O fim vexatório da Lava Jato
O colunista Marcelo Uchôa avalia que a decisão da 2ª Turma do STF que anulou a sentença do doleiro Paulo Krug "com base na constatação de ausência de imparcialidade" do ex-juiz Sérgio Moro, "antecipa o que ocorrerá com a própria operação Lava Jato"
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A decisão de ontem (25/08) da 2ª Turma do STF proferida em recurso de habeas corpus do doleiro Paulo Krug, que anulou sua sentença criminal condenatória com base na constatação de ausência de imparcialidade do então juiz de primeiro grau do caso, Sérgio Moro, mais do que prenunciar o que acontecerá com os processos do ex-presidente Lula, antecipa o que ocorrerá com a própria operação Lava Jato. Ela irá para o espaço.
Irá para o espaço porque para encontrar as provas que nunca encontrou dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Lula - evidente que nada encontraria, pois ele é inocente - e para efetivamente prendê-lo, a Lava Jato se prestou a realizar e naturalizar o uso de todo tipo de desmando à ordem jurídica vigente. Agora, verá serem libertados não só o ex-presidente, porque crime nenhum cometeu, mas todos aqueles que foram agredidos processualmente, independentemente de serem culpados ou não. Verá quase tudo voltar à estaca zero até que novos processos, idôneos e não viciados, decidam, se for o caso, pelo contrário. Será um fim vexatório para a Lava Jato.
Custava haver feito a coisa do jeito certo? Custava um juiz e um grupo de procuradores terem sido menos arrogantes e mais comprometidos com o bom uso do Direito? Claro que não custava, mas os protagonistas da Lava Jato nunca quiseram isso. Queriam tumultuar o cenário. Por trás de uma falácia moralista de cruzada ética, queriam retirar a esquerda do poder, destruir um projeto político social e resgatar o neoliberalismo para mudar a ordem econômica do país, submetendo-a aos interesses internacionais. Quiseram, e conseguiram, legitimar um golpe na democracia brasileira.
Queriam também ficar famosos. Queriam virar estrelas conhecidas. Nunca tiveram coragem para enfrentar os palcos políticos e a única forma de alimentar seus egos frustrados era transformando a natureza dos cargos em papéis de pastelão midiático. Talvez esses atores não imaginassem que, com isso, encontrariam pelo caminho os malfeitos de seus próprios ídolos políticos. Que, ao tentar inclinar a espada da operação para um lado específico, misturariam acusados injustamente com larápios profissionais, contribuindo para a criminalização de toda política pela opinião pública.
Pode ser que a Lava Jato não mensurasse o poder do fascismo latente. Ainda assim, diante da perspectiva de vitória eleitoral das forças sociais, preferiu o fascismo do que o campo progressista. Optou pelo colapso social, econômico, jurídico e político para manter seus valores mesquinhos. O prejuízo é incalculável para o país e para as gerações de hoje e de amanhã. Só o futuro dirá o que será possível salvar das cinzas. A única esperança reside na certeza de que, seja como for, o ex-presidente Lula estará junto, porque as anulações de suas condenações são, agora, absolutamente previsíveis. Não só são medidas de justiça com alguém que nenhum crime cometeu, como se justificam pelos erros procedimentais patrocinados pela própria operação Lava Jato. Além disso, é inequívoco que constituem imperativo indispensável à recomposição da estabilidade democrática nacional.
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