O que é um juiz e as suas decisões?
Se é óbvio que o Legislativo e o Executivo espelham a sociedade existente que lhes elege, menos se pode dizer a respeito do Judiciário, pela enorme restrição a seu acesso. Assim, não há nenhuma razoabilidade para a afirmação de que o Judiciário não pode ser questionado
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
O juiz são jovens que passaram na seleção para o curso de Direito, o único entre centenas que forma profissionais para um dos três poderes de Estado, mas justamente para o que estabelece os limites de fato aos dois restantes.
Com algumas mudanças após a adoção de cotas sócio-raciais e do ProUni, em geral são jovens oriundos da mesma faixa de renda média para alta, com sociabilidade anterior no circuito de escolas particulares, que se desenvolve no decorrer da faculdade.
Se dedicados, fazem concurso para a magistratura onde, nos dias de hoje, não significa uma grande especialização e sim a capacidade de decorar conceitos em cursinhos antenados em editais, que não devem em nada em modelo aos pré-universitários.
Investidos no cargo de juiz, seja estadual seja federal, passam a ter o poder sobre a vida e os bens de absolutamente todos os cidadãos de uma sociedade, de acordo com a jurisdição.
Altos salários os afastam ainda mais do restante dos cidadãos. Vitaliciedade, de qualquer compromisso com estes, a não ser por livre arbítrio filosófico individual. Com o poder do cargo, podem buscar na literatura daqueles seus pares ou em simples ideias que lhes venham à telha a justificativa para as suas decisões. A isso se chama de hermenêutica, base da jurisprudência.
O acesso às cortes superiores é mais complexo, exige certa maleabilidade política, mas nada que as prerrogativas da função não permitam esquecer no dia seguinte à publicação da nomeação no Diário Oficial.
Mas, ao fim e ao cabo, o excelentíssimo, o meritíssimo etc são apenas os Thompsonzinhos (não se pode dizer o "Joãozinho" ou o "Francisquinho" neste caso) do ensino médio, que diziam aos colegas que decidira fazer Direito.
Por analogias convenientes, no Brasil fizeram os juízes não terem que se submeter a qualquer escrutínio a não ser de seus pares quanto à fiscalização de seu trabalho e renovação de seu mandato.
Se é óbvio que o Legislativo e o Executivo espelham a sociedade existente que lhes elege, menos se pode dizer a respeito do Judiciário, pela enorme restrição a seu acesso.
Assim, não há nenhuma razoabilidade para a afirmação de que o Judiciário não pode ser questionado. Na verdade, há muita no inverso, vide situações extremas em que a hipertrofia eventual dele leva países, governos, sociedades e pessoas.
A assertiva "eu confio no Judiciário" é apenas um registro de fé laica e muitas vezes interesseira, que contrasta com parceiras dela de senso comum usadas tanto quanto, como a "de bumbum de bebê e cabeça de juiz ninguém sabe o que vai sair".
O que lhe faz, portanto, achar que aquele seu colega que escolheu cursar Direito tem de diferente agora porque se tornou juiz? Só poderes a mais que ele tem e você não de converter opiniões particulares em determinações a serem cumpridas, para o bem e para o mal, por milhões de vidas como a sua.
Então, saiba que, sem uma boa reforma, se você concorda com a frase feita "decisão judicial não se questiona, cumpre-se", você também diz OK para "o Estado sou eu", o Thompsonzinho que jogava futebol com você.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247