O Banco Central e o sequestro da democracia
"A única democracia aceita, na perspectiva neoliberal e ultraliberal, é a 'democracia morna, inofensiva', sem afetar os dogmas do deus-mercado", diz Miola
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Por Jeferson Miola, para o 247
A despeito do amplo entendimento de especialistas brasileiros e internacionais sobre a política absolutamente equivocada de 13,75% de juros, a diretoria “autônoma” do Banco Central decidiu dobrar a aposta contra todas as evidências da realidade e, principalmente, contra o governo.
Além de reforçarem o Brasil como o nirvana mundial do rentismo com ganhos reais de 8% ao ano, os financistas do Banco Central independente ainda sinalizaram a possibilidade de “manutenção da taxa básica de juros por período prolongado” [ata do Copom].
Esta escolha do Banco Central, que é político-partidária, pois destituída de fundamentos técnico-econômicos aceitáveis, se comprovou incompetente; é um rotundo fracasso.
Por dois anos consecutivos o Banco Central fracassou na meta de controle da inflação. E, tudo indica, também fracassará em 2023. Isso seria motivo suficiente para o Senado demitir toda a diretoria do órgão, conforme estabelece a Lei Complementar 179/2021: por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil” [inciso IV do artigo 5º].
A vitória do presidente Lula em 30 de outubro de 2022 pôs fim ao mais desastroso, trágico e destrutivo governo da história da República.
E significou, também, a interrupção do pesadelo fascista-militar e o fim das políticas nefastas do governo encerrado em 31 de dezembro.
Seria lógico e natural, portanto, o governo eleito assumir integralmente o comando do país, inclusive do Banco Central, para gerir a taxa de juros e o sistema de dívida e, desse modo, poder aplicar o programa vitorioso nas urnas. Mas não é, no entanto, o que pensam os rentistas, a ortodoxia neoliberal e a mídia hegemônica.
Nas aparências, eles até toleram a democracia. Porém, com uma condição básica: desde que a soberania popular não se atreva a escolher representantes que afetem seus ganhos fáceis, auferidos sem trabalho e às custas da fome, do sofrimento e da miséria de milhões de brasileiros.
A única democracia aceita, na perspectiva neoliberal e ultraliberal, é a “democracia morna, inofensiva”, em que a rotina eleitoral até pode promover o revezamento de políticos no poder, mas sem afetar os dogmas do deus-mercado.
O Banco Central “independente” funciona como um gabinete paralelo dos derrotados na eleição. Mudou o governo, mas eles travam o governo eleito, impedindo que a política monetária seja mudada.
O apego ao controle dos juros é compreensível. Afinal, a taxa estratosférica de 13,75% para pagar juros da dívida é o negócio mais lucrativo do mundo: 8% real ao ano, já descontada a inflação.
O economista André Lara Resende calcula que em apenas dois anos de “independência” do Banco Central o bolsa-rentismo custou 5,4% a mais do PIB – cerca de R$ 410 bilhões a mais – sem, no entanto, conseguir manter a inflação na meta, o que seria motivo para o Senado demitir a diretoria bolsonarista da instituição, como assinalado acima.
De acordo com estimativa do Banco Inter, em 2023 o custo da dívida deverá causar um desfalque recorde de R$ 790 bilhões nas contas do Tesouro.
Esta cifra monumental, que será apropriada por um punhado de beneficiários do bolsa-rentismo, é R$ 203 bilhões maior que esta despesa em 2022 e R$ 478 bilhões superior aos juros pagos no último ano antes da independência do Banco Central, em 2020.
Numa orgia financeira tão atraente, nenhum dono de dinheiro hesitaria. Ninguém vai aplicar dinheiro em atividade produtiva e gerar emprego se é mais sedutor comprar títulos da dívida. Neste nirvana financeiro, dinheiro multiplica dinheiro sem nenhum esforço, sem nenhum risco e com absoluta segurança e liquidez.
Quando decide por contra própria manter juros exorbitantes sem pedir autorização ao governo e ao Congresso, como é constitucionalmente obrigatório para qualquer outra despesa pública, o Banco Central cria irresponsavelmente despesas gigantescas para o Tesouro e causa desequilíbrio fiscal.
É como um governo dentro do governo, que atua à margem dos poderes legitimados pela soberania popular – o Legislativo e o Executivo.
Governo que não controla juros e dívida não governa; se converte em mero gestor da escassez orçamentária causada pelo Banco Central, ficando obrigado a cortar cada vez mais o orçamento público para remunerar rentistas.
A política equivocada de juros altos alimenta o maior sistema de rapinagem do mundo e sabota a reconstrução econômica do Brasil.
O Banco Central “independente” sequestra a democracia e, com a estratégia de terrorismo e sabotagem financeira, dá continuidade ao 8 de janeiro.
* texto ampliado de versão publicada no Grifo, edição nº 33
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