O SIGGO não mente
Governar bem é, no mínimo, dizer a verdade
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Existem muitas armas para se governar bem. Trabalhar com uma equipe competente; que conheça os problemas locais; orientada a respeitar o programa de campanha que a levou ao poder. A mais importante delas, no entanto, é obedecer aos critérios de transparência, ou seja, não mentir.
Mais do que isso, governar bem, no momento histórico atual de radicalização da democracia, é incentivar a sociedade a se utilizar dos meios e canais existentes hoje que permitem ao cidadão acompanhar e fiscalizar por meios eletrônicos as ações do governo.
O governador Rodrigo Rollemberg começou mal. Já entrou mentindo, ora por inexperiência e desconhecimento de como funciona a máquina de governo, ora por purá má fé. Outras ainda por ter feito promessas de campanha irresponsáveis, impossíveis de serem cumpridas, pelas mais variadas razões.
A cortina de fumaça que se criou em torno de pagamentos do funcionalismo público do DF é umas das mais absurdas que já vi. Dizer e propagar que o governo está impedido de pagar porque o governo anterior não deixou dinheiro em caixa é mentira deslavada.
Mais de um bilhão de reais estavam e continuam nas contas do GDF no BRB, BB e Caixa e esta informação pode ser acessada pelos 24 deputados distritais e pelo GDF.
Existe um sistema chamado SIGGO - Sistema Integrado de Gestão Governamental. Foi implantado pelo governo Roriz e aperfeiçoado pelos governos, Arruda e depois Agnelo. Não tem como alterar ou falsificar os dados orcamentários ai existentes. Todos os números do Orçamento estão lá. O dinheiro que existe em caixa nas mais de 40 contas do GDF no BRB, BB e Caixa, para pagar as contas do GDF estão registrados e são movimentados diariamente via SIGGO.
Venho acessando e passando para a imprensa, além de divulgar em vídeos de 2 minutos em meu site e facebook, há uma semana, os números diários do saldo em caixa do GDF desde a saída de Agnelo do governo.
O extrato de 7 de janeiro, por exemplo, indicava um saldo de 1, 401 bilhão, dos quais 691 milhões pode ser usado por Rollemberg para pagar o que quiser, inclusive os salários dos servidores da Educação e da Saúde.
A conclusão é uma só: a afirmação de que não há dinheiro em caixa para pagar os funcionários por culpa do governo Agnelo é apenas uma desculpa de Rollemberg para não cumprir os acordos de aumentos parcelados referentes a 2015, feitos pelo governo Agnello , cujas primeiras parcelas já foram pagas em 2014.
Os servidores que sofreram algum atraso foram, na verdade, os 12 mil servidores aniversariantes de dezembro, cujo décimo terceiro estava previsto para ser pago, a todos eles de uma só vez, na data de pagamento do salário de janeiro, o que normalmente ocorre proximo ao dia 10, com variacoes de acordo com a categoria. Ou seja, como o dinheiro está em Caixa, o governador Rollemberg só não honrará este compromisso se não quiser.
As constantes acusações de que o PT deixou um governo quebrado, é uma estratégia sórdida.Trata-se de uma cortina de fumaça para desviar a atenção das ações impopulares do governo contrárias as suas promessas de campanha, como o prometido aumento das passagens de transporte público, e a não eleição dos administradores para as regiões administrativas.
Ao contrário do que prometeu à população do DF, Rollemberg negociou com os deputados de sua base aliada a indicação dos administradores das cidades, cada um deles direcionado à troca do apoio para as eleições das deputadas Celina Leão para a presidência da CLDF e Liliane Roriz para a vice-presidência, ignorando as conhecidas denúncias de graves irregularidades existentes contra ambas, inclusive com processos na Justiça do DF.
Na Ceilândia, acreditando na promessa do governador, três nomes foram indicados pela população como candidatos à votação e encaminhados ao GDF. De nada adiantou. Rollemberg mentiu e não cumpriu sua promessa, sob a alegação de que não dava tempo para a realização de eleições. Por que prometeu o que já sabia que não faria? Obviamente para ganhar votos.
O governo Agnelo não apenas deixou dinheiro em Caixa como prova o SIGGO, como deixou contratado até dezembro de 2014 um total de 4,3 bilhões provenientes de financiamentos feitos junto ao BID e ao BNDS para obras de mobilidade urbana (1,6 bilhão); pavimentação de vias urbanas (500 milhões); habitação (1,6 bilhão), saneamento (297 milhões); abastecimento dagua (149 milhões); além de outros 1,3 bilhão do Orçamento Geral da União para estes mesmos fins.
Estas são informações preciosas para que a população do DF cobre do governador a continuidade destas obras. Os recursos referentes à Mobilidade Urbana, por exemplo, tem, além dos 1,6 bilhão já citados, outros 799 milhões do Orçamento Geral da União em contratos já assinados para o término das obras do BRL Oeste, Norte e a expansão do metrô. Não há como dizer que o dinheiro não existe. Não há como não dar continuidade as obras.
É oportuno lembrar que o PT chegou ao governo do DF em meio à maior crise política vivida pela história de Brasília. O governador Arruda havia sido preso, o vice-governador, Paulo Otávio, obrigado a renunciar, ambos por denúncias de corrupção. Os dois governadores interinos Wilson Lima, presidente da CLDF e Rogério Rosso, ficaram apenas 3 e 10 meses respectivamente no cargo.
O GDF tinha nada mais nada menos que 200 notas negativas no CADIN, o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal, e estava impedido de realizar convênios com o Governo Federal, ameaçado inclusive de não poder receber a merenda escolar para as crianças das escolas públicas. Situação pior que esta é difícil de se conceber.
A CEB foi entregue ao governo Agnelo totalmente sucateada, tudo feito com o intuito de que a ideia da privatização da empresa fosse aceita como algo bom e necessário. Mas não permitimos que isso acontecesse e hoje a CEB voltou a ser o que era. O BRB estava no vermelho e em dois anos saiu do buraco literalmente e voltou a ser um banco respeitado.
Nosso governo limpou o nome do GDF e voltou a se relacionar com o mundo; inaugurou o BRL Sul e acabou com o cartel dos transportes, colocando novas empresas, novos ônibus e mantendo o preço das passagens com subsídios; construiu mais de 40 creches públicas, quando apenas existia uma; contratou 36 mil servidores para as áreas de Saúde, Educacão e Segurança.
Estes poucos exemplos aqui citados dão à população a noção do que é possível ser feito em quatro anos de governo e certamente cobrarão de Rollemberg a continuidade de melhorias num mesmo patamar. Os canais para a fiscalização e a participação do cidadão existem. Basta exercitar.
De minha parte continuarei atuando em prol do DF. O que for bom para a população terá sempre o meu apoio, seja iniciativa da Câmara ou do GDF. O que for enganação, mentira e representar prejuízos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade do Distrito Federal sofrerá minha crítica implacável.
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