O papel do Estado e as privatizações

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Na avaliação da UNEP (United Nations Environment Programme):

"os governos nacionais têm um papel-chave a desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável mediante a adoção de políticas e medidas de estímulo a iniciativas sustentáveis, que favoreçam a melhoria nas condições de vida da população e reduzam a desigualdade social, preservando o meio ambiente de modo a evitar que as gerações futuras sejam expostas a riscos ambientais significativos",

a partir dessa premissa vou desenvolver meu argumento.

Uma das politicas públicas desenvolvidas, desde o governo Collor até o final do Governo FHC, foi a chamada "politica de privatizações".

Há uma lógica na sua implantação. A lógica é a transferência para setor privado de patrimônio público pelo simples fato de fazê-lo, o fundamento é o cacarejo de que o setor público é ineficiente, o que é uma bobagem e uma mentira.

O processo de privatização do patrimônio do Estado brasileiro atingiu seu ápice nos anos 1990. Transcorridos vários anos, há elementos para ser feita uma avaliação destas ações e seus desdobramentos e considerações sobre o modelo resultante do processo e a recente privatização da gestão de aeroportos.

O livro "A Privataria Tucana", por exemplo, apresenta denuncias graves, com base em documentos obtidos em juntas comerciais, cartórios, no Ministério Público e na Justiça, revela um esquema de corrupção do clã Serra durante as privatizações dos anos 1990, o que o autor considera ser "a ponta de um iceberg" que poderia vir à tona com a instalação de uma CPI no Congresso ou com um pouco mais de dedicação da PGR, pois há questões a serem respondidas.

Mas nunca foi aprovada uma CPI. Por quê? O que o Ministério Público Federal fez efetivamente a partir do momento em que o conteúdo do livro chegou às livrarias? O que de fato ocorreu?

Bem, as privatizações começaram no governo Collor, mas ganharam caráter de política de Estado no governo FHC.

A Privatização, ou desestatização, foi o processo de transferência de ativos do setor público – pois integrava o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.

No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário e sem significativo poder de interferência, pois grande parte das empresas já era de capital aberto e suas ações negociadas na bolsa de valores e o Estado Brasileiro; é bem verdade que, através do BNDES, o Estado continuou como sócio minoritário.

O curioso é que o BNDES financiou a maior parte das privatizações. Ou seja, o setor privado comprou barato empresas públicas com dinheiro público, nem Margaret Thatcher foi tão liberal quanto nossos bons "socialdemocratas".

Fernando Affonso Collor de Mello (1990-1992) foi o primeiro presidente brasileiro a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico, ao instituir o PND – Programa Nacional de Desestatização pela Lei nº 8.031, de 1990.

Das 68 empresas incluídas no programa, 18 foram efetivamente privatizadas, pois Collor teve sua ação obstaculizada com os problemas surgidos na privatização da Viação Aérea São Paulo –VASP. Não se pode perder de vista que o Plano Collor, elaborado pela equipe econômica de Collor, sob comando da Ministra Zélia Cardoso de Mello, implementou um modelo neoliberal que pretendia a abertura às importações, privatização, modernização industrial e tecnológica e que a política econômica implementada pela ministra desencadeou um dos maiores programas de privatização do mundo.

A privatização das empresas siderúrgicas começou com a extinção da empresa holding Siderurgia Brasileira S.A. – SIDERBRAS, após absorver os passivos das empresas subsidiárias. A primeira estatal privatizada, no dia 24 de outubro de 1991, foi a USIMINAS, siderúrgica mineira localizada no município de Ipatinga, fato que gerou grande polêmica na época, pois, das empresas estatais, ela era uma das mais lucrativas. O grande beneficiário no processo de privatização de siderúrgicas foi o Grupo Gerdau, que adquiriu a maior parte das empresas siderúrgicas.

A Companhia Siderúrgica Nacional, marco pioneiro da presença do Estado na economia, foi adquirida pelo grupo liderado pelo empresário Benjamin Steinbruch, que mais tarde adquiriria a Companhia Vale do Rio Doce. Fato curioso, interessante, coincidência ou apenas mais um exemplo de patrimonialismo puro?

Com o impedimento de Collor e a posse de Itamar Franco (1992-1995), nitidamente contrário às privatizações, o processo não foi adiante, não obstante a presença de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda. Em seu governo, concluiu-se a privatização de empresas do setor siderúrgico, iniciada por Collor e foi leiloada a Embraer.

Com a vitória do PSDB em 1994 e a criação do Conselho Nacional de Desestatização, pela Lei nº 9.491, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), submisso às recomendações então em vigor pelo Consenso de Washington e FMI deixou claro seu propósito de implementar um amplo programa de privatizações.

E FHC, obediente aos seus senhores, verdadeiramente chantageou governadores para enquadrar os estados no programa de estatização, condicionando as transferências de recursos financeiros da União para os estados, submetendo os governadores às políticas recomendadas pelo Consenso de Washington e pelo FMI.

Ainda no governo Fernando Henrique, o processo de privatização ocorreu em vários setores da economia: a Companhia Vale do Rio Doce, empresa de minério de ferro, que se tornaria uma das maiores multinacionais do mundo, a Telebrás, monopólio estatal de telecomunicações e a Eletropaulo.

O jornal O Globo publicou em outubro de 2011 matéria sobre os vinte anos de privatização de empresas estatais. A matéria revela que as empresas privatizadas responderam por um faturamento de R$ 300 bilhões em 2010 ou em dólares US$ 177 bilhões.

E, pasmem, o total da receita com as privatizações desses mesmas empresas, de 1991 a 2002, somou US$ 87,5 bilhões: US$ 59,5 bilhões em privatizações federais e US$ 28 bilhões em privatizações estaduais. Ou seja, metade do faturamento de um só ano destas empresas.

O GLOBO "informa" na matéria citada que as empresas foram vendidas para reduzir o endividamento do Estado brasileiro. Falácia, pois a dívida líquida do setor público no Brasil, em 1991, era de US$ 144 bilhões e em 2002, com tudo que a privatização deveria ter "abatido" deste valor, a dívida pública alcançou US$ 300 bilhões. Grande negócio, não? Sim, mas não para o país, especialmente porque o capital dessas empresas é composto de companhias internacionais. A VALE, que deixou de ser "Do Rio Doce", por exemplo, tem 62% de participação no seu capital de sócios estrangeiros.

Vejam bem: devíamos 144 bilhões, venderam nossas empresas por 59,5 bilhões e, em 2002 ao final do ciclo FHC a divida era de 300 bilhões... Alguém acha que o dinheiro das privatizações abateu a divida liquida do setor público?

Além disso, uma boa forma de observarmos que o modelo neoliberal de privatização foi um caos é que a dívida liquida da União (interna e externa) saltou de R$ 87,8 bilhões em dezembro de 1994 (25,13% do PIB) para R$ 1.103,9 bilhões em dezembro de 2002 (80,94% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 222,05%, apesar de todas as privatizações e da perda de patrimônio público. Coube aos governos Lula e Dilma trazer a divida liquida a adequados 35% do PIB. E há quem diz que foi o PT que quebrou o país...

Privatizar (ou desestatizar) não é pecado, mas vender mal é crime, seja entregando o que é estratégico, seja fazendo isso na bacia das almas, por valores irrisórios, é. Acima vemos uma noticia de janeiro de 1999... O todo poderoso Zylbersztajn, genro do presidente da República e presidente da ANP, pretendia "encolher" (leia desvalorizar) a PETROBRAS para vendê-la. Qual a lógica?

A grande maioria das privatizações foi feita com financiamento público, ou seja, quem financiou a tudo foi dinheiro do tesouro e mais, as privatizações foram precedidas de elevação brutal das tarifas cobradas nos serviços públicos, ou seja, garantiu-se o lucro das empresas; não é a toa que o tal "deus mercado" ama FHC... E não se conservou participação do Estado nem para dirigir estrategicamente as suas atividades privatizadas, nem para participar dos lucros que produziam. Um crime, um roubo.

O país paga caro, muito caro, e ainda pagará por muitos anos por este período de vergonha da história brasileira, o período de equívocos de FHC e sua trupe.

Não foi uma estratégia, foi uma liquidação, uma entrega desavergonhada do que pertencia ao povo brasileiro. Não fosse a vitória de Lula em 2002 talvez a PETROBRAS, o BANCO DO BRASIL, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OS CORREIOS também tivessem sido privatizados (e não confundam concessão com desestatização, por favor).

E se aos governos nacionais cabe papel-chave a desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável mediante a adoção de políticas e medidas de estímulo a iniciativas sustentáveis, que favoreçam a melhoria nas condições de vida da população e reduzam a desigualdade social, preservando o meio ambiente de modo a evitar que as gerações futuras sejam expostas a riscos ambientais significativos eu sempre me pergunto: em que os programas de privatização de Collor e FHC ajudaram nisso?

O golpe que apeou Dilma da presidência busca retomar o caminho das privatizações. Aguardemos cenas dos próximos capítulos.

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