Múcio é um representante do governo junto às três armas ou é um representante delas junto ao governo?

"A denominada pacificação do ministro Múcio, pode ser um estratagema para a impunidade"

José Múcio
José Múcio (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)


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O ministro da Defesa, afirmou à CNN Brasil:

"É que a gente não vai conseguir esquecer o dia 8 tão cedo, e tomara que a gente demore muito, para que não se repita. Mas as relações estão absolutamente pacificadas. Hoje temos agendas proativas, tratando de outros assuntos. Nem tratamos mais do que passou”.

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"O que eu mais desejo é que esse país se pacifique. Às vezes a gente tem a impressão de que a gente está no terceiro turno das eleições.

Não sei se é hora de se discutir isso. O [artigo] 142 dá margem a algumas interpretações, você pode interpretar. Mas você repara quando isso foi feito, quando foi escrito e agora nós estamos discutindo.

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Significa que durante esses anos todos esse 142 não atropelou. Evidentemente que o Legislativo tem toda a força para modificar, para mexer, para discutir.

O que eu torço muito é que a gente deixe a poeira abaixar. A gente precisa pacificar esse país. O Brasil não dar certo, não vai servir nem aos vitoriosos e nem aos que não foram vitoriosos. A gente pode discutir o 142 e todos os outros temas, mas precisa deixar primeiro que as coisas aconteçam, pacifiquem, que o 8 de janeiro fique mais distante, para que a gente possa discutir sem emoção todos esses temas”.

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A linha de raciocínio e argumentação do ministro é análoga aos que defenderam a interpretação capiciosa da lei da anistia e aos que defendem ainda hoje esquecer o passado, não mexer nisso, com intuito de ir protelando para que quando a dor, a emoção e a indignação diminuírem, continuarem a protelar.

No fundo é passar pano na intentona bolsonarista de 8 de janeiro, na qual os militares estão envolvidos do coturno ao quepe. E os militares de pijama do clube militar, agitadores da intentona, são cidadãos comuns, sujeitos aos mesmos processos e as mesmas penas dos civis bolsonaristas.

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Múcio, vem sendo um mau conselheiro.

Não sendo ingênuo, é macaco velho na política, quer tratar as instituições políticas como ingênuas?

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Os militares Braga Neto e Augusto Heleno, comandaram o comitê golpista em Brasília no fomento e articulação do 8 de janeiro. O ex-comandante do Exército, gal. Arruda, obstruiu a justiça e ainda peitou um ministro de Estado, propiciando naquele momento que os bolsonaristas golpistas se sentissem estimulados.

E não esqueçamos do que afirmou Lula, de que a inteligência falhou, por ele não ter sido alertado. Ou deixou no ar: estava em conluio?

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A denominada pacificação do ministro Múcio, pode ser um estratagema para a impunidade.

Primeiro, sugeriu ao presidente acionar a GLO, exatamente o planejado pelo esquemático do golpe, como a peça final para consolidá-lo. Segundo, vem afirmando uma inverdade: que as FFAA estão pacificadas. Provavelmente para atenuar a criminalização de todos os militares envolvidos com a intentona do dia da desonra.

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Os militares são especialistas em camuflagens e ataques à democracia.

Enquanto não forem processados por atentado ao Estado democrático de direito e por omissão ao vandalismo predatório ao patrimônio público, não saberemos se estão obedientes à Carta Magna e às leis.

A quem interessa adiar a discussão do artigo 142 da CF?

Artigo mal redigido e incongruente. Como disse no meu texto anterior, afinal, como os outros poderes podem acionar a GLO se o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas?

Art. 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais” (retira o desnecessário e contraditórios final “e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”).

A título de argumentação: se o Judiciário ou o Legislativo acionar a GLO, e o comandante em chefe der uma contra ordem, a quem o Exército, por exemplo, vai obedecer?

O país não está pacificado e nem as forças armadas estão. Os opostos estão vivos, e continuará ainda por muito tempo, desejemos ou não, a polarização entre a democracia e o golpismo. Esta afirmação não é um achismo, é a história.

A postura do avestruz não condiz com um governo democrático, empoderado pela soberania popular.

Lembremos a história recente do STF: foi atacado fisicamente e no verbo, subjugado pela lava jato e monitorado pelo PIG, ameaçado, xingado, ministros ofendidos, até que resolveram enfrentar, premidos pelo risco maior de uma autocracia bolsonarista e pela desonra histórica, anularam os processos contra o Lula e o redimiram; e surgiu a figura do xerife Xandão, enfrentado incontinenti os malfeitores bolsonaristas.

Diante da postura firme, assertiva e corajosa do Ministro Alexandre de Moraes, a horda foi sendo acuada pela justiça. Diga-se que algumas dessas atitudes se justificaram ante uma conjuntura excepcional; nesta retomada da construção do Estado de direito, o STF deve acautelar-se para não invadir terreno de outros poderes, sobretudo em decisões monocráticas.

Foram duas posturas nesses poucos anos: uma de recato e covardia, outra a de enfrentamento legal, corajoso e às vezes até extrapolativo. Qual a que deu resultados?

O ministro da defesa está desejando que tudo continue com dantes nos quarteis de Abrantes?

A mesma lógica foi usada quando do “pacto da lei da anistia”, pelos que foram e são contrários à justiça de transição, notadamente contra a Comissão Nacional da Verdade, corajosamente criada por Dilma Rousseff.

O ministro Múcio precisa ler com urgência os relatórios da Comissao Nacional da Verdade, e se não tiver tempo de ler tudo, que leia as 29 recomendações da CNV.

“Se a justiça de transição não tivesse malogrado no Brasil, provavelmente não teríamos tido 2013, 2016 e 2018, [e o recente 8 de janeiro de 2023], não teríamos ainda hoje os que desconhecem o que foi a ditadura militar e pugnam por sua volta. 

Bolsonaro e o Estado policial não são consequências da Comissão Nacional da Verdade, mas, exatamente do contrário, por não ter havido a criminalização dos agentes da ditadura que cometeram as graves violações dos direitos humanos.” (Manifesto Pela Justiça de Transição da Rede Brasil – Memória, Verdade, Justiça e mais 22 entidades signatárias, em 7 de dezembro de 2022).

Vamos manter a bola no ataque e acuar os golpistas na defesa neste primeiro tempo do governo democrático.

A declaração do senador Marcos do Val compromete visceralmente o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, no atentado ao Estado democrático de direito, é a pá de cal para torná-lo indiciado.

O golpe do dia 8 foi debelado, mas não as causas. Onde houver responsáveis pela intentona bolsonarista deve haver uma varredura, para o Brasil se livrar de novas atentados à democracia.

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