O caso dos juízes de Goiás e o egoísmo civilizatório

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Não é à toa que o Poder Judiciário brasileiro está tão queimado, como nunca antes na História. Os magistrados de Goiás lutam para obterem mais uma regalia na vida: Licença Prêmio de 3 meses a cada 5 anos de trabalho com remuneração integral. A Assembleia de Goiás, a pedido do Presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO), Gilberto Marques Filho, deve votar essa semana esse super-aumento das vantagens dos juízes goianos.

Segundo a página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que se dá transparência aos salários dos magistrados brasileiros, os magistrados do estado de Goiás, em sua esmagadora maioria, recebem mais de 40 mil reais de remuneração, somando subsídio base mais as inúmeras regalias, como o Auxílio-Moradia, por exemplo. Isto é, a carreira do magistrado já é, por si só, uma carreira bem paga pelo dinheiro do contribuinte. Todavia, mesmo em tempos de grave crise econômica, e em tempos de corte nos investimentos de saúde e educação, tempos tão rudes em que o desemprego aumenta vertiginosamente, ao invés destes juízes (servidores públicos) darem o bom exemplo, não!, preferem olhar para seus próprios umbigos e deixar o restante da população pagar o pato.

Para se ter uma ideia do ligeiro problema que estes seres estão causando aos cofres públicos, o próprio TJ-GO fez, em maio de 2018, um primeiro estudo do impacto financeiro. As tais licenças-prêmios custarão aos cofres públicos o total de R$ 18.311.190,22 por mês. Isso significa mais de 200 milhões de reais por ano para regalias a quem já ganha tão bem nesse País. Imaginem quantas escolas ou postos de saúde poderiam ser construídos com esse dinheiro.

O que mais me dói ao escrever este texto na verdade, nem é o valor dos impostos que pagamos para estes homens e mulheres chiques viverem suas vidas pomposas. Todavia, é pensar na consciência dessas criaturas. Qual é o senso civilizatório de uma pessoa como essa? Não lembram dos milhões que passam fome no Brasil? Não pensam nos milhares de pais de família que mal dão conta de pagar o gás de cozinha e ao mesmo tempo comprar remédio para o filho doente? São tão desumanos que não conseguem perceber a crise que o Brasil passa e o tanto de leis injustas que são aprovadas diariamente nos parlamentos para aniquilar de vez os direitos dos trabalhadores? Sendo servidores públicos, portanto, a serviço da sociedade, não julgam, nem lutam para que certos políticos malditos não vendam as riquezas naturais – a única esperança das futuras gerações – desse País?

Chamo isso de Egoísmo Civilizatório! Mau caratismo sem tamanho. Hipocrisia plena. Orgulho seria ver a ASMEGO (Associação dos Magistrados de Goiás), ou um grupo de Juízes corajosos, por sua independência, irem para a frente da Assembleia dizer em alto e bom só que rejeitam esse tipo de regalia, ao menos nesse momento tão difícil para o restante do País e dos trabalhadores – que estão vivendo no osso, no limite de suas receitas.

 Em outras civilizações em cuja solidariedade e a ética humanitária prevalece sobre quaisquer interesses individuais; em que a dor da coletividade é a dor de cada sujeito, reconhecendo-se como pertencente a uma sociedade, isso jamais seria aceito pela classe (categoria profissional). Seriam os próprios juízes os primeiros a bradarem a Justiça e seu desdobramento multiestrutural.

Durmamos com mais essa decepção do fajuto conteúdo civilizatório que nos formou enquanto sociedade a partir das castas do século VI e que continuam a pairar na mentalidade vazia e egoísta deste século XXI. E podem ir gozar seus três meses de Licença-Prêmio em paz, seus juízes, enquanto eu trabalho para pagar seu descanso tão merecido (#SQN).

Às vezes penso que o Poder Judiciário precisa de uma Reforma urgente. Entretanto, a Reforma primeira nesse Brasil é de nossa consciência ética!

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Nota 1. Para completar o escárnio, o Governador José Eliton (PSDB-GO), afirmou em letras garrafais que existem outras formas de fazer economia – para acolher a esse projeto – e que tal medida “atende ao interesse público”.

Como assim, cara pálida?! Interesse de que público? O teu? E os cortes que você, Governador, está fazendo em áreas sociais: por que não pega esses 200 milhões de reais e investe em geração de emprego para teu povo, rapaz?

 

Nota 2. O benefício é retroativo. Ou seja: os juízes que têm, por exemplo, 20 anos de trabalho, poderão ficar em casa à toa por 12 meses (um ano), ou receber toda a grana para compensar o que não gozou em descanso.

 

Nota 3. O Presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB-GO) tem pressa em aprovar a medida. Segundo o deputado, se não aprovar até 1º de agosto, os juízes não poderão receber o benefício no orçamento de 2019.

 

Nota 4. Caso você tenha interesse em conhecer quanto recebem os magistrados brasileiros, pesquise, clique aqui (http://www.cnj.jus.br/transparencia/remuneracao-dos-magistrados/remuneracao-maio-2018)

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