O 27 de Maio na História do PCdoB

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O dia 27 de maio assinala duas efemérides da história do Partido Comunista do Brasil, o mais longevo do país, que completará seu centenário de fundação em março de 2022. Neste dia, em 1985, o Partido era legalizado. Na mesma data, 17 anos depois, faleceu o camarada João Amazonas, líder máximo do PCdoB entre 1962 e 2002.  

O Partido conquistou a legalidade depois de ter sido posto à margem da vida institucional do país por 38 longos anos, dos quais 21 na mais rigorosa clandestinidade, sob a feroz perseguição da ditadura militar fascista, que prendeu, torturou, obrigou ao exílio e assassinou dezenas de militantes e dirigentes comunistas. 

A conquista da legalidade do PCdoB foi resultado de intensos combates. Uma de suas etapas mais marcantes foi o enfrentamento à ditadura, página conhecida da nossa história, que comportou diferentes episódios de luta política, de massas, de propaganda, ações clandestinas e até mesmo o combate militar. 

É conhecido por todos o papel do camarada Amazonas nesses embates, como já tinha sido quando da reorganização do Partido em 1962, na companhia de gigantes da vida partidária, entre outros Maurício Grabois, Pedro Pomar, Carlos Danielli, Elza Monnerat.  

Mas ficou relativamente obscurecida outra etapa da luta: a campanha pela legalidade propriamente dita, ainda que tenha  sido épica e carregada de significados e ensinamentos. Não deixa de ser algo curioso, porquanto corresponde exatamente ao período de ascensão das lutas democráticas em nosso país, que acontecimentos com essa dimensão sejam pouco conhecidos das atuais gerações de militantes e quadros. Fica o desafio para os novos historiadores e todos aqueles que se dedicam à pedagogia comunista sobre a trajetória do Partido. Penso que é um capítulo obrigatório de estudo na ocasião em que festejamos o centenário. 

Foi o João, com a indispensável ajuda do camarada Dynéas, o saudoso “Careca”, o artífice dessa luta épica, que começou, a rigor, logo em seguida à anistia, alcançada em agosto de 1979, e que trouxe de volta os dirigentes do Partido exilados após a chacina da Lapa (dezembro de 1976). 

Pouco antes, na 7ª Conferência Nacional, realizada em Tirana, Albânia, em duas fases (2º semestre de 1978 e fevereiro de 1979), desencadeou-se uma luta interna no seio da direção. Alguns camaradas defendiam – em total desacordo com os fatos – que a ditadura estava forte e em plena ofensiva, razão pela qual o Partido devia recolher-se. Era exatamente o contrário. A ditadura entrava em sua fase de declínio e começava uma ascensão das lutas políticas de massas. Naquele momento, já se discutia no país sobre a “abertura do regime” e a reforma política. Um ano depois, em fevereiro de 1980, surgia o PT. Era então imperiosa a realização da tarefa de abrir o PCdoB às massas populares, sair da clandestinidade, lutar pela legalização e atuar em todas as esferas da vida política nacional, incluindo a eleitoral. 

No começo dos anos 1980 espalharam-se por todo o país as comissões pela legalidade do Partido Comunista do Brasil. Os militantes e quadros passaram a atuar abertamente e assumiram eles próprios a identidade comunista perante as massas e a condução da batalha para legalizar o Partido. Fervilhava a luta democrática, acendia-se a luta ideológica e impunha-se a batalha da comunicação, no que jogou papel fundamental o jornal Tribuna da Luta Operária. O exército de “tribuneiros” formou o contingente principal de militantes e quadros do PCdoB. Foi um momento tão decisivo que, quatro décadas depois, muitos daqueles quadros são ainda hoje o esteio da organização partidária. Já sexagenários, expressam-se  invariavelmente por diferentes maneiras, inclusive nas redes sociais quando lhes faltam outros canais de manifestação, em defesa da identidade comunista do PCdoB e de sua permanência histórica com o nome e os símbolos com que tem percorrido os tempos. Aquele momento foi o batismo de fogo que também temperou o aço que até hoje dá liga, lucidez, experiência, força e confiança no futuro ao velho e bom PCdoB. 

Aquela movimentação foi uma espécie de refundação, em plena sintonia com as lutas políticas em curso no país, cujos episódios mais importantes foram as campanhas das Diretas Já (1984), pela eleição de Tancredo Neves à Presidência da República  (fim de 1984, começo de 1985), a eleição da Assembleia Nacional Constituinte (1986), e a própria redação da Carta Magna, sob pressão democrática das massas populares.

Sob a direção de João Amazonas, com a indispensável coordenação do “Careca”, centenas de militantes percorremos a imensidão do território nacional, das grandes cidades aos pequenos vilarejos, das metrópoles praianas aos mais recônditos sítios ribeirinhos da infindável Amazônia, das serras mineiras ao planalto central, da costa nordestina ao árido sertão, viajávamos milhares de quilômetros em precários ônibus, barcas e calhambeques. Fomos a fábricas, lojas, escritórios, escolas, faculdades, hospitais, com bonés e camisetas precariamente impressos nos velhos “silk screens”, carregávamos atas, fichas de filiação e documentos artesanalmente impressos, valiosos no conteúdo. A palavra de ordem era pedir a adesão dos filhos e filhas do povo brasileiro, em número suficiente para peticionar ao TSE com perfeição jurídica aquilo que correspondia a uma justa decisão política: legalizar a organização política dos comunistas, o Partido Comunista do Brasil, fundado em 1922 e reorganizado em 1962. 

Este grandioso empenho se refletiu também num hábil e persistente trabalho de articulação política. Nos primórdios da efêmera Nova República, a direção do Partido mobilizou apoios nos três Poderes, conquistando amplo e consistente respaldo à causa da legalização do partido dos comunistas. 

Naquele tempo, em meio a uma complexa luta teórica e ideológica, o Partido se dedicou também à defesa do marxismo-leninismo. Falso atribuir isto ao dogmatismo. Não era, não é. Fomos capazes de, na relação com as massas, apresentar em termos simples e concretos a identidade, a forma e a essência do Partido Comunista. Para nós, a discussão sobre a “superação da forma-partido”, em função do “esgotamento do socialismo científico”, era política e teoricamente descabida. Ainda é. A metodologia a que recorríamos era ir direto ao ponto, apresentando-nos no nível de compreensão das massas e antes de tudo falando-lhes a verdade. O povo perguntava com simplicidade e os militantes dizíamos na mesma medida: “O que é e o que quer o PCdoB”? Com discurso retilíneo, franco, olho no olho, dizíamos concisa e fluentemente:  “Ditadura nunca mais, democracia política plena, liberdade para o povo, direito ao pão, à terra, ao trabalho, à educação, à saúde, à moradia, a conquistas sociais, enfim. E soberania nacional para afirmar a necessidade de construir um país livre e independente da dominação estrangeira”. Sem cerimônia nem papas na língua, defendíamos o direito de lutar e descortinávamos com esperança e otimismo histórico, a perspectiva de um futuro socialista. 

No contexto político daquela época, respondíamos a uma emergência conjuntural – a legalização do Partido – que se entrelaçava com uma necessidade histórica permanente – a existência dum Partido com nítida identidade comunista para lutar pela emancipação nacional e social do povo brasileiro e o socialismo no Brasil. Eram estes os termos do pacto dos comunistas com o povo. Um compromisso de honra, ao qual permanecemos e permaneceremos fiéis.

No transcurso do 27 de maio, ao celebrar  os 36 anos da conquista da legalidade do Partido e  homenagear o camarada João Amazonas, que morreu na mesma data em 2002, renovamos este compromisso.

Encerro este fragmento de memória citando o Artigo Primeiro do Estatuto do Partido Comunista do Brasil, aprovado no 14º Congresso, realizado entre os dias 17 e 19 de novembro de 2017.  

“O Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março de 1922, reorganizado em 18 de fevereiro de 1962 e legalizado, na fase atual, em 27 de maio de 1985, é o partido político da classe operária e do conjunto dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), fiel representante dos interesses do povo trabalhador e da nação. Organização política de vanguarda consciente do proletariado, guia-se pela teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas”.

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