Nem tudo está perdido na Justiça do Brasil
Ainda existem no Brasil magistrados sérios e equilibrados, preocupados efetivamente em fazer justiça, que não misturam suas preferências políticas com a sua atividade profissional, como o magistrado que liberou os 26 jovens presos sem motivo pela PM paulista
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O Brasil está vivendo um dos períodos mais negros de sua história. Governado hoje por homens descomprometidos com o povo, até porque não foram eleitos por ele, o país navega num mar de incertezas, onde parece que a ordem é destruir todas as conquistas das últimas décadas e entregar nossas riquezas naturais para o capital estrangeiro. Ninguém consegue prever as consequências desse verdadeiro massacre, realizado com o apoio explícito da mídia e com a aprovação silenciosa do Judiciário. Ao mesmo tempo, isola-se o país do resto do Continente Sul-Americano, implantando-se uma diplomacia do porrete que nos incompatibiliza com os vizinhos e causa graves prejuízos ao intercâmbio comercial. E depois de conquistar um lugar de destaque no concerto das nações, como uma das grandes potencias mundiais, os novos governantes estão nos conduzindo de volta à condição de quintal dos Estados Unidos, o que explica a sua participação velada no golpe e o seu imediato reconhecimento do novo governo.
Ignorada por quem tinha o dever de resguardá-la, a Constituição vem sendo rasgada quase todos os dias, o que enseja a prostituição das instituições, que perderam a credibilidade, o respeito e a confiança da população. Os textos das leis perderam a validade, cedendo lugar às interpretações, que podem condenar ou absolver, dependendo do réu, do humor e da preferência política de quem as aplica. A presunção de inocência desapareceu e todos são culpados até provarem que são inocentes. Roubar os cofres públicos tornou-se um crime infinitamente menor do que tentar obstruir a Justiça, tanto que o ex-senador Delcídio do Amaral foi preso e teve o mandato cassado por isso, enquanto outros parlamentares acusados de corrupção não são sequer incomodados pelos investigadores. Um juiz transformado em celebridade que viola a Constituição, autorizando um grampo no telefone da presidência da República e a divulgação do seu conteúdo, é homenageado pela imprensa, aplaudido pelo Supremo e condecorado pelo Exército. Ninguém precisa ser muito inteligente para perceber que tem algo muito errado acontecendo no Brasil, onde já não se faz Justiça, simplesmente se justiça.
Dizia-se, antigamente, que "decisão judicial não se discute – cumpre-se", porque havia confiança e um respeito muito grande à Justiça. Hoje as decisões, inclusive da Suprema Corte, são exaustivamente questionadas, e não apenas nos círculos jurídicos, porque as injustiças são gritantes. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, por exemplo, em recente entrevista disse que a situação atual do Judiciário brasileiro "é muito grave, com supressão de direitos e extinção de garantias conquistadas ao longo da história recente". O exemplo mais recente do que afirmou foi o despacho do ministro Teori Zavaski, do STF, que, ao negar pedido dos advogados de Lula para que um processo que envolve o ex-presidente fosse retirado da jurisdição do juiz Sergio Moro, de Curitiba, acusou-os de tentar, com recursos, embaraçar as investigações da Operação Lava-Jato. Em nota, os advogados Cristiano Martins, Roberto Teixeira e Roberto Batochio disseram: "É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo". Em linguagem mais clara: isso é cerceamento do direito de defesa.
Precisamente pela quase ausência de justiça no Brasil, onde já suprimiram até a presunção de inocência, é que o ex-presidente Lula, que vem sendo implacavelmente perseguido sem ter praticado nenhum crime, buscou justiça fora do país, mais precisamente na ONU, o que desagradou a ministros do Supremo e às entidades de classe dos magistrados e do Ministério Público. Mas a quem recorrer, se o órgão superior do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, interpreta os recursos como tentativa de obstruir a justiça? A caçada a Lula, que salta até aos olhos de um cego, é pública e notória, mas os ministros do STF preferem fingir que não estão vendo nada, dando total apoio ao juiz pop-star Sergio Moro, que simplesmente ignora as acusações de abuso de poder. E se passar no Congresso o projeto apresentado por procuradores, com o aval de Moro, estabelecendo novas medidas para legalizar a ação deles no combate à corrupção, a situação vai ficar muito pior. Entre outras coisas, eles querem simplesmente que provas obtidas mediante tortura sejam validadas. A coisa é tão absurda que mereceu críticas acerbas até do ministro Gilmar Mendes, que classificou de "cretino" o redator da proposta.
Felizmente, porém, nem tudo está perdido. Ainda existem no Brasil magistrados sérios e equilibrados, preocupados efetivamente em fazer justiça, que não misturam suas preferências políticas com a sua atividade profissional. Dois exemplos bem expressivos desse comportamento, que honra a magistratura, são os juízes Carlos Alberto Simões de Tomaz, da 17ª. Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, e Rodrigo Tellini, do Foro Central Criminal da Barra Funda. O primeiro libertou um cidadão com o seguinte despacho: "Determino a imediata soltura de José Cleuto de Oliveira, porque não há causa justa para a manutenção da sua prisão. Efetivamente, o custodiado está a ganhar o seu pão, enquanto que os bandidos deste país, que deveriam estar presos, estão soltos dando golpe na democracia". E o segundo libertou os 26 jovens presos sem motivo pela PM paulista, afirmando em seu despacho: "Vivemos dias tristes para nossa democracia. Triste do país cujos cidadãos precisam aguentar tudo de boca fechada. Triste é viver em um país que a gente não pode se manifestar". Esses dois magistrados é que deviam ser homenageados e condecorados.
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