O poder paralelo da Lava Jato
Com o poder total e absoluto que Moro enfeixa nas mãos, ninguém mais está seguro neste país, porque não há nenhum outro poder que o faça cumprir a Constituição e ponha um freio em seus excessos, fruto da sua obsessão em liquidar o PT e eliminar o ex-presidente Lula
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Não há mais dúvidas: o Brasil está vivendo realmente sob um regime de exceção sui generis, onde um juiz de primeira instância é a autoridade máxima, o poder absoluto, como disse o colunista Jeferson Viola, "a lei, o policial, o investigador, o acusador, o julgador". Acolitado pelo Ministério Público Federal, tendo a Polícia Federal como o seu braço armado, o magistrado prende quem bem entende estribado apenas em suas ilações e convicções, sem importar-se com a Lei. A prisão – e a revogação horas depois – do ex-ministro Guido Mantega é o mais recente exemplo do abuso de poder do magistrado, considerando a inexistência de qualquer motivação para semelhante demonstração de força. Afinal, o próprio empresário Eike Batista, em cujo depoimento o juiz Sergio Moro se estribou para mandar prender o ex-ministro à simples citação do seu nome, negou qualquer relação entre a doação feita ao PT e a Petrobrás, apesar da insistência do procurador que o interrogava para que acusasse Mantega. No seu despacho, no entanto, Moro disse que "o pagamento estaria (ESTARIA) vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra".
Na verdade, para justificar a prisão de Mantega o magistrado simplesmente fez uma ilação com o fato de o ex-ministro ter ocupado a presidência do Conselho Administrativo da Petrobrás. O empresário Eike Batista também disse em seu depoimento, revelado em nota pelos seus advogados, que igualmente fez doações a outros partidos, inclusive ao PSDB, e também ao senador Cristovam Buarque, do PPS. Por que Moro não prendeu também o senador Buarque? Por que só se preocupou em prender o ex-ministro Mantega? Será porque ele presidiu o conselho da Petrobrás ou porque serviu ao governo do PT? Se foi por conta da sua ligação com a estatal então qualquer pessoa que abastecer seu veiculo nos postos da Petrobrás corre o risco de ser presa, bastando para isso que o magistrado faça algum tipo de ilação. O fato é que, com o poder total e absoluto que o juiz Moro enfeixa nas mãos, ninguém mais está seguro neste país, porque não há nenhum outro poder que o faça cumprir a Constituição e ponha um freio em seus excessos, fruto da sua obsessão em liquidar o PT e eliminar o ex-presidente Lula do cenário político.
A prisão do ex-ministro Mantega no hospital onde dava assistência à sua esposa doente indignou o país, mas surpreendentemente foi considerada normal pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e até pelo mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, para quem, desde que autorizada pela autoridade judiciária, conforme declarou à televisão, a prisão pode ocorrer em qualquer lugar. Será que a opinião do decano do STF reflete o pensamento da Corte? Se é assim então não há mais a quem recorrer. Por essas e por outras é que o ex-presidente Lula foi obrigado a buscar justiça lá fora, o que mereceu críticas das entidades de classe dos procuradores e dos magistrados. Mas – é o caso de se perguntar – a quem, então, os prejudicados devem recorrer? Ao Papa? A Deus? Ao diabo? Também não adianta, segundo já declarou, não faz muito tempo, o ministro Gilmar Mendes. Então, valha-nos quem?
Constata-se que a Operação Lava-Jato, com o pretexto de combater a corrupção, tornou-se um poder paralelo que intimida a todos, incluindo o Executivo, o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, com o apoio da mídia. Criou, assim, uma situação esdrúxula no país, onde o Executivo e o Legislativo se tornaram poderes decorativos, funcionando apenas para dar a aparência de normalidade democrática. A preocupação com a Lava-Jato, no entanto, tanto no governo como no Congresso Nacional, é visível diante de declarações de parlamentares e de membros do governo que exaltam em público as atividades da força-tarefa e, nos bastidores, trabalham para brecá-la como, aliás, o senador Romero Jucá já havia revelado em diálogo gravado por Sergio Machado, ex-diretor da Transpetro. Mas, cabe a pergunta, o que pretende mesmo o juiz Sergio Moro com essas demonstrações de poder? Certamente não é o combate à corrupção, pois se assim fosse já teria encarcerado, entre outros, os senadores Aécio Neves, Romero Jucá, Agripino Maia e Renan Calheiros, além dos ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Serra e o próprio Michel Temer, que confessou ter recebido R$11 milhões da Odebrecht. E, afinal, por que não querem as delações da OAS e da Odebrecht?
Ainda bem que o juiz Sergio Moro só conta com a Polícia Federal como braço armado, pois se tivesse também o respaldo das Forças Armadas proclamar-se ditador era só uma questão de tempo. Aliás, segundo nota divulgada esta semana por sua assessoria, as Forças Armadas confirmam que vem, através do seu serviço de inteligência, monitorando as manifestações de rua. O pronunciamento dos militares decorre da recente descoberta da infiltração de um capitão do Exército, William Botelho, nos movimentos populares, o que resultou na prisão de um grupo de jovens que se preparavam para participar de protestos contra o governo Temer em São Paulo. Seria bem mais salutar que os militares também se preocupassem em monitorar as ações do novo presidente da Petrobrás, Pedro Parente, destinadas a privatizar a estatal, entregando o nosso petróleo para o capital estrangeiro. Parente, indicado pelos tucanos, vem fazendo em pouco tempo o que o ex-presidente Fernando Henrique não conseguiu em oito anos de governo. Vendeu na surdina o campo do Carcará, do pré-sal, e já se prepara para vender as distribuidoras de gás e de combustível. Vale lembrar que o general Geisel, que presidiu a Petrobrás e o país, era nacionalista. Durante a sua gestão ninguém ousou falar em privatização da estatal. Alguém, portanto, precisa parar a sanha entreguista de Parente.
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