Poder Judiciário, instrumento de dominação de classe
O combate à corrupção é factoide necessário à ilusão e a prisão de Lula é necessária para que a conclusão da transferência da riqueza pública siga o curso interrompido em 2003
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O Ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso ilegalmente. Tal afirmação surgiu durante entrevista que concedeu a uma emissora de televisão portuguesa.
Antes da entrevista de Marco Aurélio muita gente já havia se manifestado pela ilegitimidade da prisão e pela ausência de fundamento para condenação.
O polêmico Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, afirmou recentemente que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "absurda" e que o País vive "despotismo judicial", e que "Estamos vivendo uma Prokuratura".
Um levantamento feito com diversos juristas brasileiros em relação ao processo contra o ex-presidente Lula, o do triplex do Guarujá, indica que não havia provas para condenar Lula.
Para o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal e Econômico do IDP-São Paulo, a sociedade está mais preocupada em discutir os efeitos da condenação de Lula, ignorando que não há elementos fáticos e probatórios minimamente necessários para essa condenação. E, avalia que se partiu de uma premissa absolutamente inexistente de que há uma culpabilidade, mas que não é demonstrada na sentença. "E uma condenação sem a prova de culpabilidade é absolutamente temerária, que pode servir para questões relacionadas à ilegibilidade ou ao clamor popular, mas nunca para um tribunal, onde se espera que o conhecimento técnico e a imparcialidade predominem sobre a questão passional".
O criminalista Frederico Crissiuma de Figueiredo, conselheiro da OAB-SP, concorda. "A sentença que condenou o ex-presidente Lula tem, do ponto de vista técnico, evidentes falhas. Valendo-se de sofismas e argumentos pré-concebidos, modifica a acusação inicial e condena com base em presunções desprovidas do fundamento probatório necessário para justificar a condenação".
O Jurista Dalmo Dallari e professor de Direito da USP afirmou que "A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer. Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura".
Apesar disso tudo (e muito mais) o TRF4 confirmou a sentença, o STF manteve Lula preso e, em decisão polêmica e criticada por juristas de escol, o Ministro Luiz Fachin manobrou para manter Lula, que lidera todas as pesquisas, preso ilegalmente.
Por quê?
Fachin atendeu os interesses do mercado financeiro, que alardearam que a expectativa da liberdade de Lula, seria um dos fatores que permeariam o temor de grandes investidores em relação a ativos brasileiros e que, solto, Lula poderia atuar para as eleições de outubro como importante cabo eleitoral de um candidato menos comprometido com a disciplina fiscal do governo, subserviente aos interesses do capitalismo financeiro.
A decisão de Fachin atendeu aos interesses do mercado, distanciando-se do Direito e da Justiça.
Vemos essa submissão de parte do Poder Judiciário com clareza, mas já em 2010 a juíza Kenaik Bonjikian Felippe escreveu um belo artigo na revista CAROS AMIGOS, o denominou: “Instituição é usada para criminalizar movimentos sociais”, no qual afirma que a elite instrumentaliza o Poder Judiciário para atender seus interesses econômicos, dando em troca aos togados privilégios únicos.
A criminalização dos movimentos sociais, tal qual abordado no artigo, é apenas uma das formas de negar a legitimidade dos movimentos populares e institucionalizar a injustiça social, conferindo aos movimentos populares caráter marginal e à ação repressora o véu da legalidade.
De 2010 para cá muitas coisas ocorreram, inclusive um Golpe de Estado, o qual não teria ocorrido sem o concurso do Poder Judiciário e das estruturas e instituições de Estado, além do apoio entusiasmado das grandes empresas de comunicação.
Temos escrito que o processo judicial que levou à criminalização da Política e dos políticos de centro-esquerda trata-se de método para afirmar interesses econômicos e financeiros da elite nacional e internacional.
O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Em cada sociedade, segundo Eros Grau, “coexistem vários modos de produção social” e por isso há vários capitalismos. Por isso em cada uma dessas sociedades o Direito busca tutelar o sistema e suas bases fundamentais.
Nas bases fundamentais do Direito das sociedades capitalistas, não há “igualdade” como valor humano transcendente, nessas sociedades a “igualdade” diz respeito exclusivamente à sujeição de todos ao domínio da lei, a qual por sua vez, não tem por objeto o ser humano, mas as “coisas”, a estruturação e manutenção do modo de produção daquela sociedade. A igualdade existente e a legalidade buscam apenas defender a propriedade. Enfim, o Direito nas sociedades capitalistas legitima o sistema, defendendo o “contrato” e a “propriedade”.
Mesmo Kelsen afirma que “aquilo que se chama de Direito Privado, (...), é, uma forma de produção de normas jurídicas individuais adequada ao sistema capitalista”.
Feita essa introdução podemos afirmar que a criminalização da política e, especialmente, dos políticos de centro-esquerda, ocorre para atendimento de um capitalismo poderoso, o capitalismo financeiro nacional e internacional, sempre “ávido por privatizar a riqueza nacional em seu bolso”, como escreveu Jessé de Souza.
Essa gente e seus lacaios não têm por objetivo destruir a Petrobras ou empobrecer o país, isso acontece, mas eles veem essa tragédia como meras externalidades, pois não se ocupam, nem se preocupam, com os dramas e tragédias individuais e sociais, o que lhes interessa é a apropriação da riqueza pública e maximização de seu lucro.
Fachin, Sergio Moro, Fux, os Procuradores da República de Curitiba, dentre outros, são os lacaios do capitalismo financeiros.
Nessa quadra da História do Brasil os avanços, mesmo que tímidos, ocorridos de 2003 a 2010, na consciência política das pessoas, o debate sobre os direitos humanos, o respeito às minorias, a soberania nacional, a existência de um projeto de desenvolvimento econômico e social inclusivo de toda a sociedade, passaram a ser, aos olhos do capitalismo financeiro, entraves à sanha acumulatória da plutocracia, dos vários modos de produção, dos vários capitalismos.
Por isso, após a vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves em 2014, iniciou-se a construção do Golpe de Estado, um golpe que contou com a ativa participação dos lacaios do capitalismo financeiro, quais seja: grande parte do Congresso Nacional, do Poder Judiciário – especialmente do STF -, das estruturas e instituições do Estado. Todos ávidos pela manutenção e ampliação de seus privilégios.
A liberdade não existe mais, nem a democracia. A sociedade brasileira vive na MATRIX. A liberdade individual só pode ser produto de trabalho coletivo e só pode ser garantida coletivamente. Contudo, como as empresas de comunicação fazem um grande trabalho de construção de realidade, indivíduos caminham, em transe permanente e alienação imanente, reproduzindo interesses colidentes aos seus.
O combate à corrupção é factoide necessário à ilusão e a prisão de Lula é necessária para que a conclusão da transferência da riqueza pública siga o curso interrompido em 2003. Nesse contexto o Poder Judiciário comporta-se como os pares do reino, servis à monarquia, à aristocracia, vassalos que trocam suas almas por favores e privilégios.
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