Os interesses dos fundos de investimentos sobre as estatais e o acordo Partido Militar-Faria Lima

"Nesse ritmo de entrega do desgoverno, a Faria Lima já não precisará mais de Bolsonaro. Todas essas estatais estão passando ao controle de fundos financeiros globais com enlaces a outros fundos vinculados à elite econômica e financeira nacional", escreve o colunista Roberto Moraes

BR Distribuidora
BR Distribuidora (Foto: REUTERS/Sergio Moraes)


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Nesta segunda-feira (5), foi entregue para fundos financeiros privados o restante das ações da BR Distribuidora. Nesta terça (6), está na pauta a entrega dos Correios. Há poucas semanas tinha sido a vez da entrega da Eletrobras. Há alguns meses da Cedae, dos gasodutos e várias subsidiárias da Petrobras.

Assim, segue o desmonte na direção do controle do mercado sobre a economia, as políticas setoriais e a vida em sociedade no Brasil contemporâneo. Nesse ritmo de entrega do desgoverno, a Faria Lima já não precisará mais de Bolsonaro. Todas essas estatais estão passando ao controle de fundos financeiros globais com enlaces a outros fundos vinculados à elite econômica e financeira nacional.

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Não se trata de investimentos novos, mas a entrega de empresas e infraestruturas prontas e com lucros. É um processo vinculado ao que venho chamando a atenção do “capitalismo da gestão de ativos” dos fundos financeiros. Os fundos avançam sobre essas “oportunidades” ligadas às infraestruturas (eletricidade, água e esgoto, rodovias, limpeza urbana, transporte urbano, portos e aeroportos...) porque as concessões de serviços públicos são vantajosas por várias razões.

As empresas estatais são bases de uma base de infraestrutura já instalada. O processo de privatização tem garantia de financiamento governamental barato e não têm necessidade de licenciamento ambiental. E o melhor, são setores (água/esgoto, lixo, eletricidade, transporte público, etc.), que possuem fluxos de capital imediato pela prestação do serviço já em curso.

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Repito, essa opção dos investidores se dá porque se tratam de setores de baixo risco e que possuem fluxos permanentes de capital. Aí entram os tais e famosos “marcos legais”, vendidos com a narrativa de modernidade, mas que na verdade garantem duas questões mais importantes para os investidores: flexibilidade que significa poder entrar e sair do negócio e/ou setor.

Garantia de altas tarifas que traga elevada e crescente remuneração aos investidores. Negócios de curto prazo, nenhum risco e elevado retorno. A Faria Lima assume o lugar do BNDES e passa a dirigir políticas econômicas em setores estratégicos.

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É nesse contexto que se deve observar a relação entre o desmonte estatal, o controle da economia e as relações de poder e a política. Neste campo, fica mais fácil compreender os movimentos do capital financeiro no campo da política. A busca da tal transição de centro.

Um acordo que se tenta costurar como alternativa, mas junto com o Partido Militar que comunga e defende essa entrega, só que sem Bolsonaro. Querem um estado mínimo, mas máximo para os militares. É por conta disso, que empreenderam a politização das Forças Armadas e a militarização da sociedade. Um acordo ultraliberal-militar.

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O Partido Militar segue com seu projeto de longo prazo que capturou a nação e tenta manter seu comando, em negociações que tentam viabilizar a alternativa de centro sem Bolsonaro. Se isso não for possível, já pensam em repetir 1961, com um parlamentarismo às pressas. Tudo que possa tentar evitar a volta da centro-esquerda ao poder.

Em nosso lado, já saímos da fase apenas de resistência para a disputa de hegemonia na sociedade na luta para a retomada de um projeto nacional popular. O Brasil de hoje é muito diferente de duas décadas atrás. Assim, a luta é para retomar a autonomia, o protagonismo e a soberania do Estado, planejar e redefinir a política macroeconômica, projetos estratégicos e inclusivos de desenvolvimento socioterritoriais com redução das desigualdades. 

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Porém, esse caminho passa, antes de tudo, por romper a lógica do mercado controlando e hegemonizando as relações com a sociedade. E nesse propósito, é preciso rever um conjunto de medidas tomadas após 2016, como o Teto de gastos (EC 95), autonomia do Banco Central, estabelecer tributação sobre rendimentos financeiros e do mercado de capitais. Repensar isenções fiscais e tributárias, e acima de tudo rever as privatizações danosas aos interesses estratégicos nacionais.

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