O preço do diesel e o interesse do consumidor e do cidadão

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O Chicago boy Roberto Castello Branco, incidentalmente no comando do maior conglomerado empresarial do Brasil e da América Latina, disse, do alto de sua autoridade neoliberal, que a Petrobrás é uma coisa e o Governo outra - portanto o Governo não interfere na Petrobrás. Esqueceu-se de um detalhe. Ele e outros neoliberais que o antecederam na empresa, desde Temer, por mais que o tentassem, ainda não conseguiram tirar da Petrobrás o caráter de empresa de economia mista controlada pelo governo.

Imagina Castello Branco que o controlador acionário da Petrobrás pode ficar indiferente aos desmandos da administração da empresa, ignorando seu caráter semi-público. É o cúmulo da audácia. O que está acontecendo neste momento com a controvérsia dos preços do diesel é justamente a incompatibilidade entre mercado especulativo e interesse público. Por puro instinto, o presidente Bulsonaro percebeu isso. Como um cidadão comum. É inconcebível que a empresa criada desde Getúlio para prover petróleo com disponibilidade e preços razoáveis para os brasileiros seja escravizada por um bando de ideólogos neoliberais e transformada num joguete de um bando de acionistas avaros.

Existe uma conspiração em curso contra o povo brasileiro e contra o Brasil, iniciada pelo governo Temer e continuada nesse início do governo Bolsonaro. Ou não seria um ato conspiratório entregar nossa maior empresa a mãos de radicais neoliberais cujo único propósito é esquartejá-la e usar seu poder ainda quase monopolista para praticar os maiores preços do mundo do diesel, do gás natural e da gasolina contra os interesses da quase totalidade da população brasileira?

Antes da ascensão neoliberal ao poder, e antes também que Dilma usasse uma política de preços de derivados controversa, nunca houve, ao que me lembre, maiores divergências entre os preços de derivados, sobretudo do diesel, e as expectativas dos consumidores. Isso não impediu que a Petrobrás se tenha tornado uma das empresas mais lucrativas do mundo. Não havia essa de mudar de preços a cada 15 dias. Ou de fixar um preço do gás tão alto que levasse as donas de casa da periferia a trocar o gás por lenha e carvão, com graves perdas ambientais para o país.

Agora se faz uma política de preços escrava de um mercado essencialmente especulador, amarrado às intenções de atender aos interesses principalmente dos jogadores na bolsa de valores. Há várias formas de estabilizar num nível razoável os preços do diesel, do gás e da gasolina sem subordiná-los às variações do preço do petróleo, mesmo porque temos um dos barris de petróleo mais baratos do mundo com uma tendência de ficarem ainda menores em razão da produção do pré-sal.

Os especialistas Felipe Coutinho e Fernando Siqueira, presidente e vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás, mostraram o absurdo que tem sido, desde Temer, a política de preços da Petrobrás. Ela tem fixado preços internos acima dos preços de derivados da região do Golfo nos Estados Unidos, referência dos preços mundiais. Com isso viabilizaram a importação de derivados para o Brasil por parte das petroleiras internacionais, sobretudo norte-americanas, ao mesmo tempo em que se reduzia a produção das refinarias brasileiras.

A conseqüência foi forçar a redução em 30% da capacidade de produção das refinarias da Petrobrás, abrindo mais espaço para as estrangeiras. Claro que o próximo passo, no entender deles, será privatizar as refinarias, caminho aberto para a privatização da própria Petrobrás. É sintomático das distorções que esses vendilhões da Pátria introduziram no mercado interno do petróleo, depois que o pré-sal se tornou viável, a omissão dos acionistas privados, externos e internos, diante da pilhagem a que está sendo submetida a empresa. Como acionistas, eles deveriam estar interessados na saúde a longo prazo da empresa. Como picaretas do mercado acionário, visam exclusivamente à renda privatista de curto prazo.

A Petrobrás é uma empresa de economia mista controlada pelo governo. Nessa situação, e dado o caráter quase monopolista de algumas de suas atividades, inclusive produção de derivados, pode perfeitamente praticar o sistema de precificação denominado preço pelo custo, próprio das empresas de utilidade pública . É simples. Calcula-se o custo relativo de amortização do investimento, da matéria prima, dos insumos, dos empréstimos, do pessoal e os custos administrativos, entre outros, e coloca-se acima deles uma margem razoável de lucros para remunerar o capital e bancar futuros investimentos. Nesse esquema, chega-se a um preço justo para acionistas e consumidores, e assegura-se certa estabilidade desses preços.

Claro, esse sistema é incompatível com a paranóia neoliberal que presume preços competitivos em mercados oligopolizados onde eles não existem. Entretanto, a solução para isso vem de longe. Especificamente, no caso brasileiro, a regra pode ser encontrada em "O problema econômico dos serviços de utilidade pública". É do antigo prefeito de São Paulo, Luiz de Anhaia Mello, ano de 1940. Um clássico do controle de preços em situações de monopólio ou de oligopólio, que sem dúvida alguma atende aos interesses justificados do capital e, sobretudo, dos consumidores e cidadãos. Isso é algo que, se houvesse boa fé, seria levado em consideração na reunião desta terça-feira em Brasília sobre o preço do diesel.

A propósito, veja esta nota técnica sintética de Fernando Siqueira sobre as manobras recentes das administrações da Petrobrás, todas obstinadas no foco da privatização e no favorecimento do mercado, em detrimento do controlador acionário e dos consumidores brasileiros:

1) o diesel, segundo o consultor Paulo Cesar Lima, custa para a Petrobrás R$ 0,93 por litro e ela vende na refinaria por cerca de R$ 2,3 por litro. Portanto com um lucro acima de 150%. Logo ela não precisa reajustar os preços, podendo fazer uma política de sua contenção e evitando uma elevação de preços em cadeia, pois o diesel é a base do transporte de alimentos e produtos, alem de pessoas;

2) essa política nociva causa um dano social criminoso contra a população: o GLP, gás de cozinha, que o povo usa para preparar seus alimentos tem uma estrutura de preços imoral: a margem da distribuição faz com que o distribuidor, que apenas enche o botijão e o vende, fica com 50% do valor de venda; a Petrobrás que explora, produz, transporta e refina fica com 32% e os impostos com 18%. Considerando que essa margem de distribuição absurda poderia ser reduzida para 10% e, ainda assim, com um belo lucro, o preço do botijão pode ser reduzido em 40% e ainda gerar lucro para o distribuidor.

3) A propósito Pedro Parente, o presidente da era Temer, vendeu a Liquigás para a Ultrapar, que detém mais de 50% do mercado. A Liquigás é grande geradora operacional de caixa pelo absurdo da margem de distribuição que detém. Vendida para a Ultrapár, como mencionado, dela era presidente do Conselho de Administração Ivan Botelho, que saiu para ser diretor da Petrobras. Todos boa gente, como dizem os italianos.

Mencionei acima que se tivessem boa fé os participantes da reunião de hoje mandariam às favas os comentários da tevê Globo de que os ministros reunidos em Brasília iriam consertar as trapalhadas de Bolsonaro sobre o preço do diesel. Mas é óbvio que não tem boa fé. São sumo-sacerdotes neoliberais. Provavelmente formarão um conselho de guerra em torno de Bolsonaro para convencê-lo de que a única solução para o preço do diesel é a privatização total da Petrobrás. Como reconhecidamente não é um especialista em economia, Bolsonaro estará tentado a seguir a trilha neoliberal que lhe venderão. E a sociedade que se prepare para a reação dos caminhoneiros, grandes consumidores de diesel.

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