Política econômica interessa às pessoas
A escolha da política econômica exige cuidado, responsabilidade e definição de quem merece e precisa de mais atenção e cuidados
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Nesses tempos de cultura de WhatsApp todos se apresentam ou se sentem juristas, economistas e cientistas sociais, cheios de certezas ou convicções, e no que diz respeito à política econômica não é diferente, e reproduzem bobagens sem qualquer reflexão ou rigor acadêmico e tratam um tema tão complexo como sendo uma luta do bem contra o mal.
Vou tentar contribuir com a qualificação do debate, trazendo alguns conceitos necessários à compreensão da complexidade da Economia.
Vamos lá.
Política econômica - É o conjunto de medidas que o governo pode tomar em relação à economia; ela tem alguns objetivos básicos: contribuir para o crescimento econômico, controlar a inflação, reduzir a taxa de desemprego, buscar o equilíbrio fiscal.
A Política Econômica deve garantir que a atividade econômica atual não imponha riscos à economia e ao bem-estar da nossa geração e das gerações futuras.
A formulação da política econômica não é coisa do Banco Central ou do Ministério da Fazenda, há outros órgãos igualmente responsáveis: a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, que tem algumas ferramentas: a (a) política fiscal; (b) política monetária e (c) política cambial.
Vamos falar sobre elas, sempre conceitualmente.
Política Fiscal - A política fiscal diz respeito à atuação do governo, através do Ministério da Fazenda, na arrecadação de tributos e aos gastos públicos; em outras palavras, Fernando Haddad é o guardião das contas, dos gastos públicos e da tributação.
Ela pode ser: (a) expansionista e (b) recessiva ou contracionista.
A Política Fiscal expansionista envolve o aumento de gastos governamentais e/ou redução da carga tributária, que resulta no aumento do consumo das famílias e dos investimentos, no estímulo às exportações e na inibição das importações mediante imposição de tarifas e barreiras. O impacto da política fiscal expansionista é a ampliação da produção e dos níveis de emprego, mas ela pode gerar inflação e aumento excessivo da dívida pública.
Já uma Política Fiscal contracionista busca a redução dos gastos governamentais e/ou aumento da carga tributária; a adoção desse tipo de política pode resultar a redução do consumo das famílias por conta do aumento da tributação; provoca a redução da produção e dos níveis de emprego, o que, em tese, contribui para controlar a inflação e melhorar as contas públicas; ela inibe o consumo das famílias e os investimentos, o que impacta negativamente o PIB e pode elevar os níveis de desemprego e conduzir o país a uma recessão.
A boa política fiscal exige, portanto, uma calibragem fina por parte do governo; gosto de pensar que ela tem os olhos naqueles que mais precisam.
Política monetária – O papel da política monetária, que no caso do Brasil cabe ao Banco Central - que é independente – tem a missão de realizar intervenções sobre o mercado financeiro, seja atuando no controle da oferta da moeda (condições de crédito) e sobre as taxas de juros.
A Política Monetária, como a política monetária, também pode ser restritiva ou expansionista.
Uma política monetária restritiva trata da redução da oferta de moeda na economia através do aumento da taxa de juros; uma política monetária contracionista ou restritiva, sem calibragem pode provocar a redução da produção e dos níveis de emprego, tragédias para o setor produtivo e para as famílias, que é o que acontece no Brasil atualmente com uma taxa de juros de 13,75% a.a., a maior taxa de juro real do mundo, algo como 7% a 8%.
Já a política monetária expansionista é mecanismo para promover a expansão do PIB, pois, reduzindo juros, aumenta a oferta de crédito e consumo das famílias, além de incentivar os investimentos, com reflexos positivos na balança comercial, mas pode gerar inflação que, em médio e longo prazos, corroem os ganhos obtidos.
Vejam que, assim como a política fiscal, a política monetária exige cuidado e responsabilidade e não pode ignorar a política fiscal.
Política cambial – O Brasil adota, oficialmente, o regime de taxas de câmbio flutuantes desde 1999; esse tipo de câmbio é o mercado que determina a cotação a partir da variação da oferta e da demanda de moeda estrangeira, isto é, o mercado cambial. Na prática, porém, os bancos centrais costumam adotar a chamada “flutuação suja”, ao intervir pontualmente no mercado cambial para evitar a valorização ou desvalorização excessiva de sua moeda. A ação também requer a utilização das reservas internacionais.
Mas, em resumo, real depreciado favorece o setor exportador, o que impulsiona a demanda interna com resultados positivos no consumo e nos investimentos, além de um saldo positivo na balança comercial, contudo, impacta negativamente a indústria, a qual sofre a concorrência de produtos importados, inibindo os investimentos nas fábricas, além de prejudicar a balança comercial.
Orçamento - Os diversos tipos de política econômica - política fiscal, política cambial, política monetária – impactam a peça orçamentária, afinal, movimentam o cenário macroeconômico, favorecendo ou desfavorecendo a arrecadação tributária, o PIB, a taxa de inflação, a taxa de câmbio, etc.
A escolha da política econômica exige cuidado, responsabilidade e definição de quem merece e precisa de mais atenção e cuidados, não se trata, portanto, de uma “disputa” entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda, entre o mercado e o governo.
A definição da política econômica, ao fim e ao cabo, diz respeito às pessoas, elas não podem ser esquecidas, pois, como escreveu Vinicius de Moraes:
“A vida é pra valer E não se engane não, tem uma só Duas mesmo que é bomNinguém vai me dizer que tem Sem provar muito bem provado Com certidão passada em cartório do céu E assinado embaixo: Deus E com firma reconhecida!”
Compartilho esses conceitos e essa reflexão final.
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