O direito de viver

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Quais os limites da liberdade de expressão? Uma pergunta simples que com certeza gera uma discussão apaixonada. Nossa liberdade de dizer o que bem entendermos é ilimitada, mas somos responsáveis pelo que dizemos. A lei define o que são ofensas e não raro, alguém é condenado por proferir ofensas. Este é um dos limites.

Um músico, um humorista, um jornalista, um político ou um escritor, podem se expressar livremente sem observar limites? Eu mesmo participei do processo que condenou Siegfried Elwanger, o neonazista que mantinha a Editora Revisão dedicada exclusivamente a livros antissemitas. Sua defesa tentou utilizar a Liberdade de Expressão em sua defesa.

No Canadá um caso interessante. Um humorista fez mais de 200 apresentações onde fazia humor com um menino prodígio na música portador de uma doença rara. O humor era puro bullying o que levou o jovem a processar o humorista. Condenado a indenizar o jovem, depois de perder em todas as instâncias o caso chega agora a suprema corte. Em sua defesa o direito da Liberdade de Expressão.

No Brasil um deputado proferiu ataques e ofensas graves contra ministros da suprema corte e a democracia. Está preso. Em sua defesa argumentou sua imunidade parlamentar e a Liberdade de Expressão. 

Quando a constituição fala em Liberdade de Expressão, ela é clara em seu artigo 5º:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

IV -  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V -  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX -  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Não resta dúvida de que não deve haver censura em relação as atividades artísticas e outras, mas também fica claro que isto não significa a não imposição de limites, e neste caso, especialmente importante, quando se referem ao direito a vida, a liberdade e a igualdade. Em outras palavras a dignidade humana.

Não existe bem maior do que a vida. Nada nem ninguém podem atacar o direito a ela. Todos devem ter o direito de expressar sua opinião, desde que ela não ameace a vida de outros. A história está cheia de exemplos onde a força da palavra causou a morte de inocentes. Um exemplo rápido, a acusação de bruxaria contra mulheres.

A vida em sociedade implica em direitos e deveres. Temos as mais variadas leis para nos dizer o que está e o que não está permitido. Todas levam em conta a cidadania, nossos direitos individuais e nossa convivência em comunidade. Tudo para preservar a vida.

Quando em meio a uma pandemia que já ceifou mais de 2,5 milhões de vidas no mundo, permitir que charlatões continuem a duvidar da gravidade da situação propagando informações falsas para que as pessoas deixem de usar máscaras e não se vacinem, a sociedade precisa proteger-se. Estas pessoas estão cometendo um crime contra a humanidade. Sua alegação: liberdade de pensamento.

No Brasil, o principal propagador da indiferença que já tirou a vida de mais de 250 mil brasileiros é o presidente da república. Um inepto em todos os sentidos no cargo máximo da nação é o responsável direto por boa parte destas mortes. Pior, não toma nenhuma atitude na busca por vacinas que são,hoje, a única forma de salvar vidas.

Bolsonaro deveria estar sendo processado pela violação do direito a vida como está na constituição. Seu incentivo a kits preventivos, cientificamente comprovados como ineficazes, seu comportamento com o desprezo pelas regras mínimas universalmente aceitas, o uso de máscara, distanciamento social e higiene, são um acinte a memória dos que pereceram e um desprezo pela ciência. 

As novas variantes do Covid-19, mais agressivas e mais fatais estão se espalhando pelo Brasil e vão colapsar os hospitais. A variante inglesa ataca também crianças levando a óbito ou deixando sequelas para toda a vida. O país está diante de uma tragédia anunciada, uma catástrofe inevitável para a qual não existe solução de curto prazo. Vão faltar UTIs e vai faltar oxigênio se nenhuma providência for tomada.

Se alguém pensou que o pior já havia passado, prepare-se, o pior ainda está por acontecer. 

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