O Senado não pode ser uma sucursal golpista do Cunha e do Temer

É fundamental amplificar a denúncia do golpe em escala nacional e no plano internacional. É fundamental, além disso, direcionar as energias democráticas e populares das ruas para o exercício da pressão legítima sobre os senadores da República para defender a legalidade, a Constituição e a democracia. É preciso impedir que o Senado Federal se converta numa sucursal golpista do Cunha e do Temer e sua malta golpista

08/07/2015. Cr�dito: Antonio Cruz/Ag�ncia Brasil. Brasil. Bras�lia - DF. O vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e o presidente da C�mara, Eduardo Cunha, participam da Homenagem P�stuma ao ex-deputado Paes de Andrade.
08/07/2015. Cr�dito: Antonio Cruz/Ag�ncia Brasil. Brasil. Bras�lia - DF. O vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e o presidente da C�mara, Eduardo Cunha, participam da Homenagem P�stuma ao ex-deputado Paes de Andrade. (Foto: Jeferson Miola)


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Os golpistas fazem um esforço em vão para tentar convencer que o impeachment aprovado na Câmara dos Deputados não foi um golpe de Estado. Eles sabem que é cada vez mais difundida na sociedade brasileira e em ambientes políticos, acadêmicos e oficiais mundo afora, a consciência de que está em andamento um golpe de Estado no Brasil.

A denúncia da ilegalidade e da inconstitucionalidade do impeachment põe em cheque a legitimidade do golpe, ainda que aprovado por 367 deputados. É bom lembrar, na maioria são réus sem legitimidade e sem moral, acusados de crimes variados – desde corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, trabalho escravo, improbidade e até homicídio.

Na falta de fundamento jurídico e de crime de responsabilidade para processar Dilma, que não cometeu nenhum crime e não responde por nenhuma acusação judicial, os golpistas passaram a alegar que o impeachment é um julgamento político, uma vez que é processado pelo Congresso Nacional.

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Esse argumento é falso. Mesmo que seja julgado por uma casa política como o Congresso, o julgamento não pode ser puramente político, levado a cabo por maiorias circunstancias – isso seria uma loucura institucional, fonte de caos político permanente.

impeachment necessita de amparo jurídico e constitucional para permitir um julgamento justo e legal, mesmo sendo processado por um tribunal composto por agentes políticos. Para isso, obrigatoriamente deve levar em conta se existe ou não materialidade de crime que autorize a retirada da Presidência da República uma pessoa eleita com 54.501.118 votos.

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Em sistemas parlamentaristas, o impeachment equivale ao voto de desconfiança para substituir governantes que perdem maioria parlamentar ou aprovação popular. No caso do sistema presidencialista brasileiro, todavia, a Constituição não autoriza o emprego do impeachment como voto de desconfiança, mesmo em situações de absoluto isolamento e desgaste político do governante.

No Brasil não existe a figura do recall de governantes – embora a falência do sistema político evidencie a necessidade urgente de criar-se dispositivos para a revogação de mandatos, sobretudo de políticos comprovadamente corruptos, como o Presidente da Câmara dos Deputados e a maioria da turba golpista que quer usurpar a cadeira da Presidente Dilma.

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Como no ordenamento jurídico brasileiro não existe a figura do recall, o impeachment será sempre uma medida drástica, um remédio extremo que, para ser empregado, depende da comprovação efetiva de crime de responsabilidade do governante – e que, sem isso, não pode prosperar como um julgamento puramente político.

A verdade solar é que Dilma é vítima de um julgamento de exceção, é perseguida politicamente e condenada sem ter cometido nenhum crime. A declaração de voto de quase todos os 367 deputados golpistas comprova que Dilma está sendo condenada por todas as razões do mundo, menos pela prática de um único crime sequer.

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No show asqueroso e nauseante dos golpistas que usaram o microfone para declarar voto a favor do impeachment, com exceção de apenas dois ou três deles que invocaram os estapafúrdios problemas de gestão fiscal que consta da denúncia, todos os demais golpistas invocaram o pai, a mãe, a família, um torturador sanguinário, os evangélicos, os batistas, os tios, os médicos, a paróquia, o bairro, o estado de origem, o time de futebol, o anti-comunismo, o anti-petismo, o feto, a bandeira verde e amarela, deus, a crise econômica, o desemprego etc etc e etc para justificar o voto pelo impeachment – mas não conseguiram produzir uma única prova para justificar o enquadramento legal da Presidente Dilma.

O 17 de abril de 2016 entra para a história como uma infâmia que repete 31 de março de 1964, como outro dia ultrajante da história do Brasil. Desta vez, as forças armadas não estão promovendo a ruptura democrática, porém os demais atores golpistas se repetem: a Globo, o udenismo do PSDB/DEM/PPS, uma classe dominante corrupta e reacionária e o sistema jurídico e policial que envereda o país pelas sombras fascistas.

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O Brasil não está em situação de normalidade institucional, é mentira que as instituições estão fortes e funcionando; elas estão entorpecidas e acovardadas pela fúria fascista reverberada pela mídia hegemônica. No Brasil está em andamento um golpe contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito.

É fundamental amplificar a denúncia do golpe em escala nacional e no plano internacional. É fundamental, além disso, direcionar as energias democráticas e populares das ruas para o exercício da pressão legítima sobre os senadores da República para defender a legalidade, a Constituição e a democracia. É preciso impedir que o Senado Federal se converta numa sucursal golpista do Cunha e do Temer e sua malta golpista.

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