lei enquanto ordem simbólica. Tanto em um sentido psicanalítico como em um sentido filosófico genérico, podemos dizer que a ordem simbólica é a ordem da linguagem e que o mundo das palavras, do texto, do discurso escrito ou falado, se organiza a partir de regras que mantém possível o universo das relações entre sujeitos e instituições. A ordem simbólica vai além da historicidade patriarcal-capitalista, marcada por injustiças que precisam ser superadas. Hoje, podemos falar de uma sociedade narcísica que vem legitimando um tipo de comportamento pautado no desrespeito e na transgressão às leis formais, uma sociedade do crime, mas também aos limites simbólicos que estruturam a vida humana vivida como experiência da linguagem (na qual se inclui o nosso corpo e concretude da vida e da história). O fascismo e o nazifascismo destroem a ordem simbólica e quando chegam ao governo naturalizam o crime como Razão de Estado. Foi isso o que Hitler fez e não é tão difícil repetir o que ele fez, como estamos vendo. 

14. Seria possível defender a existência de um partido nazista em nome da liberdade de expressão para garantir a democracia? Não. O nazismo é um regime político que visa implodir a ordem da linguagem e assim a democracia que dela depende. Usando técnicas de psicopoder (o cálculo sobre o que as pessoas pensam, sentem e fazem) e toda a estrutura da mentira e da desinformação que envolve meios de comunicação e manipulação de massas, o regime nazista visa a aniquilação e o extermínio do diferente e da alteridade que configura a democracia. Portanto, não podemos defender a existência de falas, discursos, práticas ou instituições antidemocráticas (partidos inclusos) no meio da democracia, porque além de serem uma contradição antidemocrática formal, tais elementos podem gerar hegemonia e acabar com a própria democracia na prática. 

15. Defender a existência de um partido nazista sob a alegação de que os partidos comunistas não sejam criminalizados é uma atitude ingênua que abre espaço para o capitalismo continuar em seu processo hegemônico e lançar mão do autoritarismo nazifascista quando for necessário para sua sustentação. 

16.  Aqueles que consideram que não se pode dar nenhum tipo de espaço ao nazismo não correm o risco de prejudicar a democracia, ao contrário, estão a sustentá-la com a sua renúncia a colaborar. Sabem que a democracia não é perfeita, mas que ainda é a menos pior das formas de governo. 

17. Aqueles que hoje defendem a existência de um partido nazista, e alegam não defender o nazismo, como se o partido nazista fosse feito de meigas ovelhas saltitantes em prados verdejantes a sentir o odor de flores delicadas, estão mistificando e compactuando com o mal que poderá, inclusive, devorá-los.  Alegam estar sendo estratégicos, mas apenas compactuam e abrem o flanco.  Ajudam a produzir o paradoxo da democracia que leva a eleição de tiranos e fascistas. Ou, pior ainda, ao tentarem instrumentalizar o paradoxo, acabam por apoiar o autoritarismo. 

As brechas abertas para o mal antidemocrático podem se tornar fissuras fatais na rede democrática. Quem luta por democracia, luta contra isso.

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