OIT alerta aos golpistas que esta reforma trabalhista é ilegal

A reforma trabalhista feita pela quadrilha que tomou de assalto o Brasil é tão ruim para o trabalhador que a Organização Internacional do Trabalho – OIT recomendou sua revisão ao governo brasileiro.
Vergonha internacional. Modernizar leis é normal mas mudar para piorar a vida do trabalhador e retroceder no tempo é inaceitável.

A OIT critica principalmente os pontos da reforma que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado.

Ou seja, o fato da lei e lixo passarem a significar a mesma coisa, porque não importa o que a lei garanta ao trabalhador, o que vai valer na hora do vamos ver é o que foi acordado entre patrão e empregado.

Num país em crise onde emprego está sendo disputado a tapa e o número de desempregados aumentando a cada dia, é claro que os trabalhadores tendem a fazer acordos nos termos do patrão para conseguir uma vaga no mercado e não ver sua família passar fome.

Com isso anos e anos de luta suor e sangue da classe trabalhadora para garantir e aprimorar direitos trabalhistas vão para o brejo.

O OIT questiona especificamente os artigos 611-A e 611-B, inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho na reforma.

O primeiro trata das situações em que a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei, e o segundo quando isso não é permitido.

A OIT afirma que a revisão deve ser feita de forma a tornar a legislação compatível com a Convenção nº 98 da OIT - norma ratificada pelo Brasil que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

O Congresso de golpistas que aprovou a reforma trabalhista não pode alegar desconhecimento de causa porque parecer da OIT de 2017 já alertava para a ilegalidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condições piores do que aquelas previstas em lei.

Ou seja, já havia esclarecido que as convenções internacionais assinadas pelo Brasil impediam que acordos coletivos prevaleçam sobre a lei para reduzir o patamar legal mínimo de proteção dos trabalhadores.

No parecer deste mês a OIT pede que o governo responda às recomendações feitas pela organização ainda em 2018.

Neste ano de eleições estou certo que a parcela do povo brasileiro e suas organizações sociais que lutam pela igualdade e pela democracia tomarão as ruas deste país para protestar, e, principalmente, votarão mais conscientemente. Golpistas, traidores e corruptos, fora do Congresso. Fora do Planalto.

Somente assim garantiremos por nós mesmos derrubar todas as medidas aprovadas por esses bandidos comprados a cada votação para entregar nossas riquezas e roubar nossos direitos.