O uso estratégico das delações premiadas

Apoie o 247 Google News

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Estou convencido de que a delação premiada é uma coisa ruim para o Brasil. Além de incentivar o dedodurismo, abominável mesmo entre bandidos, as delações premiadas – mais de 50 até agora na Lava Jato – estão sendo usadas por setores da Justiça e da grande imprensa como fórmula ideal para confundir a opinião pública.

Por meio de vazamentos intencionais e seletivos, trechos das delações premiadas – negadas aos próprios advogados dos acusados em delações – são publicados fora de contexto, jogando na lama nome de cidadãos que passam a ser vistos como culpados, mesmo antes de qualquer investigação.

Quando surge, pela terceira vez, denúncias e indícios no âmbito da Lava Jato, de que Aécio Neves está envolvido num recebimento histórico de propinas, a grande imprensa, mais uma vez prefere dar manchetes tendenciosas ligando as delações premiadas a alvos petistas e ignorando os tucanos. Será que a grande imprensa brasileira tem lado?

Exemplo disso foi a matéria do Jornal O Estado de São Paulo da última sexta-feira, com a manchete Operador de propina da Lava Jato doou R$ 50 mil à campanha de Jaques Wagner em 2006. O que querem que seus leitores imediatamente concluam? Obviamente, mesmo sem provas, que Jaques Wagner recebeu dinheiro ilegal.

Esta manchete tendenciosa foi escolhida mesmo após a verificação pelo jornal de que os R$50 mil e um montante global de R$ 4.287.610,77 da campanha daquele ano, constam da prestação de contas de Jaques Wagner ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Adivinhem qual informação foi dada apenas na última linha da reportagem? “ O petista informou, por meio de sua assessoria, que a doação de R$ 50 mil para sua campanha está declarada ao TSE, devidamente auditada e checada”.

Aécio, por sua vez, já foi citado por dois delatores: o doleiro Alberto Youssef e o entregador de propinas Ceará. O ex-deputado, Pedro Corrêa, ex-presidente Nacional  do PP, que agora está tentando negociar uma delação premiada, seria o terceiro. Até agora, não vi nenhuma grande matéria investigativa respeito de tantas denúncias sobre Aécio. 

Condenado nos escândalos conhecidos como 'mensalão' e 'petrolão', Pedro Corrêa é acusado de receber R$ 11,7 milhões em propinas e afirma ter informações comprometedoras a respeito de uns 100 políticos. O Congresso Nacional volta a tremer.

Preso atualmente em Curitiba, condenado a vinte anos de prisão, seus advogados negociam agora sua delação premiada, o pagamento de uma multa de cerca de R$ 4 milhões e o cumprimento de um ano e meio de prisão em regime fechado.

Para um delator seria um bom acordo não acham? Roubar R$11,7 milhões  e pagar R$4 milhões , ser condenado a 20 anos e ficar apenas um e meio.

A grande imprensa não explica aos eleitores por exemplo um aspecto de extrema importância. O fato de alguém ter recebido doação de campanha de empresas privadas- sejam elas quais forem, investigadas ou não pela Lava Jato- não pressupõe ilegalidade. O que é importante saber é se a doação foi declarada na prestação de contas da campanha.

Sabem por que não é ilegal, se estiver declarada? Simplesmente porque até a decisão do STF, no segundo semestre de 2015,  doações de empresas privadas para campanhas políticas era permitido por lei.

O que deve ser feito é separar o joio do trigo. Mostrar para os leitores que não é crime quando uma doação é feita, declarada ao TSE, e nos períodos em que era permitida por lei.

Mostrar didaticamente quando, de uma maneira totalmente distinta, propinas foram repassadas para enriquecimento ilícito, envio de divisas ao exterior, compra de votos no Parlamento ou no Judiciário, aprovação de emendas e projetos de leis no Legislativo ou acordos foram feitos para o vencimento de licitações no âmbito dos três poderes.

Sou contra a delação premiada em todos os aspectos.O pior das delações premiadas é que estão sendo feitas por bandidos que roubaram a vida inteira, saquearam os cofres públicos e agora querem se apresentar como mocinhos, como anjos do bem, quando sabemos que as delações feitas implicam outras pessoas que possivelmente praticaram ações criminosas mas não sabemos até onde os delatores colaboram para que seja esclarecida sua própria participação.

Será que a Lava Jato está realizando  investigações pra saber como é que estes delatores aumentaram seu patrimônio?  Como é possível que não se preocupem em demonstrar  que continuam a viver nababescamente mesmo depois de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ? Ou Moro só investiga rotineiramente a José Dirceu, porque esta é uma maneira de atingir a honra petista ?

É de estarrecer a festa de casamento feita recentemente pelo lobista Julio Camargo - um dos delatores da Operação Lava Jato - para sua filha, onde, segundo a imprensa, gastou mais de R$1 milhão. Isso é um tapa na cara da sociedade. É uma demonstração de que o crime compensa no Brasil, especialmente para os delatores.

Não sou o único a criticar as delações premiadas. Muitos juristas são contra. Eles afirmam que o Ministério Público está inovando e que, na verdade, as delações premiadas não tem previsão legal.

O conhecido advogado brasiliense, Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, qualifica a medida como inconstitucional, ilegal, não republicana.  Em entrevista à Revista Época, em 2015, ele comentou que no acordo de delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa constou que aquela pessoa que estava presa teria direito a uma prisão domiciliar.

O advogado foi categórico: Não existe previsão legal para isso. Quem decreta prisão é o Judiciário e só o Judiciário pode revogar essa prisão. Os procuradores não têm poder para isso. No momento em que o MP coloca na delação que o sujeito terá direito a uma prisão domiciliar, ele está substituindo o Poder Judiciário e isso é ilegal.

Outro aspecto inaceitável é que uma delação que demorou, por exemplo, mais de um mês, com oito horas de depoimento por dia, envolvendo vários delegados e procuradores, possa ter, como vem ocorrendo, sua homologação feita em apenas 24 horas ?

Onde estão os procedimentos formais investigatórios a respeito para saber se as declarações foram voluntárias ou houve uma pressão interna ou externa, ou ambas, para forçar as pessoas a falar?

O Estado tem de se estruturar para fazer investigações de forma científica seja contra quem for. Não pode condenar baseado apenas em delações premiadas.

E quem nos garante que um ladrão, corrupto e que se dispõe a ser um dedo duro, que passou a vida fazendo atos ilícitos e que agora está prestes a ser condenado, ou já foi há muitos anos de cadeia, não continuará mentindo para agradar a quem possa lhe favorecer?

É necessário que iluminemos esse louvor à delação premiada. Olhando para a história, vemos que na Itália, depois de um período  em que a delação premiada era vista como salvação, muitos processos foram anulados  após comprovações de falsas acusações.

No caso da Lava Jato, advogados dos investigados se queixam de não terem acesso e não conhecerem o teor das delações premiadas, com exceção daqueles trechos estrategicamente  vazados para a grande imprensa obedecendo ao plano da direita de anular as chances do PT para 2018.

Corremos o risco de retroceder na manutenção das conquistas sociais e políticas deste país e da nossa frágil democracia se não lutarmos contra este momento obscurantista, desmascarando de todas as formas e todos os dias cada um dos passos da direita para aniquilar as esquerdas no Brasil.

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.