O risco da “Morolização” do Caso Marielle

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Por Marcelo Auler, em seu Blog e para o Jornalistas pela Democracia

A defesa, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, da federalização das investigações em torno do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes foi motivada, conforme alegou, pela “tentativa de envolvimento indevido” do nome do presidente Jair Bolsonaro no caso. Com 10 meses à frente do ministério, o ex-juiz só se posicionou desta forma a partir da divulgação de anotações feitas, em 14 de março de 2018 – data em que ambos foram executados – por um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, indicando que um dos suspeitos do assassinato procurou a casa do, à época, deputado Jair Bolsonaro.

Ainda que Moro possa lembrar que em setembro, ao deixar o cargo de Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge também defendeu a tese de federalização da investigação em torno dos mandantes do assassinato, há motivações diferentes entre as duas posições.

Dodge, certa ou errada, como mostrou recente reportagem de El País, respaldou-se em uma “relação de promiscuidade” entre as forças de segurança e os milicianos que impede que se chegue aos mandantes do crime. “Tal contaminação, além de gerar óbvia ineficiência (…) indica que existirão com absoluta certeza atividades deletérias [prejudiciais] feitas por criminosos infiltrados na Polícia”, como revelou a reportagem do jornal espanhol – Polícia Civil tentou comprar confissão de miliciano em caso Marielle, diz Dodge.

Moro, como se falou, motivou-se a partir da “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro. O atual ministro confessa-se inquieto a partir do envolvimento do nome do presidente no caso. Seu objetivo claro, como afirmou, é praticamente investigar a testemunha.

Portanto, há diferenças básicas na motivação dos dois pedidos. E tais diferenças levam a se concluir que a “federalização” defendida por Moro é algo muito perigoso. Pode ser batizada como a “Morolização” do Caso Marielle.

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Por todas as evidências surgidas nos últimos dias/horas, Moro, na verdade, não defende uma tese Republicana. Há razões suficientes para que se deduza que ele deseja manter, indevidamente, o controle de tais investigações.

Tal e qual fez nos processos da Lava Jato, onde já se sabe que lhe faltou a isenção devida de um juiz na condução dos processos, como tem demonstrado as publicações do The Intercept.

Não apenas na condução dos processos deixou a isenção de magistrado de lado. Também interferiu em algumas oportunidades no trabalho da Polícia Federal, hoje sob seu comando, como mostrou The Intercept na reportagem Sérgio Moro também direcionava ações da Polícia Federal na Lava Jato. Em outros momentos, simplesmente omitiu-se.

Quem acompanha os bastidores da história da Lava Jato conhece exemplos claros nos quais o juiz se omitiu diante de crimes praticados pelos policiais nas apurações.

O grampo ilegal encontrado na cela em que estava o doleiro Alberto Youssef, apenas 12 dias depois de iniciada a Operação, e jamais apurado a contento, foi um primeiro exemplo, de todos o mais forte, porém não o único. Tudo devidamente registrado aqui no Blog, desde agosto de 2015, quando publicamos Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.

Mais do que vistas grossas ao crime, Moro, na condição de juiz, interferiu indevidamente na investigação interna da Superintendência Regional da Polícia Federal. Pediu para ver o resultado da primeira sindicância instaurada em torno desse grampo ilegal antes do trabalho ser concluído, tal como confessou o presidente da sindicância, delegado Maurício Moscardi Grillo, como noticiamos em Exclusivo: Moro interferiu na sindicância do grampo ilegal na PF.

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Curiosamente, ele aprovou uma sindicância que menos de um ano depois mostrou-se falsa. Moscardi Grillo concluiu que o grampo estava desativado e tinha sido instalado em 2008, para controlar o traficante Fernandinho Beira Mar. Uma nova sindicância feita em 2015 mostrou que o aparelho só chegou à Superintendência do DPF no Paraná meses depois de Beira Mar ter passado por lá, e que foram captadas mais de 260 horas de gravações na cela. E Moro, como admitiu depois o próprio Moscardi, concordou com tudo isso.

A sindicância do grampo ilegal não foi o único caso em que Moro interferiu indevidamente. Em outro momento, o todo poderoso juiz da Lava Jato, que brilhava nas manchetes de jornais como magistrado íntegro, cumpridor das leis, simplesmente impediu que o delegado Marcio Magno Xavier, da Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria Geral (COGER) do Departamento de Polícia Federal (DPF) levasse a cargo a investigação de ilegalidades cometidas pelos delegados da Força Tarefa de Curitiba

Ele, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal – que se tornou assim corresponsável pelas omissões cometidas, embora constitucionalmente deva exercer o controle externo da polícia – arquivou o Inquérito Policial (IPL) nº. 05/2016-COAIN/COGER (autos nº. 5053382-58.2016.404.7000).

Neste inquérito, o delegado Magno Xavier avançava nas denúncias da ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, de irregularidades cometidas por policiais. Inclusive de uma busca e apreensão feita para esquentar documentos que já estavam em poder da polícia, pois tinham sido entregues pela própria contadora. Tudo como também narramos, em 2017, sem contestação, em MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR.

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Portanto, ao tentar avocar para a Polícia Federal o que resta da investigação do Caso Marielle – justamente quando se sobressai no caso o envolvimento da família Bolsonaro com o grupo miliciano acusado da execução do assassinato – não resta dúvida que o ministro da Justiça, indevidamente, tenta trazer ao seu controle o possível desfecho da apuração.

Lembre-se que ao assumir o ministério ele levou para Brasília todos aqueles delegados com os quais trabalhou na Lava Jato e sobre os quais ele exerceu muita influência e, ainda assim contra os mesmos recaíram as suspeitas de ilegalidades na Operação. Basta ver onde hoje estão os delegados que participaram na Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Rosalvo Ferreira Franco, então superintendente da Federal no Paraná, hoje ocupa a Secretaria de Operações Policiais Integrada do Ministério da Justiça, cargo criado por Moro. Igor Romário de Paulo, era coordenador da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR); hoje virou Diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor) do DPF. Erika Mialiki Marena coordenava a delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin) no Paraná; hoje virou chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. Márcio Adriano Anselmo, que junto com Érika coordenava a Força Tarefa da Lava Jato, hoje é Coordenador Geral de Repressão a Corrupção e Lavagem de Dinheiro do DPF.

Isto tudo sem falar em Maurício Valeixo, hoje Diretor-Geral do DPF. Ele, ainda na época da investigação do Caso Banestado e por um bom período do início da Lava Jato, atuava como adido policial na embaixada brasileira em Washington (EUA). Foi elo entre os investigadores brasileiros e instituições policiais americanas. Depois, voltou para Brasília como Diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor) do DPF, cargo no qual deu todo apoio à Força Tarefa de Curitiba. Por fim, virou superintendente no Paraná, quando da aposentadoria de Rosalvo.

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Convém lembrar que o grampo ilegal foi instalado na cela dos doleiros pelo Agente de Polícia Federal Dalmey Fernandes Werlang, no dia em que todos estavam sendo presos (17 de março de 2014). Dalmey, ao confessar a instalação do grampo, deixou claro que o fez atendendo ordens dada por Igor Romário, na presença de Rosalvo Franco e Márcio Adriano. Tudo com o conhecimento também de Erika Marena, uma das que recebia os pen-drives com áudios captados da cela. Nenhum deles, até hoje, respondeu por tais fatos.

Também não se pode esquecer que estes delegados de Curitiba foram os na eleição presidencial de 2014, usaram suas páginas do Facebook, para defenderem o tucano Aécio Neves. Não apenas tomaram partido, mas também teceram fortes crítica à candidata petista, Dilma Rousseff, e ao próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, superior de todos eles, como servidores públicos.

Por conta da divulgação dos prints destas páginas, em novembro daquele ano, tais delegados passaram a exercer forte perseguição ao colega Paulo Renato Herrera. Ele, como delegado trabalhando na mesma superintendência, era crítico aos métodos nada republicanos usados pela Força Tarefa. Por conta de suas críticas internas, foi perseguido no Inquérito 737/2015. Investigação aberta a partir de falsas informações gerada por estes mesmos delegados – a exceção de Valeixo – dando conta de que estaria sendo feito um Dossiê, a ser negociado por milhões de dólares, com irregularidades da Lava Jato.

Dossiê jamais comprovado, tanto que Herrera e os demais acusados no caso – o ex-agente de Polícia Federal Rodrigo Gnazzo e os advogados Marden Maués (Curitiba) e Augusto de Arruda Botelho (São Paulo) – foram todos inocentados, depois de serem investigados durante 34 meses, tal como o Blog noticiou em MPF da Lava Jato, enfim, joga a toalha.

É óbvio que se o Caso Marielle for para a Polícia Federal, mesmo que fique a cargo da Superintendência Regional do DPF no Rio – cujo responsável passará a ser o delegado Carlos Henrique Oliveira de Souza, nomeado por Valeixo, ainda que contrariando o presidente Jair Bolsonaro – a possibilidade de o ministro da Justiça interferir, como ocorreu na Lava Jato, é concreta.

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Lembre-se, por fim, que nesses dez meses de governo, o ex-juiz Moro, para se apegar ao cargo que aceitou achando que brilharia a ponto de conquistar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, foi capaz de engolir muito sapo imposto pelo presidente Bolsonaro.

O exemplo mais recente dessa submissão – talvez, ainda, não o último – deu-se ao extrapolar a função de ministro e solicitar ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, a abertura de um inquérito policial para investigar o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra. Atuou como verdadeiro advogado da família do presidente.

Não por outro motivo que Marinete da Silva (mãe), Antônio Francisco da Silva (pai), Anielle Franco (irmã) e Monica Benício (esposa) de Marielle Franco, diante das declarações do ministro da Justiça, emitiram nota em que dizem acreditar que “Sérgio Moro contribuirá muito mais se permanecer afastado das apurações”.

Não são os únicos a pensarem assim.

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