Política como solução
Se um fato ou ato heróico não ocorrer, o Golpe de Estado estará cumprido no decorrer dessa semana e a democracia estará relativizada em nosso país e apropriada pela elite, uma elite tão avessa à urnas e ao povo. O ato ou fato heróico pode ocorrer via STF ou pode vir das ruas
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"Os golpes no século XXI não utilizam mais de tanque e baionetas, mas de manipulação de argumentos jurídicos e políticos que querem usurpar o papel da soberania popular na escolha dos governantes". (Ricardo Lodi Ribeiro)
Se um fato ou ato heróico não ocorrer, o Golpe de Estado estará cumprido no decorrer dessa semana e a democracia estará relativizada em nosso país e apropriada pela elite, uma elite tão avessa à urnas e ao povo.
Pode ocorrer solução pela Política, me refiro ao reconhecimento e declaração de nulidade do pedido de impeachment pelo presidente interino da Câmara dos Deputados. Mas o ato ou fato heróico pode ocorrer via STF, o que não me agrada muito e o ato ou fato pode vir das ruas. Me refiro a uma improvável ocupação do Senado pela sociedade para frear o golpe. A população pode sim ocupar o Senado, pois não o reconhece como institucionalidade legitima. Esse é o tema desse artigo: a falta de legitimidade da institucionalidade.
Em Harvard Ciro Gomes falou que vivemos um problema grave: um dissenso generalizado no Brasil em relação à legitimidade da institucionalidade vigente.
Esse dissenso configuraria um elemento de tensão e de desagregação de tal ordem que estaria subtraindo da nação a possibilidade de construção uma nova institucionalidade igualmente válida e fundamentalmente democrática através da política. Tendo a concordar com ele.
Ciro lembrou que a nossa institucionalidade é fruto de um consenso materializado na Constituição Federal de 1988 a qual contem: (a) negação do autoritarismo e (b) afirmação dos direitos sociais.
Mas há inegável tensão e a desagregação da nossa institucionalidade, e elas devem ser enfrentadas. A que me refiro? Bem, são exemplos de negação da institucionalidade vigente o (i) modelo tributário e o (ii) formato da ordem política no Brasil e, em esferas mais elitizadas, a (iii) critica ao sistema previdenciário.
A institucionalidade vigente que está sob critica, é também geradora da representação atual e, paradoxalmente, cabe a essa mesma representação dar inicio à sua própria revisão e reforma. Por que ela faria isso? Não fará. Reside a tensão e a desagregação da institucionalidade no não reconhecimento da sua legitimidade pela sociedade. Isso tem de ser enfrentado através da Política, da sociedade e não através do Judiciário, pois realizar uma revisão institucional pelo Judiciário significará afastar o povo do centro das decisões.
Somos uma democracia meramente eleitoral, mas uma democracia precária no que diz respeito ao exercício pleno da cidadania, ou seja: há um caminho enorme para ser percorrido e o caminho válido é através da Política e não através do Judiciário.
Por isso é possível afirmarmos que, nesse contexto, temos e vivemos um presidencialismo gerador de impasses. Os EUA também, lá recentemente uma maioria parlamentar em antagonismo com Obama obrigou a paralisação do governo até que um acordo necessário ou possível ocorresse. Contudo, na terra dos bravos há atenuantes para o presidencialismo, segundo Ciro Gomes.
A primeira atenuante é que a institucionalidade em vigente por lá é fruto de uma Guerra Civil e de um pacto severo que se fez na seqüência dessa guerra civil e num sistema jurídico mais consuetudinário do que positivo, como é o sistema brasileiro e a segunda atenuante é o ultra-federalismo dos EUA em que as questões fundamentais do viver comunitário não são tratadas pelo governo central, são debatidas e resolvidas nos estados, o que enfrenta, decompõe e dilui as tensões e o dissenso inerente ao presidencialismo, bem diferente do Estado brasileiro.
No Brasil a lei posta é pensada para afirmação de interesses minoritários, orgânicos, ativos, conscientes em detrimento aos interesses difusos, publico e coletivos. Isso tem de ser enfrentado politicamente, o debate é na sociedade e não no Judiciário.
Esse ponto nos traz ao ponto fundamental dessa reflexão: a quais interesses o Golpe de Estado atende e como enfrentá-lo?
Reitero que SIM, trata-se de um Golpe de Estado, porque as chamadas pedaladas fiscais nada mais são do que um mero apelido dado ao atraso nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal paguem benefícios sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Seguro Desemprego, Crédito Agrícola, etc., fato que não configura crime de responsabilidade. Para sermos honestos temos que reconhecer que a conduta, que visa a dar certa aura de equilíbrio às contas públicas em momentos de aperto de caixa, não é boa prática de Finanças Públicas, mas está bem longe de constituir crime de responsabilidade.
É isso, aguardemos os movimentos de José Maranhão, do STF ou da população. Se nada ocorrer a partir de 4ª. Feira estaremos na oposição, o que pode ser um oportunidade para uma importante autocrítica do discurso e da ação das nossas lideranças.
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