O Brasil precisa superar o atraso e a injustiça do seu sistema tributário
"Cresce na sociedade o consenso de que a justiça fiscal terá que ser feita", avalia José Guimarães
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O Fórum Econômico Mundial reunido em janeiro, em Davos, na Suíça, foi surpreendido por 205 bilionários e milionários de vários países, identificados como “Os Milionários Patrióticos”, com uma petição dirigida aos líderes presentes exigindo pagar mais impostos.
O grupo reconhece a hiper-concentração do capital no topo da pirâmide e o acelerado aumento da pobreza e da desigualdade no mundo; a ascensão do nacionalismo antidemocrático; a degradação ambiental e as alterações climáticas; e a fragilidade dos sistemas de proteção social.
“Os Milionários Patrióticos” exigiam que o Fórum tomasse a decisão de tributar os ultrarricos com urgência, a fim de frear a escalada da desigualdade e da pobreza. A maioria dos ultrarricos são dos Estados Unidos e do Reino Unido. Curiosamente, nenhum bilionário brasileiro assinou a petição.
As contradições do modelo econômico predominante se agravam, começam a despertar lideranças globais para as tragédias sociais, ambientais e a derrubar mitos antes considerados inabaláveis como, por exemplo, a questão do Estado mínimo.
Num discurso a sindicalistas no Palácio do Planalto, o presidente Lula deixou claro que quer uma reforma tributária que estabeleça definitivamente a justiça fiscal para destravar a economia e gerar emprego e renda. Afirmou que a lógica da cobrança de impostos precisa ser invertida: os ricos devem pagar mais e os pobres menos.
A crise de 2008 e a pandemia da Covid 19 ampliaram ainda mais a desigualdade e a pobreza. Para enfrentar as sequelas deixadas pela crise, de baixas taxas de crescimento e desequilíbrios orçamentários, uma onda de reformas tributárias se espelhou pelo mundo, a fim de elevar a arrecadação. No Brasil, o injusto e complexo sistema tributário esgarçou ainda mais suas contradições, razão pela qual se faz necessária e urgente a reforma tributária.
Cresce na sociedade o consenso de que a justiça fiscal terá que ser feita. O equilíbrio orçamentário não pode mais ser um fim em si mesmo, ao qual os direitos sociais devem ser subordinados por decisões tecnocráticas. A reforma tributária precisa ser tratada como um pacto social e federativo atrelado à discussão do gasto público. A função social e redistributiva do Estado precisa ser preservada. Esse deverá ser o principal eixo do debate.
O momento é de diálogo, para superação do atraso em que o país se encontra, enredado no seu cipoal tributário e na desigualdade na arrecadação. São 27 diferentes legislações vigentes sobre o ICMS, entre outras anomalias tão complexas que acabam afastando investimentos. Um modelo injusto que onera os pobres e desonera os ricos.
A unificação dos tributos sobre produtos e serviços, na substituição do ICMS (estadual); PIS/Cofins e IPI (federais); ISS (estadual), pelo IVA, em única legislação, seria um avanço muito importante na modernização do sistema, que colocaria o Brasil no mesmo patamar dos modelos existentes em grande parte das economias desenvolvidas.
Um dos benefícios da racionalização da forma como os impostos são cobrados é a aproximação das regras brasileiras das regras dos países mais desenvolvidos. Isso deve melhorar o acesso aos mercados internacionais.
O Brasil precisa remover o entulho tributário para reduzir desigualdades. Para isso, deve simplificar o sistema de cobrança de impostos sobre produtos e serviços, com a criação do IVA, para reduzir as disputas na justiça, aumentar a progressividade da tributação sobre a renda do capital e do trabalho, e revisar os benefícios tributários sobre dividendos. Esse é o busílis da reforma tributária.
As anomalias do sistema tributário são tão graves que as disputas judiciais entre Estado e contribuintes já somam R$ 5,4 trilhões (dados de 2021). Esse valor representa 75% do PIB. Atualmente, o governo deixa de arrecadar mais de R$ 400 bilhões por ano com benefícios para setores e segmentos da sociedade. Imagina a soma desses valores investidos na erradicação da pobreza, na saúde, na educação e em moradia!
A eleição do presidente Lula e a união dos três poderes encerraram o danoso ciclo de destruição, de fragilização institucional, de ataques a autoridades judiciárias, políticas e à imprensa. Um ciclo que deixou como herança maldita um caos orçamentário de grande proporção, com um déficit de R$ 231,5 bilhões.
Nesse cenário político promissor e ao mesmo tempo de grave crise econômica e social, a reforma tributária surge como argamassa na reconstrução do país, para fazer justiça fiscal, destravar a economia, gerar empregos, renda e prover a sociedade dos serviços públicos, direitos garantidos pela Constituição.
As eleições dos presidentes da Câmara e do Senado foram indiscutivelmente uma vitória da democracia e do Governo Lula. Formou-se o campo democrático onde se dará o diálogo e as votações da pauta ordinária do Legislativo e da agenda do governo, que tratará, prioritariamente, dos problemas nacionais mais urgentes, entre eles a reforma tributária.
A dramática situação do país despertou a sensibilidade do Congresso e uniu forças políticas potentes, dispostas a se engajarem na viabilização da agenda de reconstrução, de forma republicana, de acordo com o nosso presidencialismo de coalizão.
No mesmo sentido da convergência de forças democráticas, estão unidos os três poderes da República, conforme demonstraram em contundentes discursos: a presidenta Rosa Weber e o presidente Lula, ambos na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, nas respectivas posses, para o próximo biênio. Todos foram unânimes na defesa da democracia, da reconstrução do país, na condenação da tentativa de golpe e na rigorosa investigação e punição dos golpistas.
O Brasil precisa de paz, diálogo, democracia, desenvolvimento, justiça social e tributária, para superar suas mazelas históricas, suas heranças coloniais, que tanto nos envergonha perante o mundo.
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