O maccarthismo de Temer–Meirelles contra Paulo Nogueira Batista Jr.

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Paulo Nogueira Batista Júnior, um dos mais brilhantes economistas de sua geração, foi indicado em 2015, pela presidente deposta Dilma Rousseff, para um mandato de seis anos como vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, mais conhecido como “Banco dos Brics”. Pelo regulamento do banco, cada país membro tem um vice-presidente. Temer e Meirelles queriam seu cargo mas, em se tratando de organismo multilateral, não puderam, como no caso do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, mudar a lei para acabar com o mandato. Apelaram então para o velho macarthismo: acusaram o economista, junto ao conselho de administração do organismo, de ter quebrado as regras de conduta dos dirigentes emitindo opiniões políticas sobre a política interna brasileira. Em um artigo, Batista Júnior referiu-se ao impeachment como golpe e em outro fez reparos à condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro. Nesta quinta-feira, o banco confirmou sua exoneração e substituição por outro nome que será indicado por Meirelles.

O estatuto do banco garante a independência dos seus dirigentes e funcionários, no exercício de suas funções, diante de quaisquer outras autoridades que não o próprio banco. Logo, Paulo Nogueira Batista Jr. não era subordinado nem a Temer nem a Meirelles. Um outro artigo dos estatutos proíbe que, no exercício de suas funções, os dirigentes pratiquem qualquer forma de interferência e/ou emitam considerações sobre os assuntos políticos internos dos países-membros, devendo a instituição pautar sua atuação exclusivamente por considerações econômicas. Isso significa que, na tomada de decisões, os dirigentes não podem levar em consideração as questões domésticas dos países-membros, como por exemplo, na concessão de um crédito. Mas não está expresso no estatuto que eles são proibidos de emitirem opiniões políticas, em nome pessoal, como fez o economista brasileiro em seus artigos. O que ele fez foi exercer a liberdade de expressão, como brasileiro, que lhe é garantida pela Constituição, mas não pautou qualquer ato administrativo por tais considerações.

Mas a carga do governo brasileiro foi pesada e o conselho de administração do banco forçou a interpretação do estatuto para atender a Temer-Meirelles. Afinal, trata-se de um órfão do governo deposto que, além do mais, é um crítico do neoliberalismo. Para um governo sem projeto nacional e descomprometido com a soberania, o Banco dos Brics como instrumento de desenvolvimento solidário dos países emergentes também já deixou de ser prioridade. Como o mandato dele só terminaria em 2021, o modo de abreviá-lo foi com a acusação de violação das normas de conduta. Embora frágil e contestável diante da letra dos estatutos, a acusação  foi acolhida pelo conselho de administração do banco, que há dois meses abriu um procedimento interno provocado pelo governo brasileiro.

E assim seguimos, com a cultura do dedurismo, da delação e da perseguição ideológica deitando raízes e ganhando força.

Paulo Nogueira Batista Jr. já foi representante do Brasil junto ao FMI, secretário especial do Ministério do Planejamento no governo Sarney e assessor para assuntos de dívida externa do Ministério da Fazenda na gestão Dilson Funaro, também no governo Sarney.

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