País com Cunha é um, país sem Cunha é outro
"Peço respeitosamente aos ministros do STF, data vênia, que, se necessário for, adiem o recesso, programado para amanhã a fim de concluírem a tempo, e ainda neste ano, as duas questões mais importantes para o país atualmente", escreve Alex Solnik, sobre o rito do impeachment e sobre o pedido do PGR para que Cunha deixe a presidência da Câmara e o mandato de deputado
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Peço respeitosamente aos ministros do STF, data vênia, que, se necessário for, adiem o recesso, programado para amanhã a fim de concluírem a tempo, e ainda neste ano, as duas questões mais importantes para o país atualmente.
Reconheço, admito e defendo que eles têm todo o direito e merecem férias todos os anos, pois somente a minoria, dentre a qual me incluo acha as férias, data vênia, uma grande chateação e uma tremenda perda de tempo.
No entanto, dada a gravidade das duas questões que só eles podem resolver talvez seja mais adequado, data vênia, não cancelar, isso nunca, mas apenas adiar o recesso, as férias, por alguns dias, porque seria desastroso e até desrespeitoso deixar 200 milhões de brasileiros na expectativa até fevereiro do último capítulo dessas duas novelas, que são entrelaçadas. A novela do rito do impeachment e a novela do afastamento de Eduardo Cunha. A incerteza alimenta a recessão, data vênia, país com Cunha é um, país sem Cunha é outro.
A primeira já está mais ou menos decidida depois do voto do Facchin, cujo sobrenome pode, a essa altura, data vênia, dar ensejo a alguns trocadilhos por parte dos que esperavam que ele fosse mais condescendente com os pleitos do PC do B e do Senado.
Mas o voto de Facchin não me surpreendeu. Nunca estudei Direito, nem sou especialista na matéria, mas ao ler, tão simplesmente, o artigo 85 da Constituição de 1988 e a lei 1079 de 1950 eu já sabia que, se se ativesse ao que está escrito nesses textos seu voto só poderia ser esse, nem contra nem a favor do governo, mas a favor do que está escrito.
Absurdo, data vênia, foi o PCdoB alegar que a presidente teria direito a defesa prévia antes do Cunha deflagrar o impeachment. Seus juristas, pelo visto, não leram os textos que definem o rito, em nenhum dos quais há qualquer referência a isso.
O pleito do Renan – o de que o Senado poderia não aceitar a continuação do processo se a Câmara o aprovasse - também não tem respaldo nos dois textos. O que está escrito é o que o Facchin relatou. Nada mais, nada menos. Então não entendo porque o espanto. Será que ninguém no governo leu o artigo 85 e a lei 1079?
A decisão mais grave que o STF precisaria, data vênia, tomar é a relativa ao pedido de Janot de afastar Cunha tanto do mandato quanto da presidência da Câmara dos Deputados, o que seria uma decisão inédita, mas todas as provas de ilícitos que ele conseguiu produzir contra si também é fato inédito na história da presidência da Câmara dos Deputados.
Ninguém em sã consciência poderá sair para as férias tranquilo antes de saber se o STF concorda ou não com Janot. Férias com Cunha ainda na presidência da Câmara ninguém merece.
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