O ódio de classe ao MST e à função social da propriedade
Parece ter sido dada uma nova volta no parafuso do ódio de classe nutrido contra o MST, concomitantemente à percepção cada vez mais acentuada da regressão do princípio constitucional da função social da propriedade
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O Trilhas da Democracia de domingo (06/10) recebeu Paulo Mansan, da Direção Estadual do MST de Pernambuco, e Luiz Oscar Ferreira, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco-UPE, para debater os ataques que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra têm sofrido durante o governo Bolsonaro, com destaque para a ordem judicial de despejo contra o Centro Paulo Freire do Assentamento Normandia, no município de Caruaru – o maior centro de formação do MST nas regiões Norte e Nordeste -, a pedido do INCRA.
Com esta ordem de despejo, parece ter sido dada uma nova volta no parafuso do ódio de classe nutrido contra o MST, concomitantemente à percepção cada vez mais acentuada da regressão do princípio constitucional da função social da propriedade. A um pouco menos de 25 anos de distância dos massacres de Corumbiara (agosto de 1995) e de Eldorado de Carajás (abril de 1996), a sensação é de que possamos estar na iminência de uma onda massiva de ataques contra os Sem-Terra.
A bem da verdade, os dados apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), referentes ao primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff, já assinalavam não apenas os piores índices referentes às políticas de reforma agrária, como também o fato de Pernambuco ser o estado da federação com o maior número de famílias despejadas, o que demonstra “a progressiva judicialização dos conflitos fundiários, uma vez que o despejo sempre se dá por ordem judicial”.
De fato, o crescimento das ordens de despejo no campo brasileiro acompanha a retumbante vitória dos objetivos do Ministério da Agricultura sobre os ideais do Ministério do Desenvolvimento Agrário ao fim dos 14 anos de governo do Partido dos Trabalhadores. Sintomaticamente, os discursos de posse de Kátia Abreu e Patrus Ananias no início do segundo mandato presidencial de Dilma Rousseff já demonstravam a enorme contradição existente entre um ministério voltado à defesa do agronegócio e outro engajado no incentivo à agricultura familiar.
Assim, enquanto Kátia Abreu afirmava ser intolerante em relação às “invasões” de terra, defendendo a bizarra tese da inexistência de latifúndios no Brasil – o que esvaziava de sentido a reforma agrária -, Patrus Ananias advogava a ideia de que, junto às cercas dos latifúndios, deveriam ser derrubadas também as cercas que limitam as pessoas a uma visão individualista e excludente do processo social, num discurso em que “o princípio constitucional da função social da propriedade” foi citado inúmeras vezes.
Não parece haver dúvidas quanto ao fato de que os dois ministérios não poderiam ocupar o mesmo espaço governamental fora da pactuação de classe que deu sustentação aos governos petistas. Foi, então, que, em 12 de maio de 2016, no exato dia em que o Senado Federal aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, afastando-a da presidência até que o processo fosse concluído, o presidente interino Michel Temer editou uma Medida Provisória extinguindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Desde então, o MST não apenas vê desaparecer o seu grande interlocutor institucional no governo federal, como passa a ter que conviver com a exacerbação do ódio que sempre foi alimentado pelas classes dominantes (rurais e urbanas), desde o seu nascimento em janeiro de 1984 – exacerbação que se expressou de maneira exemplar por intermédio da aprovação da lei 13.870/19, que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e não apenas na sede da propriedade.
Com isso, os poderes legislativo e executivo deram um recado aos Sem-Terra, que não deixa margem a qualquer tipo de dúvida: pouco importa saber se o MST continua a defender o projeto de reforma agrária radical ou se redirecionou o seu ideário para a defesa da agroecologia. O importante é que este que continua sendo o movimento social mais estruturado do Brasil seja encurralado até a sua mais completa asfixia, junto ao princípio constitucional da função social da propriedade.
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