O MPF foi à praia falar de economia

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Quase três centenas de procuradores da República estiveram presentes no 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República que ocorreu em Porto de Galinhas, Pernambuco para discutir tema "O MPF e a ordem econômica".

Para quem não sabe Porto de Galinhas é uma praia localizada no município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, trata-se de um lugar mágico para gozar férias, pois a região possui piscinas de águas claras e mornas formadas entre corais, além de estuários, areia branca e coqueirais.

A praia escolhida pela associação dos procuradores para discutir a ordem econômica é muito frequentada por surfistas de diversas nacionalidades, sendo eleita pela revista VIAGEM E TURISMO, como a "Melhor Praia do Brasil" por 10 vezes consecutivas.

A conclusão dos modestos procuradores da república sobre a atuação do MPF na defesa da ordem econômica é no sentido de que eles contribuíram para a segurança jurídica, para um ambiente saudável de negócios com o combate à corrupção e para o desenvolvimento de longo prazo, na medida em que enfrentaram vícios estruturais do sistema.

Será que é isso mesmo?

Acredito que a corrupção deve ser investigada e denunciada, os corruptores e corruptos processados e condenados na forma da lei, mas o combate à corrupção não é a única pauta válida e necessária do país e não é apenas a corrupção empresarial que merece combate exemplar, mas há outras espécies dela que merecem atenção e punição, pois o sistema liberal é corrupto e corruptor, suas estruturas e instituições também são e algumas espécies são banalizadas ou naturalizadas.

Mas vamos às bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro, às quais se encontram dispostas no Título VII, "Da Ordem Econômica e Financeira", nos artigos. 170 a 192 e avaliar se o MPF merece o autoelogio contido no documento que emergiu do encontro.

A ordem econômica, perspectiva constitucional, é uma forma econômica capitalista de viés desenvolvimentista, porque ela se apoia grandemente na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada, mas confere ao Estado papel relevante como regulador e definidor das políticas públicas com vistas ao desenvolvimento.

De acordo com a constituição federal a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

A constituição assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Pela leitura do dispositivo constitucional podemos inferir que a Ordem Econômica Constitucional brasileira tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa privada, mas é importante registrar também, que estes fundamentos da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa têm por finalidade assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. E existência digna é a finalidade ou objetivo da ordem econômica.

O texto constitucional no artigo. 1º, inciso III, ensina que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil. A dignidade da pessoa humana, ou existência digna, fundamenta e confere unidade não apenas aos direitos fundamentais, mas também à ordem econômica.

A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida, esse valor foi concebido como referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais, como ensina Canotilho citado por Alberto de Magalhães Franco Filho num belo artigo.

Bem, dito isso vamos aos fatos.

O impacto das investigações da Operação Lava Jato na economia deve ser analisado sob dois aspectos.

Como medida saneadora, que pode fixar um marco a partir do qual haverá licitações mais transparentes, prevalecendo critérios técnico-econômicos e de interesse público, os ganhos poderão ser extraordinários no médio e longo prazo, daí porque as investigações são fundamentais.

Mas o segundo aspecto refere-se ao curto prazo.

O desmantelamento do mais amplo esquema de corrupção no país teve forte impacto no desempenho da economia, pois nesses anos de investigação, com a prisão de donos e executivos de empresas, paralisaram-se negócios, o que não poderia ter ocorrido, pois as grandes empreiteiras demitiram milhares de trabalhadores, deixaram de contratar serviços e produtos de empresas fornecedoras, interromperam investimentos, comprometendo tragicamente cada uma das cadeias produtivas na qual está inserida.

A Petrobras, por exemplo, no centro do escândalo, fez o mesmo: reduziu a um terço os investimentos, desfez contratos, provocando desemprego em cadeia no setor de petróleo e gás.

A crise econômica, que não é nem a mais longa, nem a maior da história do país que, decorreu da Política econômica equivocada do Governo de Dilma Rousseff e de um quadro recessivo internacional, mas a Lava Jato foi um aditivo tóxico que ajudou a derrubar a economia e elevar o desemprego a cerca de 13 milhões de trabalhadores.

No site da FIESP encontramos informações que deveriam estar contidas no debate do MPF lá em Ipojuca. Segundo o site os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia tiraram 143 bilhões da economia brasileira, só em 2015, equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo estudo da consultoria GO Associados e em 2016 outros 120 bilhões de reais foram retirados do PIB como efeito indireto da Lava- Jato.

O economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, afirmou ao Jornal VALOR ECONÔMICO que a PETROBRAS tinha participação de 10% no PIB brasileiro, mas em razão da Lava-Jato e da redução dos investimentos da companhia, essa parcela caiu para 7%.

E há ainda a opinião do economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, que afirma que se os efeitos das políticas do governo Temer aprofundam a recessão, mas os efeitos da Lava Jato são ainda mais perversos, pois segundo ele "A recessão elimina empregos, mas a empresa permanece. Havendo recuperação, o emprego volta. No caso da Lava Jato, é quase uma perda permanente".

O diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, calcula que desde o início da Lava Jato a cadeia de gás e petróleo comandada pela Petrobras perdeu cerca de 3 milhões de empregos, sendo que a cadeia de óleo e gás representava aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto do país.

Ainda segundo o diretor da FUP a Lava Jato causa maiores e mais perversos danos à economia a ao emprego do que o próprio governo Temer, pois ela fecha os estaleiros, proíbe as empresas brasileiras de disputar licitações e paralisa as obras. Por que o MPF não fez como e MP Paulista que manteve as investigações em relação a empreiteiras e políticos, mas sem paralisar obras, sem derreter empregos e sem comprometer a atividade econômica em si?

Sobre esses fatos o MPF não refletiu e essa é uma responsabilidade que o MPF deveria ter assumido no Porto de Galinhas, pois sua atuação na Lava-Jato ignorou a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, condenou milhões de pessoas à indignidade, além de abrir as portas para a privatização da PETROBRÁS.

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