Palavras jogadas ao vento
A reforma tributária não pode servir apenas como bandeira de campanha eleitoral, como ficou claro no discurso de Dilma há quatro anos
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Em maio de 2010, a então pré-candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou que, caso fosse eleita, faria a reforma tributária. Tal fato ocorreu durante o Encontro com os Presidenciáveis, realizado na sede da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) em Brasília. Na ocasião, a petista afirmou que era favorável à reforma tributária e assumiu compromisso de fazê-la porque "é a reforma das reformas". Segundo ela, ao mesmo tempo em que assegura a melhoria da competitividade, essa reforma permite que o Brasil dê um salto de crescimento e que "sem ela, é difícil assegurar um crescimento sustentável".
Já se foram quatro anos do governo Dilma e o discurso em defesa da "reforma das reformas" não passou de palavras jogadas ao vento. Durante sua gestão não ocorreu avanço algum na estrutura de impostos do país. Muito pelo contrário, a burocracia prevaleceu. Foi mantida a prática de mexidas isoladas em um ou outro imposto. Essas ações isoladas tornaram o sistema cada vez mais complexo, impuseram custos crescentes para as empresas e para o poder público e aprofundaram as desigualdades na distribuição do ônus entre os contribuintes. Ou seja, além de se omitir em relação a uma necessidade fundamental para o desenvolvimento do país, seu governo empreendeu ações que tornaram uma estrutura que já era ruim em algo ainda pior.
Este ano o país volta às urnas e dois dos três principais candidatos vêm se manifestando sobre a reforma tributária. O senador Aécio Neves propôs a criação de uma secretaria extraordinária para levá-la adiante e Eduardo Campos assumiu o compromisso de encaminhá-las através de ações pontuais. Já a presidente Dilma não tem se manifestado sobre o tema.
A voz petista que tratou do assunto foi o presidente do partido, Rui Falcão, Segundo ele, caso Dilma seja reeleita, o PT vai discutir a reforma tributária tendo como itens relevantes a progressividade dos impostos e o combate à guerra fiscal.
A visão que o presidente do PT mostra ter da reforma tributária é extremamente limitada. A guerra fiscal e a progressividade são aspectos que devem ser discutidos, mas essa é uma reforma que deve ser muito mais ampla e profunda. O processo precisa envolver prioritariamente os fundamentos do sistema, como a eficiência dos mecanismos de arrecadação, equidade, custos e o combate à sonegação. São aspectos necessários para a elaboração de um projeto que tenha como meta instituir uma estrutura de impostos justa e que estimule a produção.
Em relação à proposta de Eduardo Campos, cabe afirmar que o processo de fatiamento é um grande erro. Nos últimos anos essa tem sido a tônica e o resultado foi o aprofundamento da complexidade e a elevação dos custos para o contribuinte.
A posição de Aécio Neves é a que se mostra mais promissora. Criar uma secretaria temporária para coordenar a reforma tributária pode ser um avanço. Além disso, o senador é simpatizante do Imposto Único, proposta que muda os fundamentos da estrutura fiscal do país, tendo sido ele o criador da Comissão de Reforma Tributária que analisou e aprovou esse projeto em 2002 na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária não pode servir apenas como bandeira de campanha eleitoral, como ficou claro no discurso de Dilma há quatro anos. Os políticos precisam ter consciência de sua importância e de sua urgência para os rumos do país.
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