O espetáculo da Justiça e o casuísmo mesquinho
Se a Corte de Fadas não fosse um conto de ondas forenses sob as potências das ressacas do mar, daria para creditar o Poder Judiciário brasileiro. Entretanto, são apenas espaços casuísticos
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Ora, as decisões de uma Corte Suprema são temporárias? E mudam ao sabor dos ventos (réus)? Então por que o espanto com o julgamento de 4 do 4 de 18 no STF?
Se a Corte de Fadas não fosse um conto de ondas forenses sob as potências das ressacas do mar, daria para creditar o Poder Judiciário brasileiro. Entretanto, são apenas espaços casuísticos. É só lermos o que aconteceu a dois bandidos de igual calibre e crimes simétricos há bem pouco tempo confrontados à pseudo luz da Constituição – que talvez sairia da casa fantástica, o STF. Falamos dos criminosos confessos (áudios e tudo mais igual) dos senadores Aécio Neves e Delcídio Amaral. Um, a impunidade – tão semântica e retoricamente citada pelo ministro Roberto Barroso – conseguiu carimbar a liberdade e, pasme, a manutenção do mandato de Senador. O outro, perdeu o mandato porque o STF o mantinha preso convicto de adendos e penduricalhos da interpretação da Carta Magna de 1988. (Às vezes penso que Aécio escapa à impunidade pela cor de seus lindos olhos que refletem as ondas do mar... só que não!)
Barroso se comporta como mais um hipócrita de plantão na Justiça. Vem imprimindo horas de discursos contra a impunidade, contudo, sou bem aceitar o Ativismo Judicial que ele tanto condena e, ao contrário, tanto consolida ao trazer à baila na sessão do dia 4 do 4 de 18 suas estatísticas certeiras de como o Poder Judiciário poderá salvar o País a partir de agora. Ele só esqueceu de mudar a própria Constituição antes de executar a sua tese.
O ministro em questão transformou a sessão do STF num seminário para discutir o Sistema de Cárcere brasileiro. É bem verdade que concordo com grande parte da sua indignação quanto às contradições do Direito Penal e a [não]aplicação de eficácia plena aos crimes de colarinho branco. O problema aí é que não estou convencido de que aquele era o momento ou o espaço adequado para "salvar a pátria". Mais pareceu com mais um ministro romântico e casuístico.
Rosa Weber foi a vergonha das vergonhas. Voto híbrido. Ela tem certeza de uma coisa, mas votou pela outra. Porque na sessão passada (22/03/18) ela ponderava sobre a forma, estava preocupada com a priorização da forma pela forma em detrimento do não-conhecimento do HC em debate. E agora ela mesma, na contradição, aceita a relação da forma pela forma. Ora, ela votou porque há uma jurisprudência formada no STF e até que seja revista a posição majoritária, ela julgará "obedecendo" a forma que prevalece na Casa. Todavia, ela não concorda com a forma que está posta. Mudará em breve seu voto – porque Suas Excelências já combinaram o jogo de mudar o entendimento por Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Como estes ministros mudam de posição! Cada dia eles inventam uma nova Constituição Federal. Até lá, que se prendam, Lula e qualquer pessoa que ainda sonhe lutar por sua inocência. Portanto, trata-se de uma decisão "pro-forme" e pro tempore. Porém, o espetáculo trágico continuará se sucedendo no Brasil e destruindo ainda mais alguma esperança de Democracia e de reorganização do Estado de Direito. Estamos na berlinda. O STF somente nos ajuda a nos emparedar e estimula cada dia mais o Estado de Exceção.
A verdade é que se houvesse honestidade intelectual em Sérgio Moro e outros juízes com sua estirpe, jamais prenderiam o Lula a partir da decisão de 4 do 4 de 18. Claro, esse tipo de gente (juiz) quer o espetáculo (e sua mesquinhez), quer a comoção social, quer os holofotes. Moro, aliás: assim como qualquer "cientista jurídico de Facebook" (o mais leigo dos leigos), sabe que o STF votou numa tese de forma (Habeas Corpus à prisão de Lula), entretanto, o pano de fundo que baliza realmente a questão (Prisão em Segunda Instância) eles deixaram claro que logo mudarão o entendimento (já anunciaram a mudança; só no Brasil a Justiça é tão volátil). Então, por que prender Lula ou qualquer pessoa em 2ª Instância se todos ouvimos na sessão do dia 4 do 4 de 18 que vão aceitar a hermenêutica, a exegese, a lógica quanto à leitura do Art. 5º da Constituição e a Presunção da Inocência? Isso não é somente desonestidade intelectual de um juízo; é crueldade civilizatória; e o atesto de nossa inconsequência enquanto sociedade.
Trata-se, portanto, o julgamento de 4 do 4 de 18, e tantos de sua derivação, de uma peça trágica de teatro de arena em cujo final se consolida em dor e morte aos protagonistas. O problema aí é que os protagonistas somos todos os brasileiros, mesmo para aqueles que babam de raiva do Lula.
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