PEC 241: Temer destruiu no 40º dia do golpe o que levou 30 anos para ser construído
O golpista conseguiu institucionalizar a precarização dos serviços públicos — dentre os quais saúde e educação — até o ano de 2037. Eram conquistas de 30 anos do povo brasileiro
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No quadragésimo dia do golpe, nesta segunda (10), o governo ilegítimo de Michel Temer conseguiu aprovar na Câmara, por 366 votos a 111, a PEC 241, que congela investimentos por 20 anos. Portanto, o golpista conseguiu institucionalizar a precarização dos serviços públicos — dentre os quais saúde e educação — até o ano de 2037. Eram conquistas de 30 anos do povo brasileiro.
O golpe de Estado foi consumado em 31 de agosto de 2016, ou seja, há 40 dias. Mas hoje extinguiu-se mais um pedaço do Estado Social Brasileiro com a aprovação da PEC 241.
Leia texto da Agência Câmara:
Plenário aprova texto-base de PEC dos gastos públicos; falta votar destaques
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao texto pelos partidos. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.
A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia.
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