Para evitar a consolidação do golpe: mobilização

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O meu último artigo publicado aqui no 247[1] foi considerado pessimista por vários e bons amigos do campo progressista.

Ele não é pessimista, é realista, pois no cenário político do Golpe de 2016 o primeiro ato foi concluído e o afastamento de Dilma ocorreu com êxito.

O segundo ato, que envolve a criminalização da esquerda e de Lula, além de sua inabilitação para concorrer à presidência da república, vai “muito bem”.

Um terceiro ato se anuncia, trata-se da cassação do registro do PT, tudo para que a agenda liberal, derrotada nas urnas, pudesse ser colocada em movimento novamente.

Esse terceiro ato conclui o golpe e a única forma de evitar é ouvir Zé Dirceu, ouvir o apelo de Zé Dirceu e leva-lo a sério.

Qual apelo?

Zé Dirceu, herói de uma geração, convocou uma mobilização nacional para o próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula[2].

A mobilização precisa acontecer, seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais dos diversos tribunais regionais.

E a mobilização não é apenas em defesa dos direitos de Lula. Trata-se de defender a democracia e direitos constitucionais básicos.

Não vivemos uma democracia no Brasil desde o Golpe de 2016, vivemos um verdadeiro Estado de Exceção e o Poder Judiciário que deveria ser o guardião da lei e da constituição, deveria ser o garantidor dos direitos e garantias fundamentais, prestou-se a declarar que vivemos em Estado de Exceção, o fez para que o Golpe de Estado de 2016 fosse concluído sem os “entraves” que a lei e a constituição poderiam criar.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba verdadeira "carta branca" para desrespeitar a lei e a constituição, tudo com base na "Teoria do Estado de Exceção". Essa gente que vai julgar Lula?

Isso mesmo, o TRF 4 na decisão do P.A. CORTE ESPECIAL Nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS, relatado pelo Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti decidiu, por maioria, que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito (decisão alinhada com o que Deodoro fez em 1891 e o que os militares de 1964 faziam através dos Atos Institucionais).

Bem, o TRF 4 fundamentou essa temerária decisão na "Teoria do Estado de Exceção", o que é, data máxima vênia, um crime contra a nação. E o STF queda silente, a sociedade, partidos e forças democráticas não se deram conta da gravidade dessa decisão.

Eu já defendi a pertinência dos líderes que são perseguidos pelo tal Lawfare buscarem asilo político em democracias consolidadas, mas eles são guerreiros da democracia e sequer consideram a ideia.

Mas Lula é vítima de Lawfare, travestida de devido processo legal, razão pela qual todo esforço de seus advogados é inútil. Essa é a minha opinião.

Já me perguntei porque Lula valida a fraude judicial[3] que a 13ª Vara Federal e o TRF4 patrocinam?

Vale lembrar que Getúlio Vargas, diante de injustiça que lhe impunha os canalhas de então, se suicidou, seu ato atrasou em dez anos o golpe militar.

Tendo esse fato em perspectiva o que pretende Lula oferecendo-se à imolação? Será útil esse sacrifício?

Minha pergunta é pertinente, afinal os aristocratas e burocratas que contaminam e dominam os escaninhos das nossas instituições, vassalos do Império e ciosos de mais privilégios, vão tirá-lo da corrida eleitoral, criminalizá-lo e buscarão destruir o mito e reescrever a história.

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