Para que serve o monopólio dos partidos?
Sistema eleitoral com filiação obrigatória, campanhas caras e financiamento privado prejudica o País
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Os congressistas fingem que não concordam com isso, mas por trás da maioria dos problemas que hoje assolam o Brasil está o nosso falido sistema eleitoral. Não com exclusividade, claro, mas com forte predominância. Não veem isso os que não querem que esses problemas sejam superados ou que gostam do sistema eleitoral em vigor porque são beneficiados por ele. Por isso, não são seriamente discutidos quando se fala em "reforma política".
Têm a ver com o sistema eleitoral a corrupção que grassa no aparelho estatal e no Congresso Nacional e a baixíssima qualidade intelectual e ética da maioria dos que são eleitos para, em tese, representar o povo nas casas legislativas. O sistema favorece os que integram as panelinhas partidárias e os que recebem dinheiro de empresários para fazer suas campanhas.
Um dos problemas desse sistema é a obrigação de o candidato estar filiado a partido político para disputar eleições. É uma norma sem o menor sentido, a não ser o de garantir aos partidos o monopólio e o controle da atividade política, além de ótimos negócios: fundo partidário, venda de tempo de televisão e de vagas para candidatos, e por aí vai.
A necessidade de se filiar a um partido e se submeter aos ditames de seus líderes, muitos deles corruptos conhecidos, afasta muita gente boa da vida política. Também porque não basta se filiar – depois é preciso contar com a boa vontade dos dirigentes para obter a legenda e se candidatar. Boa vontade que depende, muitas vezes, de fidelidade canina, pagamento em espécie ou amigos bem posicionados.
A legislação eleitoral poderia prever a candidatura avulsa, especialmente para cargos majoritários, ou a formação de frentes de candidatos para disputar uma eleição proporcional específica. Isso existe em diversos países, mas nem se pensa em adotar a fórmula no Brasil.
Outro problema é o alto custo das campanhas eleitorais e o seu financiamento por empresas privadas. As campanhas poderiam ser mais baratas, o que não quer dizer com menos duração – na verdade, os que querem menos dias de campanhas são os que procuram dificultar o surgimento de candidatos novos, que possam ameaçá-los. Quanto menos tempo para aparecerem, melhor.
Há diversas maneiras de baratear as campanhas: na limitação real de gastos, na redefinição dos programas eleitorais na TV, na limitação à contratação de cabos eleitorais e na repressão severa à compra de votos. E é mais barato um sistema em que a eleição de parlamentares seja total ou parcialmente majoritária (o voto distrital, ou distrital misto), na qual os eleitores tenham relação mais próxima com os candidatos ou em que a lista partidária ou autônoma prevaleça – sem entrar no mérito político dessas propostas, todas com prós e contras.
Por fim, o financiamento dessas campanhas por empresas privadas é que tem definido a composição dos parlamentos e, em boa parte, dos postos executivos. Quem tem mais dinheiro para gastar na campanha eleitoral leva grande vantagem, pois pode comprar melhores estrategistas e mais cabos eleitorais, produzir programas de TV mais bem elaborados, colocar mais propagandas nas ruas e, no limite, comprar mais eleitores.
Esse dinheiro gasto nas campanhas, como todos sabem, vem das contribuições das empresas privadas. Que, para serem generosas com os políticos, superfaturam os serviços que prestam ao Estado. Ou de empresários interessados em defender seus interesses, ou de igrejas que querem formar bancadas para assegurar suas vantagens. Daí, por exemplo, o peso desproporcional que fazendeiros e evangélicos têm nos parlamentos, e a quase ausência de operários.
Claro que não é só isso que leva a política brasileira ao patamar degradante em que se encontra hoje. Há muitos outros fatores. Mas acabar com o monopólio dos partidos, baratear as campanhas e proibir o financiamento privado ajudaria muito.
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