Na presidência da Alerj, André Ceciliano freia pauta da extrema-direita e avança na aprovação de projetos progressistas
"Dputado usa o discurso moderado dos políticos de centro para avançar na aprovação daquilo que, afinal, vai mudar a vida das pessoas", escreve Ricardo Bruno
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Por Ricardo Bruno
Moderado, para uns; amplo, para outros, o deputado André Ceciliano tem impedido nos últimos anos o avanço das chamadas pautas regressivas da extrema direita na Assembleia Legislativa do Rio. No auge da ascensão do bolsonarismo ao poder, o parcimonioso petista atuou com discrição e firmeza para bloquear proposições estapafúrdias encaminhadas pela tropa de choque do presidente recém-eleito.
Não estivesse ele sentado na cadeira estratégica de comando do parlamento, naquele momento tormentoso da política nacional, teriam prosperado iniciativas aberrantes, ao estilo antidemocrático à época em voga. O então governador Wilson Witzel, por exemplo, teria levado à frente a proposta, de natureza nitidamente ditatorial, de cassação do mandado da deputada Renata Souza, do PSOL, por tê-lo denunciado como genocida.
Ou teriam sido pautados projetos regressivos bizarros como o que propunha o fim das cotas raciais nas universidades públicas estaduais e o que defendia o fim da própria UERJ – a oitava melhor universidade do País. Todos remetidos gentilmente ao arquivo do parlamento e ao lixo da história.
Não se sabe se por convicção ou estratégia, André Ceciliano usa o discurso moderado dos políticos de centro – sem os famigerados clichês da esquerda – para avançar na aprovação de projetos progressistas – aquilo que, afinal, vai de fato mudar a vida das pessoas. Com rara habilidade, troca a catilinária da esquerda pelo pragmatismo progressista.
A vitória nas urnas dos setores mais radicais da direita abriu espaço para projetos que expressavam o embrutecimento da política. Contra esta avalanche regressiva que tomou conta do país, Ceciliano atuou como dique – contendo e resistindo ao avanço do atraso.
Em maio de 2018, por determinação de Wilson Witzel, a bancada do PSC entrou com uma representação contra a deputada Renata Souza pedindo a cassação de seu mandato. Seu crime: ter denunciado à OEA e à ONU, o fanfarão governador pelo massacre de sua política de segurança pública que pregava o “tiro na cabecinha”.
Em meio ao tiroteio político contra a deputada, Ceciliano veio em sua defesa: “Renata agiu com a autonomia que é devida ao parlamentar”, ao fazer a denúncia. “O caso não terá prosseguimento”, encerrou com a autoridade de quem foi eleito à presidência com praticamente a unanimidade dos votos de seus pares.
Todas as iniciativas da pauta regressiva de Wilson Witzel tiveram em André Ceciliano um opositor. Em vão, o aloprado governador tentou acabar com as eleições diretas para a escolha do reitor da UERJ. Desejava criar uma lista tríplice para influenciar e controlar a indicação. Ceciliano se opôs vigorosamente à proposta, barrando o projeto de lei.
Se de um lado atuou para blindar o parlamento fluminense dos arroubos antidemocráticos do bolsonarismo, de outro operou com precisão cirúrgica para construir maiorias e aprovar pautas progressistas. É de sua autoria, juntamente com o deputado Carlos Minc (PSB), a Lei da Escola Sem Mordaça – um antídoto legal às pretensões da direita de implementar a escola sem partido no Rio. A lei garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. Incisivo, o texto proíbe que opiniões sejam cerceadas com violência ou ameaça.
Quando se tentou criminalizar as manifestações nos estádios de futebol, ele aprovou o fim da censura nos gramados. Faixas e cartazes contra o presidente Jair Bolsonaro tinham sido apreendidas em estádios de todo o país, inclusive no Rio. A lei proibiu a censura prévia por agentes de segurança e organizadores, além de responsabilizar os torcedores por qualquer manifestação racista, homofóbica, de incitação à violência ou de intolerância religiosa.
O recrudescimento de uma espécie de patrulha conservadora de costumes, expressa em invasões e destruição de terreiros de religiões de origem africana, foi o mote para Ceciliano instalar a CPI da Intolerância Religiosa. Como resultado, 35 recomendações a órgãos públicos foram encaminhadas para melhorar o combate a esses crimes. Em seguida, aprovou o Plano Estadual da Igualdade Racial, com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais e combater o racismo e a discriminação étnica nas diversas instituições do poder público estadual.
É também de sua lavra o projeto que possibilitou a criação da versão fluminense do Bolsa Família, implantado por Lula no País. O programa de transferência de renda Supera RJ já distribuiu quase R$ 300 milhões a 260 mil pessoas em situação de pobreza, agravada pela pandemia.
Em 2008, diante da explosão de recursos do pré-sal, Lula criou o Fundo Soberano Brasileiro, mecanismo anticíclico cujo objetivo era promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar efeitos de crises econômicas e financeiras, além de fomentar projetos de interesse estratégico do país.
Em 2021, a avalanche de recursos, provenientes dos royalties, que abarrotou os cofres do Governo do Rio, levou o presidente da Alerj a aprovar o Fundo Soberano Fluminense, no qual foram aportados, de imediato, R$ 2,1 bilhões – reserva estratégica para garantir o desenvolvimento do estado em momentos de baixa nos preços internacionais do barril.
Quando a ciência passou a ser questionada e aviltada pelo governo federal, com movimentos de desestímulo à vacinação, o presidente da Alerj passou a adotar parcerias públicas entre o parlamento e organismos públicos de produção cientifica de reputação inquestionável. Fez um contraponto objetivo e prático à anti-ciência, criminosamente difundida pela vaga reacionária dominante.
Firmou convênios com a UFRJ para a recuperação do Museu Nacional, com o repasse de R$ 20 milhões. Fez ainda doações para UFF de R$ 18 milhões para construção de um biotério central, beneficiando a produção de vacinas e medicamentos. Além de inúmeras emendas orçamentárias para recompor o orçamento da UERJ.
Dias após Jair Bolsonaro vetar projeto de distribuição de absorventes às mulheres em situação de pobreza, Ceciliano responde na Alerj com a aprovação de projeto que autoriza o Governo do Rio a distribuir gratuitamente o produto nas escolas públicas do estado, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina.
Sob sua gestão, a Assembleia do Rio instalou ainda a CPI ao Feminicídio, cujo relatório final traz mais de 120 recomendações para melhorar o combate ao crime no estado e o acolhimento às vítimas. Entre as medidas, está a implementação do Frida (Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica).
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