Palmas para Gilmar Mendes
Nesta terça-feira 26, durante o julgamento do ex-governador Anthony Garotinho, um dos ministros do TSE tentou pedir vistas do processo, o que provocaria o alongamento da prisão do ex-governador por tempo indeterminado. Gilmar o demoveu com argumentos inquestionáveis: Quem depois vai reparar seis meses ou uma de prisão com base neste formalismo processual?
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O ministro Gilmar Mendes é acusado regularmente por uma visão caolha do texto constitucional; e certamente há razões para a crítica. Contudo, ele exibe uma qualidade que me faz admirar sua atuação no STF. Gilmar não se submete ao senso comum da sociedade.
Convencido de suas teses - diga-se nem sempre, a meu ver, com a melhor posição - ele tem a coragem que todo magistrado deveria ter de contrariar a opinião pública em defesa da estrita aplicação da lei. Hoje, infelizmente, alguns juízes se acovardaram diante do clamor popular e passaram a referendar in limine a opinião majoritária da sociedade.
Fosse esta a posição mais correta substituiríamos o Judiciário por pesquisas de opinião. Teríamos uma enorme economia e, em alguns casos, a injustiça estaria consagrada.
Ontem, no julgamento de Garotinho, um dos ministros do TSE tentou pedir vistas do processo, o que provocaria o alongamento da prisão do ex-governador por tempo indeterminado.
Gilmar o demoveu com argumentos inquestionáveis:
- Quem depois vai reparar seis meses ou uma de prisão com base neste formalismo processual.
Gilmar deseja também rever a deliberação do STJ de prisão imediata em segunda instância, diante de alguns abusos verificados recentemente no País. Mais uma vez, ele tem a coragem de suscitar o debate de um tema quase tabu para a maioria da sociedade brasileira que, diante de uma impunidade galopante, passou a exigir o sangue de todo e qualquer suspeito. Entende-se o movimento de turba de alguns indignados. Do Judiciário, não. A ele, só cabe a aplicação da lei.
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