O 'teto de gastos' tem que acabar?

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Introdução

O economista Paulo Nogueira Batista Jr, que esteve no FMI entre 2007 e 2015 e foi vice-presidente do ‘Novo Banco de Desenvolvimento’, estabelecido pelos BRICS em Xangai, entre 2015 e 2017, parece não se importar com o senso comum, tanto que afirmou que Lula acerta ao defender a suspensão da atual política fiscal, que estaria estrangulando o país.

Disse ainda que o governo Bolsonaro é o pior da história, que a associação de um presidente despreparado com um Guedes, “ideólogo neófito”, produziu desajustes graves e que o país é prisioneiro de uma agenda econômica que agravou os problemas. 

Vamos pontuar algumas coisas. 

O Brasil é muito forte e pode suportar as trapalhadas de um ou dois governos ruins, mas Temer e Bolsonaro conseguiram abalar a economia e o aparato estatal, pois, houve muita destruição, desorganização, especialmente em áreas como economia, planejamento, meio ambiente, cultura, educação e saúde. 

A bem da verdade a destruição começou em 2015, quando o Brasil entrou numa crise econômica e política da qual o governo Dilma, já no segundo mandato, não conseguiu sair. E, sempre orientado pela verdade, ressalvo: Dilma, não obstante seus erros políticos e na gestão da economia, foi vítima de um ataque político injusto, que teve consequências econômicas serias. 

O pior foi a eleição de Bolsonaro, com ajuda descarada de Moro e da Lava-Jato. 

Bolsonaro é ignorante, despreparado e perverso, mas não é burro; prova disso foi ungir, desde a campanha, um economista que agradaria o mercado financeiro.

Mas Guedes tem ideias econômicas ultrapassadas, é adepto do ultraliberalismo, do fundamentalismo de mercado; estudou nos EUA, em Chicago, reduto do mais radical do neoliberalismo econômico, influenciado sobretudo por Milton Friedman e Friedrich Hayek. Guedes é prisioneiro de ideias antigas, que os americanos ensinam, mas não praticam.

E o pior: Paulo Guedes nunca havia exercido nenhuma atividade no setor público.

Bolsonaro, o ilusionista-mor, cometeu o erro de juntar os ministérios, Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Previdência e Trabalho, colocando tudo na mão de alguém inexperiente no setor público. Segundo Paulo Nogueira Batista Jr: “não podia dar certo. E não deu”.

O teto de gastos 

Lula deixou claro que no governo dele, caso se eleja, não haverá o teto de gastos aprovado no governo Temer, o que para Paulo Nogueira Batista Jr está correto, pois, “essa regra fiscal adotada em 2016 é sui generis, mal pensada e só foi celebrada na mídia corporativa e no mercado porque a ignorância econômica viceja no Brasil e é propagada sistematicamente pela mídia e pelos economistas que têm acesso à mídia.”

Não se tem conhecimento de nenhum país que adote uma regra desse tipo. Uma regra que congela os gastos primários, os gastos não financeiros do governo, por até 20 anos em termos reais e foi colocada na Constituição.

Ora, como a população cresce e o PIB real cresce também, “...o gasto per capita e como percentagem do PIB vai cair ao longo do tempo. Esse teto constitucional não é só uma regra de disciplina fiscal, tem o objetivo [oculto] de diminuir o tamanho do Estado”. 

O “teto” obrigou Bolsonaro a adotar, a partir de 2019, uma série de expedientes para ‘furar o teto’, a política fiscal passou a ser governada por emendas constitucionais. 

É uma estupidez conduzir a política fiscal por emenda constitucional, isso coloca o Executivo na mão do Congresso. E o governo se desmoraliza porque tem uma regra rígida que é desobedecida sempre.

Não podemos esquecer que o deputado Bolsonaro votou a favor dessa sandice.

Mas o teto de gastos não fará falta? Não, no Brasil já há a ‘regra de ouro’ que está na Constituição desde 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Regras são necessárias, mas que sejam flexíveis, que não estejam no texto constitucional, essa rigidez é irracional. 

Lula cumpriu dois mandatos com extrema responsabilidade fiscal e Bolsonaro está promovendo um desajuste importante nas contas públicas, é difícil encontrar uma área que não tenha sido desajustada e as finanças públicas não são exceção. 

Aliás, não sei por que tanta histeria no caso de vitória de Lula, será que todos esqueceram que quando o Lula saiu, a economia crescia a 7,5%, com uma política de investimento partindo do Estado?

A História não mente. O Brasil foi dos anos 1930 até a crise da dívida externa nos anos 1980, uma economia dinâmica no mundo, que manteve uma trajetória de crescimento numa média de 7% ao ano. 

Depois veio a crise da dívida externa, o período Collor até Fernando Henrique, e entramos numa fase prolongada de estagnação e de perda de dinamismo.

Foi no governo Lula que começamos a reverter esse quadro, nos dois mandatos dele, culminando com esse crescimento de 7,5% em 2010. 

A partir de 2011, entretanto, nós tivemos dificuldades e veio a piora brutal em 2015, 2016, uma grande recessão da qual não nos recuperamos ainda.

Noutras palavras: é ficcional que o Brasil cresça sem investimento do Estado. E que os “especialistas” da mídia servil ao mercado financeiro parem de falar bobagem. Os “sardenbergs”, como Paulo Guedes, vivem de doutrinas ultrapassadas, se o Brasil se pautar por isso, não vai mais sair do lugar.

Precisamos esquecer falsas dicotomias: “público ou privado? Estado ou mercado?”.

O investimento deve ser “puxado” pelo setor público, que deve estimular parcerias do setor privado, nacional e internacional: equilíbrio, dinamismo e responsabilidade.

E mesmo a oposição - que reúne o centro-direita democrático, até a esquerda democrática -, deve parar de falar bobagem. Na ânsia de criticar o governo Bolsonaro fala-se muita bobagem. 

Nós democratas, de direita, centro ou esquerda, não podemos ser irresponsáveis e mentirosos, esse é o papel da extrema-direita representada pelo olavobolsonarismo.

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