Pacote de Temer é a favor do mercado e contra o trabalhador

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Os trabalhadores que foram às ruas defender o golpe tramado por Michel Temer e sua turma devem estar agora apavorados. Foram enganados. Mas não por falta de aviso.

Cansamos de alertar para o fato de que uma vez no poder Temer tiraria benefícios sociais e trabalhistas conquistados pelos brasileiros. Pois aí está. Estão agindo rapidamente e de forma articulada.

Temer, deputados entreguistas, a Confederação Nacional das Indústrias –CNI, e o Tribunal Superior do Trabalho –TST, entre outros, mexem seus pauzinhos pra fazer a coisa andar com ar de legalidade e de solução para uma crise que ajudaram diariamente a criar.

Temer não está preocupado com a reforma política, garantia de fim da corrupção no país, ou com a agilidade do STF para julgar todos os processos de políticos corruptos, inclusive os de seu ministério.

Sua urgência está voltada para os anseios do mercado e dos patrões. Seu discurso não nega que o que quer é reduzir os custos dos empresários ao investir, mesmo que isso represente perda para os trabalhadores.

De uma tacada só e em menos de um mês Temer articula três ações terroristas contra o trabalhador : a conclusão da votação do projeto da terceirização; a reforma da Previdência; e a reforma trabalhista.

O texto do projeto da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido. Tudo indica que será votado em breve.

A reforma da previdência proposta todos já viram: aumentar a idade mínima para ter direito à aposentadoria e perder o direito de aumentos anuais de acordo com o salario mínimo – o que é hoje garantido por lei – fazendo os vencimentos dos aposentados e pensionistas deste país minguarem lentamente levando-os à morte prematura.

A reforma trabalhista de Temer, por sua vez, tem o objetivo de flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos.

Uma matéria sobre o assunto, publicada por um dos porta vozes do golpe, o jornal O Globo, no último domingo, 22/05, é paradoxal e mostra o cinismo daqueles que tramam contra o trabalhador.

Afirma que o objetivo da reforma trabalhista é aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir, mas com o cuidado de manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição.

Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados.

Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13º ; a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora; a diminuição do salário, entre outras maldades.

O que eles querem dizer com flexibilizar ? Ora, de que adianta manter na lei mas deixar claro que não será obedecida. Isso é pior do que mudar a lei.

O que estão propondo é se instituir a República do faz de conta, a República de que a lei existe porque é bonito mas na prática não é obedecida, ou pior, é ensinar aos nossos filhos daqui pra frente que a Constituição e seus princípios fundamentais existem no papel mas não na prática. O que é isso minha gente ? Que pouca vergonha é essa ?

Na verdade, a reforma trabalhista já está em curso. Depois de conversar com o próprio Temer e o presidente do TST, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou um projeto de lei (4.962) alterando o artigo 618 da CLT - que trata das convenções e está sendo avaliado pela Comissão do Trabalho em caráter terminativo.

Se não houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara, e caso seja aprovado na Comissão, seguirá direto para o Senado.
Atenção trabalhadores, as audiências para discutir e votar o projeto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados estão marcadas para o dia 14 de junho. Vamos todos ao Congresso acompanhar a votação e pressionar contra os ataques as conquistas dos trabalhadores.

A ação de Temer nestas reformas tem um ponto positivo: deixa claro quem são seus parceiros contra os trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), também já começou a discutir o assunto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho - um dos defensores da flexibilização da lei trabalhista.

A ideia é ampliar a todos os setores da economia acordos realizados pela Corte para algumas categorias e que preservaram direitos básicos, fazendo uma alteração na CLT.

É brincadeira de mal gosto a afirmação de Gandra Filho de que “capital e trabalho precisam sentar-se à mesa, porque são eles que melhor conhecem a realidade de cada um, de cada setor da economia, e, por isso, podem construir a melhor solução, principalmente nos momentos de crise, para evitar o desemprego”.

Desde quando o trabalho ganhou do capital ? Com a tal flexibilização, obviamente que a corda vai estourar para o lado mais fraco.

Diante de uma afirmativa dos patrões durante negociações, por exemplo, de que a opção é redução de salário ou perda do emprego, imagina qual será a resposta? o trabalhador não pode ficar desempregado, tem família para sustentar.

Outro inimigo do trabalhador em ação no maquiavélico pacote de Temer no campo trabalhista é o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, que deixa claro que a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização fazem parte da agenda do setor produtivo, entregue a Temer.

Seria cômica se não fosse hipócrita sua declaração de que “o debate em torno desses temas não pode ser ideológico, não podemos simplesmente proteger o trabalhador, esquecendo a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a produtividade, pois assim não avançaremos para uma relação de trabalho mais moderna”.

Ele não quer uma ideologia diferente da dele, isso sim, a ideologia de direita, de defesa dos interesses dos poderosos.

O que eles chamam de modernidade é o fim dos direitos trabalhistas em prol dos interesses dos patrões e das grandes empresas multinacionais no país.

Segundo Furlan, a legislação atual não favorece os acordos coletivos e estimula conflitos. Em outras palavras ele não concorda que um trabalhador entre na Justiça quando se sentir lesado e que tenha garantias constitucionais e na CLT para defender seus interesses.

O trabalhador deve se mobilizar contra esse pacote de maldades e mostrar a Temer e sua turma que não permitiremos que avancem sobre as conquistas duramente alcançadas com o suor e o sangue dos brasileiros.

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