Por escolas plurais, democráticas e emancipatórias

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Começou a tramitar na Câmara de Campinas projeto que, além de inconstitucional, gera polêmica corrosiva.

O projeto, de autoria do vereador Tenente Santini (o mesmo que deseja o retorno da ditadura militar), propõe regras inspiradas na ideia da Escola sem partido e, entre tantas bobagens e restrições, proíbe o professor de estimular que alunos participem de manifestações, atos públicos ou passeatas.

Bem, ideias estúpidas seguem encantando imbecis de todo gênero... Assim é o tal "Programa Escola sem Partido", um monstrengo apresentado como iniciativa de estudantes e pais, que estariam preocupados com o grau de contaminação político-ideológico das escolas brasileiras, em todos os níveis. Mas não se trata disso, é apenas mais um exemplo da inflexão conservadora, mais um movimento que busca afirmar sua própria ideologia e o faz de forma dissimulada.

Tentando apresentar-se ideologicamente asséptica a ideia revela-se ideológica e partidária quando a nega o valor e importância transcendente que a visão critica da realidade oferece a todos, possibilitando que tomemos nossas decisões a partir de reflexão livre. Negar o valor da visão critica de mundo é condenar uma geração toda à mediocridade e à escravidão intelectual.

A câmara de vereadores de Campinas, palco de debates fundamentais ao longo da História, vê-se debatendo um projeto estúpido que pretende implantar uma espécie de macarthismo em nossas escolas, uma odiosa censura, uma vigilância policialesca a conteúdos apresentados pelos professores.

Esse projeto propõe-se a defender princípios tais como neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias no ambiente acadêmico, liberdade de consciência e de crença, mas coloca, na prática, o professor sob constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais. Mas quais seriam as convicções morais do país afrontadas, segundo os zelosos estudantes e pais, ou segundo o edil?

A Constituição Federal responde essa questão. No seu artigo 205 a CF traz como objetivo primeiro da educação o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania para, em seguida, enunciar também que o propósito do processo educacional é a qualificação para o trabalho.

Não há enunciados inúteis em nossa constituição.

A ordem posta (1º capacitação para a cidadania e 2º qualificação profissional) não está ao acaso. Nossa constituição busca orientar a atuação estatal dentro de uma visão e ação plural da sociedade nacional.

Noutras palavras, a escola é espaço livre para a construção da cidadania, espaço onde se colocam livremente as ideias num processo dialético e mágico, um processo formativo da cidadania, uma cidadania fundada no respeito e pluralidade; esse é o país que nossos constituintes indicaram um caminho que não se pode alterar com leis ordinárias oportunistas.

O Projeto de Lei da "Escola sem Partido", assim como o tal "Programa Escola sem Partido", seguidos pelo edil de Campinas, mentem descaradamente quando propõe uma "neutralidade ideológica". A "neutralidade ideológica" é uma impossibilidade, temos que defender a pluralidade das ideias, a rica diversidade como processo necessário de construção cotidiana da cidadania e o respeito como fundamento.

O que esse tal "Programa Escola sem Partido" pretende é impor sua ideologia promovendo crenças e valores compatíveis com ela, desqualificando ideias que possam desafiar suas certezas e excluindo formas colidentes com o seu pensamento. Esse tal "Programa Escola sem Partido" obscurece a realidade social de modo a favorecer sua própria ideologia.

Outro aspecto a ser observado é que não há ideologia neutra. Ao contrário a ideologia é uma forma de pensamento de identidade, que expulsa para além de suas fronteiras singularidade, diferença e pluralidade, noutras palavras o oposto da ideologia não é a "verdade" ou a "teoria", mas a heterogeneidade.

Por isso o projeto de lei do vereador Santini é retrato do inconformismo dos derrotados em 1988 e o discurso que procura qualificá-lo flerta com o mau-caratismo tão próprio daqueles que combatem a vitória das diversas lutas emancipatórias contempladas em nossa constituição.

Nesses tempos sombrios uma de nossas tarefas é a defesa de uma sociedade aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; manter a escola como espaço estratégico para a emancipação política, convivência com a diversidade, entendimento global e a construção de uma cultura de paz e respeito.

Ademais, como muito bem alertou o MPF a iniciativa legislativa nasce eivada de inconstitucionalidades, pois o projeto de lei que quer implementar a tal Escola Sem Partido é inconstitucional, pois impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado.

E, apesar da necessária da laicidade do Estado, concluo citando o Papa Francisco que num discurso aos estudantes e professores das Escolas Italianas, em 2014 afirmou que "Os professores são os primeiros que devem permanecer abertos à realidade com a mente sempre aberta para aprender. Pois, se um professor não está aberto para aprender, não é um bom professor, e nem sequer é interessante; (...) que as instituições acadêmicas católicas não se isolem do mundo, mas saibam entrar intrepidamente no areópago das culturas contemporâneas e estabelecer um diálogo, conscientes do dom que podem oferecer a todos".

E o Papa Francisco conclui dizendo que: "Amo a escola porque é sinônimo de abertura à realidade. Pelo menos assim deveria ser! [...] ir à escola significa abrir a mente e o coração à realidade, na riqueza dos seus aspectos, das suas dimensões".

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