Oposição cobra, mas Renan não devolverá Orçamento
Conforme afirma Tereza Cruvinel, colunista do 247, "são remotas as possibilidades" de que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolva ao governo a peça orçamentária de 2016, com déficit de R$ 30,5 bilhões, apesar da grande pressão neste sentido por parte de líderes da oposição, como Carlos Sampaio (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Rubens Bueno (PPS); "Renan não está considerando esta hipótese, nem existem bases legais para isso. O déficit também não acarreta qualquer criminalização para a presidente Dilma Rousseff, já disseram consultores jurídicos ouvidos pela oposição", destaca a jornalista
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São remotas as possibilidades de que o Congresso devolva ao Governo a peça orçamentária de 2016, com déficit de R$ 30,5 bilhões, apesar da grande pressão da oposição neste sentido, que formalizará pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Mas Renan não está considerando esta hipótese, nem existem bases legais para isso. O déficit também não acarreta qualquer criminalização para a presidente Dilma Rousseff, já disseram consultores jurídicos ouvidos pela oposição. A Lei de Responsabilidade fiscal não exige orçamento superavitário, limitando-se a fixar limites para o gasto com pessoal e outras despesas. A LDO, embora prevendo superávit de 0,7% do PIB para 2016, não foi aprovada ainda.
Criado o fato, o desgaste do governo é grande, afora os sinais de desentendimento entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, mas o Congresso em geral está assimilando o problema e buscando soluções para recompor o orçamento. A venda de ativos do governo é uma das alternativas mais lembradas para evitar aumento de impostos e o corte de programas sociais.
- A presidente marcou um gol de placa. Com a transparência orçamentária, ganhará respeito e não censura da comunidade internacional. Depois, este Congresso vai deixar de aprovar pautas bombas, como aquela emenda que fixou salário de R$ 30 mil para advogados da União, causando um rombo de R$ 10 bilhões. Agora vamos buscar soluções e uma delas será a venda de ativos pelo governo. Mas para isso, será preciso enfrentar o corporativismo. Foi ele que quebrou a Grécia – diz o vice-líder do governo Silvio Costa (PSC-PE).
A seu lado, o veterano deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) concorda e sugere:
- Vender ativos, concordo. E isso deve começar pela venda das dezenas de participações minoritárias do BNDES em quase 70 empresas. Isso não tem sentido. Devem ser todas vendidas.
Miro sugere ainda que o governo corte os subsídios concedido às federações e confederações patronais para bancar o sistemas S (CNC/Sesc/Senac, CNI/Sesi/Senai, CNT/Senat e outros).
- São R$ 15 bilhões anuais em renúncia fiscal. Se os empresários quiserem manter o Sistema S, nada contra, mas com o dinheiro deles, não com o meu. Só com isso já teríamos metade dos recursos para tapar o déficit – diz Miro.
Mas esta seria uma briga enorme a ser comprada com Dilma junto à parcela do empresariado ligada às corporações. Miro diz que os capitalistas que realmente contam estão fora deste sistema.
O relator do Orçamento, Ricardo Barros, descarta a redução dos recursos para emendas orçamentárias dos parlamentares, geralmente destinadas a obras municipais, e sugere cortes em programas governamentais menos relevantes.
O Congresso, historicamente, sempre refez para cima a estimativa de receitas da União e nunca errou. Apesar da recessão, deve também fazer isso, ainda que em margem bem reduzida. Da soma de providências – incluindo os aumentos de impostos previstos pelo próprio governo, como a supressão da isenção e PIS/Cofins para alguns setores e atividades – é que deve surgir uma peça orçamentária equilibrada, sem déficit. Mas, como já dito aqui, esta engenharia só chegará a bom termo se houver um acordo político de alto nível, entre os dois poderes e envolvendo também a oposição, que até agora não emitiu qualquer sinal de receptividade.
A busca deste acordo é que certamente orientou a conversa entre Dilma e Renan, pela manhã, e a que teve à tarde com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
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