O problema do sindicato único no Brasil
"Este ano, o livro pioneiro de Evaristo de Moraes Filho, "O problema do sindicato único no Brasil", reeditado pela editora Alfaomega na década de 70, estará completando setenta anos. Acho que é uma leitura obrigatória para quem quer entender o direito social e sindical contemporâneo brasileiro
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Este ano, o livro pioneiro de Evaristo de Moraes Filho, "O problema do sindicato único no Brasil", reeditado pela editora Alfaomega na década de 70, estará completando setenta anos. Acho que é uma leitura obrigatória para quem quer entender o direito social e sindical contemporâneo brasileiro. Sobretudo, as implicações e os fundamentos da introdução entre nós da figura do sindicato único e o seu papel na política trabalhista de Getúlio Vargas.
O livro é uma tese defendida pelo autor na antiga Universidade do Brasil, hoje IFRJ. Escrito por um antigo procurador do Ministério do Trabalho, ele é um pouco ambíguo na avaliação da política dos primeiros assessores do Ministério, até porque o pai do autor - velho Evaristo de Moraes- foi o primeiro consultor jurídico da instituição. Embora Evaristo critique o controle ministerial da lista dos sindicatos e a corporativização da legislação sindical do Estado Novo, pouca a contribuição de seu pai e outros colaboradores.
Mais problemático ainda é o livro da Ângela de Castro Gomes, “A invenção do trabalhismo''.
O livro da professora carioca pretende se afastar do estilo de análise do professor paulista (genro de Paulo Freire), Francisco correa Weffort., da USP, e de sua famosa tese do "Estado de compromisso" e da manipulação das massas urbanas no Brasil, explicada pelo "Mito da outorga " da legislação do Trabalhista ao proletariado brasileiro.
Como se sabe , a ensaística uspiana sempre foi muito crítica ao legado varguista. A própria burguesia industrial de São Paulo levantou-se em armas contra a revolução de 1930. E Fernando Henrique Cardoso -quando presidente- disse que seu objetivo era destruir aquele legado, reescrevendo literalmente a história.
Pois bem, surge então a historiadora carioca para fazer uma reabilitação do trabalhismo brasileiro e substituir toda teoria uspiana do "compromisso" e da "outorga" por uma engenhosa interpretação antropológica, baseada em Marcel Mauss e Shalins, a partir do conceito de " dádiva", "doação", "retribuição", "obediência " e dedicação moral
Ao ditador, "pai dos pobres". A operação é engenhosa: ela consegue extrair todo elemento material , utilitário, contratual, guiado seja pelo interesse e o medo, do pacto social-trabalhista e substituí-lo por uma espécie de ritual religioso da dádiva-recebimento-e da obrigação moral de retribuir. E explica a longevidade do mito da outorga por ai....
Difícil aceitar uma explicação despolitizada e antropológica como essa, desprovida da doutrina contratualista do auto-interesse e da obrigação política, mediada pelo medo da punição. Embora seja um exercício interessante de especulação teórico, utilizando a teoria da dádiva, não passa de um exercício de prestidigitação teórica, de implicações conservadoras. Quase uma legitimação da ação aliciadora e repressiva da Ditadura getulista sobre sindicatos e movimento dos trabalhadores.
É o conflito regional de duas ensaísticas: a do Rio de Janeiro e a de Sao Paulo.
Quanto ao acentuado teor nominalista da outra crítica, feita pelo japonês Kazumi Munakata a Weffort, baseada nos ensaios de Edgard Salvadore de Decca, fica para outra oportunidade.
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