OAB e Cunha têm o mesmo objetivo?
Faltou à OAB uma visão maior da situação. Ao optar por apoiar o impeachment não percebeu que tal posicionamento significa também apoio a muitos políticos e partidos denunciados e suspeitos nas investigações da Lava Jato
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OAB e Cunha têm o mesmo objetivo?
Pegou mal e continua repercutindo negativamente o posicionamento tomado na semana passada pelo Conselho Federal da OAB, referendado pela maioria das seccionais, de apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.
Advogados, juristas renomados, promotores, procuradores, juízes, estudantes e professores de cursos de Direito organizaram ações em protesto por todo o País. Faltou à OAB uma visão maior da situação.
Ao optar por apoiar o impeachment não percebeu que tal posicionamento significa também apoio a muitos políticos e partidos denunciados e suspeitos nas investigações da Lava Jato.
É o caso do vice, Michel Temer, o primeiro na linha sucessória, de Eduardo Cunha, presidente da Câmara e o segundo, e, por último, do presidente do Senado, Renan Calheiros, em caso de afastamento da presidente.
Ou seja, se a Ordem tivesse tido um pouquinho só de visão política e capacidade de análise do momento de crise política e até institucional, perceberia as consequências positivas e negativas do seu ato.
É que ao colocar em primeiro plano a questão do impeachment e não grampos em escritórios advocatícios, condução coercitiva, descumprimento da Constituição no que se refere a possibilidade de prisão a partir do julgamento em segunda instância e de vazamento de conversa particular da presidente da República, ficou claro para muitos que a prioridade foi distorcida.
Some-se a isso o fato de que o presidente da entidade nacional, Claudio Lamachia, articulou pessoalmente com as OABs estaduais a pressa na votação sobre o tema e isso logo depois de ter vazado pelo juiz Sérgio Moro uma gravação em que o ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, agredia verbalmente a sua mãe.
Por tudo que envolve o atual momento de intolerância, a relevância do tema deveria ter sido discutida com calma, sem pressa muito menos pressão, e envolvendo toda a classe, inclusive estudantes. Mas não foi isso que fez Lamachia, talvez magoado, afinal de contas, falaram de sua mãe e mãe não é gente, é entidade superior.
Agora tem muitos conselheiros federais arrependidos, mas talvez seja tarde. A imagem da Ordem está atrelada a Eduardo Cunha, por exemplo, e voltou à lembrança de muitos o ano de 1964 quando a entidade apoiou, inicialmente, o golpe militar, mas que pouco tempo depois se arrependeu.
Numa visita ao site da entidade (http://www.oab.org.br/) dá pra perceber que todas as matérias focam em outras ações tomadas pela entidade com relação as prerrogativas. É uma estratégia de defesa e justificativa. Contudo, o que fica neste caso é a primeira impressão e a impressão é que a OAB e Cunha têm o mesmo objetivo.
Há, inclusive, um artigo do presidente do Conselho explicando as razões do impeachment, que você pode ler abaixo na íntegra e tirar as suas conclusões.
As razões do impeachment
Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB
Um amplo processo de consulta democrática à advocacia terminou na semana passada, quando os conselheiros federais da OAB, eleitos pelo voto direto dos quase 1 milhão de advogados do país, concluíram que o processo de impeachment da presidente da República tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa é a opinião técnico-jurídica da maior entidade representativa da advocacia no Brasil.
As razões do impeachment, elencadas em detalhado e extenso voto lido em uma sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB, não incluem as polêmicas escutas de conversas telefônicas entre a presidente e seu antecessor. Levam em consideração, por exemplo, as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa e a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado.
Durante meses, a sociedade esperou um posicionamento da Ordem dos Advogados sobre o impedimento. Nesse período, a entidade estudou atentamente a questão. Integrantes do Conselho Federal e das OABs estaduais analisaram o assunto. O resultado desse minucioso trabalho foi uma decisão final quase unânime, mostrando o quão unida a classe está em torno da conclusão.
Antes que o assunto fosse levado para a plenária nacional, 24 das 27 seccionais da ordem organizaram suas próprias reuniões. Todas concluíram ser necessária a abertura do processo de impeachment da atual chefe do Executivo.
Quando se reuniu o conselho federal, com a presença dos 81 conselheiros federais (três por Estado e Distrito Federal), mais uma vez o entendimento quase unânime foi favorável ao impeachment. Essa foi a posição de 26 das 27 bancadas, cada uma representando sua unidade federativa.
A Constituição é clara em seu artigo 85. Ocorre crime de responsabilidade quando o presidente da República atenta contra a Carta Magna. O mesmo crime existe quando o mandatário máximo do país pratica atos contra o livre exercício de algum dos Poderes, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
O relatório aprovado pelo conselho pleno da OAB cita ainda infrações à lei 1.079/50, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos e o transporte ou excesso, sem autorização legal, das verbas do orçamento.
A sociedade tem, agora, uma resposta consistente da Ordem dos Advogados do Brasil, baseada em fatos e leis. A entidade não renunciará ao papel de protagonista nesse processo, defendendo a posição tomada pela classe.
Ao mesmo tempo, a OAB cumprirá sua função, estabelecida pela Constituição, de guardiã dos direitos e garantias do cidadão. Agirá como fiscal da legalidade, cobrando o cumprimento dos ritos e o respeito ao devido processo.
É preciso garantir à presidente da República ampla defesa e o devido processo legal. Assim fez a própria Ordem dos Advogados quando concedeu tempo de fala ao advogado-geral da União, que representou a presidente na sessão.
A OAB se manterá vigilante aos possíveis abusos e ilegalidades cometidos no processo de apuração dos escândalos em curso no país. Já foi criada, inclusive, uma comissão para analisar a legitimidade de escutas feitas em telefones de advogados, divulgadas nos últimos dias. Não vamos admitir grampos em conversas entre advogados e seus clientes.
Adotaremos todas as medidas necessárias para responsabilizar quem tenha autorizado tais ilegalidades, caso comprovadas. Combater o crime praticando-se outro crime é um desvio de rumo que certamente vai tirar do Brasil a chance ímpar, vivida neste momento, de caminhar em direção a um futuro melhor.
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