Nem Democracia ou Plutocracia: Judiciocracia
A invasão no Senado, no entanto, teve o seu lado positivo: serviu para despertar os parlamentares, em especial os senadores, para a situação humilhante em que se encontram diante do superpoder do Judiciário que, com o pretexto de combater a corrupção, extrapolou em sua ação
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Se alguém ainda tinha dúvidas, já não tem mais: a invasão do Senado pela Policia Federal, por ordem de um juiz de primeira instância, confirma as suspeitas de que estamos realmente vivendo em regime de exceção, mais precisamente sob a ditadura do Judiciário ou, se preferirem, uma Judiciocracia. É visível a guerra de Poderes no caos institucional em que o país foi mergulhado. Sem dúvida houve excesso, abuso de poder, desrespeito à Constituição e afronta ao Poder Legislativo, com a prisão de seus funcionários, no exercício de suas funções legais, e apreensão dos equipamentos da instituição. Num país democrata, onde vigora o estado de direito, jamais se registraria um episódio como esse, em que um Poder da República se sobrepõe a outro, como se fosse um procedimento natural e constitucional. E o que mais surpreende: o fato, absurdo sob todos os aspectos, foi noticiado como se a policia do Senado, que certamente realizava o seu trabalho de varredura para anular grampos cumprindo ordens dos seus dirigentes, estaria atuando de forma ilegal e atrapalhando os trabalhos da Operação Lava-Jato, ou seja, segundo as acusações dos promotores, obstruindo a Justiça. Seria uma piada?
O episódio torna evidente que a Lava-Jato, à falta de provas que confirmem delações e suspeitas, espiona os parlamentares, através de grampos e escutas, em busca de algo que possa comprometê-los. E isso é considerado legal apenas porque foi autorizado por um juiz, mesmo em gabinetes ou na casa de membros de outro poder. E o mais incrível: o dono da casa não pode destruir os grampos que permitem que sua vida seja devassada, não pode proteger-se dentro da sua própria casa, pois isso é que é ilegal. Simplesmente, surreal. Tal situação, porém, não é fruto apenas do superpoder que o Judiciário se atribuiu, contrariando a Constituição que estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre sí, mas, também, culpa dos próprios Executivo e Legislativo, que foram se acovardando ao longo do tempo e se encolhendo, cedendo espaço e deixando um vazio que foi sendo gradativamente ocupado pelos magistrados. Prova disso é que, afora a tímida reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, a maioria dos senadores preferiu o silêncio, evitando declarações que pudessem ser interpretadas como afrontosas à Justiça.
Por outro lado, causou estranheza a manifestação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendendo a ação da Policia Federal e justificando a invasão ao Senado como necessária porque, segundo ele, os policiais legislativos extrapolaram de suas funções, atrapalhando as investigações da Lava-Jato. Pasmem: quem extrapolou foi a policia do Senado, não a Policia Federal. As declarações do ministro deixaram a impressão de que o governo Temer teria tido conhecimento prévio e avalizado a invasão, o que poderá criar sérias dificuldades para a aprovação das matérias do seu interesse. Se não foi esse o caso, a manifestação do ministro foi mais uma de suas trapalhadas, pois teoricamente ele não tinha nada a ver com a operação policial. Ou, então, movido pelo desejo de aparecer, buscou os holofotes para sugerir a idéia de que tem o controle da Policia Federal, sendo informado de todas as suas ações, embora a ordem para invadir o Senado tenha partido de um juiz de primeira instância. O senador Renan Calheiros, surpreso com a declaração do ministro, chegou a dizer que por falar demais ele "dá bom dia a cavalo".
O fato é que, apesar da declaração do ministro Celso de Mello, do STF, de que "o país vive na mais absoluta normalidade institucional", o Brasil está mergulhado num caos institucional e jurídico, onde a Constituição deixou de ser o alicerce da estrutura do país e a base do seu ordenamento jurídico; onde foram suprimidas a presunção de inocência e as garantias individuais; onde as prisões e condenações são feitas estribadas em interpretações subjetivas, em suposições, ilações e achismos, como denunciou um promotor paulista; e onde um juiz de primeira instância consegue intimidar toda uma nação. De onde será que ele tirou tanto poder? Ao lado disso, a situação política e econômica se agravou após o golpe que levou Michel Temer ao poder, com o aprofundamento da recessão, a destruição das conquistas sociais, o desmonte da estratégia de expansão brasileira na América Latina e África, com prejuízos aos programas militares de parceria com governos de países africanos; o acelerado processo de entrega do nosso petróleo ao capital estrangeiro, a briga com os nossos vizinhos, com a diplomacia do porrete; e a recondução do Brasil para os braços do Tio Sam, abrindo mão da sua posição de nação emergente no BRICS e de liderança no Continente Sul-Americano.
Na verdade, o país parece dominado pela insanidade, uma situação criada pela mídia, que se tornou uma fábrica de insanos. O ódio que ela disseminou, envenenando corações e mentes contra políticos – e não apenas petistas – estigmatizando a classe política com o selo da corrupção, já produziu reflexos nas últimas eleições municipais, quando João Dória, sem qualquer identidade com o povão, foi eleito no primeiro turno prefeito da capital paulista dizendo-se gestor, não político. A grande abstenção também refletiu o desencanto da população com os políticos, hoje vistos como corruptos, independente de partidos. Como resultado também desse ódio absurdo, que obliterou a visão das pessoas e retirou-lhes a capacidade de raciocínio e discernimento, tornaram-se frequentes as hostilidades – e até agressões físicas – aos que foram estigmatizados por manchetes que promoveram linchamentos morais. E ninguém nunca foi punido por isso porque o medo da mídia desestimulou qualquer iniciativa destinada a regular-lhe o comportamento, de modo a evitar a publicação de matérias que destróem reputações. A imprensa, lamentavelmente, abandonou a sua missão de informar, de fundamental importância para a sobrevivência da própria democracia, para transformar-se em partido político.
A invasão no Senado, no entanto, teve o seu lado positivo: serviu para despertar os parlamentares, em especial os senadores, para a situação humilhante em que se encontram diante do superpoder do Judiciário que, com o pretexto de combater a corrupção, extrapolou em sua ação. E diante da sua demonstração de força, ao invadir o Congresso, os senadores parece que decidiram agora reagir a tanta humilhação e acelerar a tramitação e votação do projeto que penaliza o abuso de autoridade. Parece que eles estão preocupados apenas com o procurador Carlos Fernandes Lima, que afirmou estar disposto a deixar a Lava-Jato caso o projeto seja aprovado... E na esteira dessa proposta deverão ser votadas outras que limitarão os poderes dos magistrados, sobretudo no momento em que a própria presidenta do Supremo, ministra Carmem Lucia, já sinaliza a disposição de vulnerabilizar os governadores, que hoje só podem ser processados mediante autorização das Assembleias Legislativas.
Tanta coisa estranha acontecendo no Judiciário e ela preocupada com a blindagem dos governadores. Na verdade, só o Congresso tem condições, dentro das normas democráticas, de legislar a respeito e por um freio nos superpoderes do Judiciário, de modo a que as instituições funcionem dentro dos limites impostos pela Constituição. De outro modo, ninguém poderá prever até onde chegará o poder da toga.
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